Brasil em Crise

O Orçamento aprovado, em 2017, foi de R$ 3,57 trilhões. Mas o Governo gastou, só com Dívida Pública, cerca de R$ 2,45 trilhões (juros, amortizações, refinanciamento e encargos especiais). Além disso, pagou à Previdência Social, R$ 650 bilhões; Saúde, R$ 109 bilhões; Educação, R$ 103 bilhões; Assistência Social, R$ 77 bilhões; Trabalho, R$ 72 bilhões; Defesa Nacional, R$ 52 bilhões; Pessoal, 280 bilhões; entre outros. Resultado: um déficit bilionário, o que era esperado de quem gasta muito mais do que arrecada. 

Falta vontade política e coragem para enfrentar o enorme desafio que é promover as mudanças que o Brasil precisa. Portanto, para evitar um colapso sócio-econômico, a sociedade brasileira precisa exigir que as reformas estruturais saiam do papel, imediatamente.

A reforma da Previdência Social deveria ser a prioridade número um do presidente eleito. Ela engoliu 43,5% do gasto primário da União, em 2017, sendo que as despesas com benefícios superaram as contribuições e rendimentos, em mais de R$ 305 bilhões (considerando União, estados e municípios). Faz-se necessário estruturar um sistema previdenciário financeiramente equilibrado, com regras equânimes para trabalhadores da iniciativa privada e para servidores públicos. 

A prioridade número dois deveria ser um radical enxugamento da Máquina Pública. Em 2017, a arrecadação de impostos foi de R$ 1,34 trilhão e, apesar da nossa carga tributária ser considerada uma das maiores do planeta - inibindo crescimento, investimento e empreendedorismo -, o Governo gasta, sistematicamente, mais do que arrecada, gasta mal, e o pior, essa situação não é diferente nos Estados e Municípios. O Poder Executivo federal tem quase 1 milhão de cargos entre efetivos, de confiança, comissionados e contratos temporários. É um número difícil de ser justificado, especialmente quando se tem em conta o grau de eficiência do Estado brasileiro. Nos Estados Unidos, este número não chega a 4 mil e na Alemanha são apenas 600. 

A Segurança Pública é outro problema gigantesco. O sistema policial e o sistema judiciário precisam ser reestruturados, cada qual dentro das suas necessidades reais. Não é possível conviver com Polícias defasadas, mal remuneradas, pessimamente equipadas e à mercê dos marginais, ao lado de um Judiciário nababesco. Essas diferenças precisam ser equilibradas e suas relações estreitadas. Ambos precisam ser fortalecidos e modernizados para permitir a redução dos inaceitáveis índices de criminalidade e violência. São mais de 60 mil mortos, todo ano. É uma guerra!

O Sistema Único de Saúde - SUS investe cerca de R$ 103 bilhões, por ano, e atende 75% da população brasileira. Já a iniciativa privada, com a saúde suplementar, atende apenas 25% dos cidadãos, mas investe R$ 90,5 bilhões. Isso quer dizer que os gastos por paciente são, em média, três vezes mais altos na rede privada, do que na pública. Então, é preciso promover a ampliação do acesso ao SUS modernizando suas instalações, melhorando a qualidade dos serviços ofertados, remunerando melhor seus profissionais e, principalmente, tornando sua gestão mais eficiente. 

Quanto à questão da Educação, somente com a introdução de novas políticas educacionais será possível proporcionar uma progressiva melhoria da qualidade do Ensino Básico, no Brasil, como forma de posicionar a nossa sociedade no mesmo nível de qualificação, para o mercado de trabalho e cidadania, que as sociedades dos países desenvolvidos. Os profissionais precisam ser mais respeitados, em todos os sentidos, e as unidades escolares, mais bem preparadas para receber seus alunos.

O aperfeiçoamento das políticas de desenvolvimento poderá fazer com que o País eleve os investimentos totais em Infra estrutura, adequando sua base ao processo de desenvolvimento econômico e social. E, a execução de uma eficaz política industrial, tecnológica e de comércio exterior incentivará a produção de industrializados, aumentando nossa participação no mercado mundial. 

É necessário que haja uma reforma do Sistema Político-partidário, reduzindo o número de partidos, restringindo o poder de políticos, acabando com o foro privilegiado, eliminando todos os penduricalhos adicionados aos salários, obedecendo à Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de estreitar os vínculos entre o eleitor e seus representantes, fortalecer os partidos políticos e ampliar a responsabilidade parlamentar.

Por fim, a aplicação eficiente e eficaz de políticas sociais poderá reduzir as desigualdades no Brasil, aproximando seus indicadores daqueles apresentados pelos países desenvolvidos. 

A verdadeira crise do Brasil se aninha nestas fragilidades internas sistêmicas e, principalmente, pela incompetência gerencial do poder público, mas a responsabilidade de reverter essa crise está em nossas mãos.

POR MARTHA E.FERREIRA

-Economista e Consultora de Negócios

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