Em tese de doutorado [1] resumida em entrevista ao Jornal da UFRJ [2], a pesquisadora Denise Gentil denuncia uma “farsa da crise da Previdência no Brasil, que estaria sendo forjada pelo governo com apoio da imprensa”.
Isso colide, realmente, com tudo e com todos os especialistas a que tivemos acesso nas últimas décadas, a quem a professora de economia rotula como pensamento liberal-conservador hegemônico no Brasil nas décadas de 70 e 80.
Conforme descreve, a matéria do Jornal da UFRJ, a articulista invoca o conceito contido no artigo 195 da Constituição de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de “Seguridade Social”, mais amplo em prescrição de benefícios que a “Previdência Social”. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre a folha de pagamento da massa trabalhadora formal, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores ou demais beneficiários. O resultado nesse espectro estrito, reconhece, dá em déficit. No âmbito da Seguridade Social haveria outras fontes de receita da Previdência a serem computadas, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos.
A acusação dos defensores do “welfarestate” (Estado de Bem-Estar Social), normalmente grupos de pensamento “humanista”, “social-democrata”, “progressista”, e auto-adjetivados por outros títulos assemelhados, sempre entre aspas, é que, não obstante constar na Constituição a obrigação do Estado em prover assistência ampla aos necessitados, como despossuídos, idosos, deficientes, e etc. que compõem a sociedade, o Estado brasileiro, contaminado por pensamento neo-liberal, os deixa ao sabor da perversidade do mercado. Dependendo do aprofundamento do grau de “progressismo”, podemos juntar a esses grupos, outros ligados a diversas minorias, aos quais cabem cotas, demarcações territoriais, prerrogativas de políticas públicas específicas, etc. etc.
O resultado desse viés de pensamento e visão de organização civilizacional que já percebemos em boa parte do mundo civilizado, notadamente na Europa, na visão democrata dos EUA e no próprio Brasil, é a fomentação à institucionalização da Estado-Dependência do cidadão, delegação a esse Estado das suas obrigações morais diante do semelhante (nossas escolhas por livre arbítrio de quem e quais grupos se entender que deva assistir) e, como ponto culminante, permissão a que o Estado se atribua vida própria e passe a ditar comportamentos, pensamentos, e passe a cobrar (e caro) por isso, em nosso nome e “para nosso bem”.
Mas as entidades de ensino estatais, ultimamente, estão aí para isso, não é mesmo? Derrubar paradigmas com endereço ideológico, claro, de forma a ocupar os que se preocupam em estudar e aplicar os modelos de sucesso, em gastarem energia para refutar tais teorias. Bastou o status quo conveniente entrar em risco de colapso, pronto: aparece uma tese de doutorado (o trabalho é de 2006) para que “repensemos nossos conceitos”, e devolvamos a prerrogativa da verdade absoluta aos seus reais proprietários: a esquerda.
Não sei se notaram [com ironia], mas por questão de princípios não sou muito chegado a esse tipo de tese. Acredito que as liberdades de pensamento e de iniciativa, com a respectiva economia de gastos com sustentação de Estado mais enxuto e menos bisbilhoteiro, podem nos manter humanos, solidários e mais responsáveis em gerir as relações sob todas as formas e conviver socialmente. Eu, por exemplo, nunca precisei de ONGs que me chamassem atenção para consumo espartano, bons tratos aos animais, assistência aos necessitados, ou vários outros bom-mocismos que nos dedicamos pela vida de forma discreta.
Eu prefiro me prender a máxima aprendida em casa que não podemos viver com o orçamento que não temos, e mais hora menos hora teremos que esquecer a CPMF e partirmos para soluções mais pés no chão, representadas neste quadro extraído de uma matéria sobre previdência, de O GLOBO, no dia 04/08, último. Friso que mesmo a restrita a Previdência Social (apêndice da constitucional Seguridade Social) carrega em seu bojo – e deverá seguir carregando, a meu contragosto – grupos que não colaboraram o suficiente para formarem poupança e fazerem jus aos benefícios recebidos (que eu chamo tecnicamente de contratados com o Estado).
Me perdoem por não estar sendo muito politicamente correto, mas é de propósito.
Saudações liberais!
REFERÊNCIAS
[1] A tese integral:
[2]
A entrevista, divulgada pelo blog Intersindical
[3]
Mais, sobre o tema
-Economista (PUC-RJ), com especialização em Comércio Exterior e Negociação Internacional (FGV-RJ), busca ter visão crítica (e própria) dos fatos, dos relatos, das notícias e da história contata e escrita
Muito Bom
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