De Heróis a Cadeirinhas: As incoerências da Oposição

Autor: Michel Reis (*)

Desde que fora anunciado, o projeto de alteração de lei de trânsito, proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, tem causado inúmeras discussões sobre tais e tais mudanças.

Embora algumas propostas sejam questionáveis do ponto de vista do bom senso, como é o caso da desobrigação de exame toxicológico para motoristas profissionais, outras tantas têm chamado a atenção e suscitado um debate em torno do que seria o papel intervencionista do Estado em questões de segurança pessoal e familiar, no trânsito. 

E, dentre elas, a que mais chama atenção é quanto ao uso da cadeirinha para crianças e, mais especificamente, a multa e apreensão do veículo pela ausência da mesma. 

Como tudo o que tem acontecido nos últimos tempos, este também tornou-se um assunto popular e político em que, erroneamente, divide a questão grosseiramente entre "direita e esquerda" como se assuntos dessa magnitude pudessem ser apenas tratados como questões de lados ideológicos. E lamentavelmente é desta forma que o mesmo tem sido tratado. 

Como já dito em outras ocasiões[1], infelizmente os brasileiros se polarizaram e, a grosso modo, enxergam os lados políticos a partir do presidente e de seu principal antagonista, representando o partido deste último, o Lula.

E nesse duelo de arquétipos heroicos [2], "direita política" é concordar ipsis litteris com tudo o que Bolsonaro fala e propõe, e ser da "esquerda política" é meramente discordar de tudo – dissentioex hoc – o que este fala e propõe. 

Assim, a questão da cadeirinha de retenção fora diminuída a questões de retórica política entre concordar e discordar do presidente. Mas o que consta da lei e qual a proposta de mudança nesse quesito? 

Muito se diz, como se o presidente estivesse propondo que o item não seja mais obrigatório ou, pior do que isso, como se fosse obrigatório não ter a cadeirinha para transporte de crianças menores de 07 anos em veículos automóveis.

Atualmente, nesse quesito, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata do uso de cadeirinhas para crianças e estabelece que menores de 10 anos devam ser transportados no banco traseiro dos carros. O não cumprimento deste é considerado infração gravíssima com aplicação de multa e retenção do veículo até resolver esta irregularidade. 

Com a alteração o uso da cadeirinha é obrigatório até 07 anos e meio e menores de 10 anos ficam no banco traseiro. Contudo, não haveria multa, mas uma advertência por escrito (FOLHA)[3]. 

Este teor, por si só, mostra que os discursos contra tal alteração aberra da realidade. Isso porque a proposta atual é tornar obrigatório o item de segurança que, embora recomendado, ainda pode ser dispensado e que só aplica multa, segundo norma atual da CTB, caso as crianças sejam transportadas no banco da frente. Sabe-se que existem dispositivos regulamentando a condução de menores, mas não sua obrigatoriedade expressa, conforme artigo 168 do CTB[4]. 

É sabido que as discussões políticas em nossos dias não costumam se preocupar com a veracidade de informações e nem mesmo com a lógica do que é dito, desde que se encaixe na retórica de que, quanto ao presidente, quem não é com ele é, imediatamente, contra ele. Por esta razão, ouvimos, no tocante ao assunto das cadeirinhas, absurdos que extrapolam a verdade da matéria. 

Há quem diga, por desconhecimento de causa, que a proposta abre a possibilidade de conduzir crianças no banco do carona, o que é textualmente proibido. Há quem diga que a proposta do presidente desvaloriza o cuidado com a vida das crianças por não aplicar multa ou pena severa por seu descumprimento. 

Neste quesito temos uma contradição com os discursos daqueles que se opõe à medida apenas por ser oposição ao Bolsonaro. Primeiro porque, via de regra, aqueles que se intitulam de "esquerda", quase sempre, são pró aborto. Como podem ser favoráveis à descontinuidade da vida em caso de gestação não pretendida, mas apela para a vida para basear sua opinião numa questão SEM O DEVIDO CONHECIMENTO DA MATÉRIA? A vida é valorizada apenas a partir do parto, por se ver o rosto da criança? Antes disso não se trata de um ser que teria direito ao cuidado e a manutenção da mesma? Ou esse cuidado é apenas para contrariar uma proposta do atual governo, sem fundamento na vida em si? Vale lembrar que tal discussão tem como base uma inverdade.

Segundo porque, segundo estes mesmos que defendem a necessidade de penalidades e multas para que pessoas respeitem a vida são contrários a punições "excessivas" contra quem comete crimes, inclusive contra a vida de outrem. 

Afinal de contas, são favoráveis a penalidades apenas se estas não forem defendidas por aquele que é a personificação do que lhes provoca abjeção? São favoráveis apenas para combater àqueles que não tem respeito pela vida de terceiros?

Infelizmente, vivemos num momento de grande exagero e falta de equidade entre os discursos polarizados que envolvem o nosso cotidiano. 

Todas as medidas do governo são interpretadas a partir desses mesmos vieses tendenciosos que permeiam as opiniões quanto ao assunto em questão.

É preciso ponderação e equilíbrio para tratar qualquer assunto e é preciso fundamentar nossas opiniões, independente de quais sejam nossas ideologias políticas, na verdade, a fim de evitar exageros e produção de Fake News.

Quanto à proposta de mudança do Código de Trânsito, também é preciso ponderação para emitir opinião, ponto a ponto, seja contra ou a favor. Não é preciso "assinar em baixo" de tudo o que o atual governo propõe para ser considerado de Direita e nem pode ser considerado de esquerda por divergir em alguns pontos do mesmo. Nas discussões sobre o trânsito Brasileiro e outros assuntos é preciso que estejamos todos no mesmo sentido: o progresso do Brasil, ainda que não estejamos no mesmo veículo ou na mesma estrada. Mas é preciso que todos queiramos o mesmo resultado.

Quanto a cadeirinha, é preciso fazer uma observação: Se pôr suas crianças em segurança for algo que tu faças por imposição da Lei e por medo da multa, então você ama mais seu bolso do que suas crianças. Seu problema não é o CTB, mas a falta de caráter e bom senso.

REFERÊNCIAS

[1] “DIREITA E ESQUERDA”. Disponível em https://radarpoliticoweb.wordpress.com/2019/01/15/direita-e-esquerda/

[2] MORAES, Fabrício Fonseca. “Algumas palavras sobre o ‘Arquétipo de Herói’ e o Complexo de poder. Disponível em: http://www.psicologiaanalitica.com/algumas-palavras-sobre-o-arqutipo-do-heri-e-o-complexo-de-poder/

[3]
Disponível:https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/06/veja-mudancas-no-codigo-de-transito-brasileiro-propostas-pelo-governo-bolsonaro.shtml

[4]Disponível http://www.ctbdigital.com.br/comentario/comentario168

*MICHEL DOS SANTOS REIS

-Curso de Pesquisa e Extensão sobre combate ao Bullying pela Universidade Estadual Sudoeste da Bahia;
-Graduando em Letras pela UNOPAR EAD e
-Palestrante e escritor amador





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