A Guarda Compartilhada: A Nova Realidade do Direito Brasileiro

Autora: Sabrina Blaustein Regino de Mello(*)

A mudança dos últimos anos trouxe a definitiva inserção da mulher no mercado de trabalho, fazendo com que deixasse de ser a "do lar" para enfim ser a mantenedora ou corresponsável pelo sustento da família. 

Todos esses acontecimentos concretizam o princípio constitucional da isonomia, garantindo a ambos os sexos os mesmos direitos e deveres. 

Claramente tais mudanças também refletiram na própria estrutura familiar, deixando a mulher de se sujeitar as imposições masculinas, como ocorria no passado, com isso é fato que o número de separações e divórcios aumentaram, não existe mais a figura do "sexo frágil" a qual se submetia as ordens do cônjuge varão. 

Tais mudanças fizeram com que os homens tivessem que participar mais das atividades domésticas e cuidando dos filhos, tarefa que antigamente era exclusiva da mulher. 

Tal isonomia no efetivo exercício da autoridade parental não existia, numa separação ou divórcio, o homem apenas tinha a obrigação de mandar e prover, e a mulher cuidava do menor, em razão da lei estabelecer como regra a guarda unilateral pela mulher. 

A Guarda Compartilhada foi inserida no nosso ordenamento jurídico em 2008, e em 2014 com a mudança dos artigos 1585 a 1.634 do Código Civil Brasileiro. 

Assim acaba definitivamente o modelo tradicional de guarda, a qual se tinha apenas um dos genitores, que quase na totalidade dos casos eram da mulher, propiciando no abuso do exercício utilizando os filhos como moeda de troca, e marionetes, com o fim de atingir os ex-companheiros. 

O antigo modelo de guarda conforme se tem conhecimento, trouxe as crianças e adolescentes problemas decorrentes de alienação parental principalmente pelo exercício unilateral da guarda, a qual os resultados são perversos. 

Pouco se tinha conhecimento do termo alienação parental ou implantação de falsas memórias, apesar de ser prática recorrente, sempre existiu a tentativa de um dos pais desqualificar o outro. 

E os resultados de pessoas submetidas a esse tipo de alienação são devastadoras, estas se mostram propensas a atitudes antissociais, violentes ou criminosas; depressão, suicídio, remorso, desvio de comportamento ou moléstia mental. 

Pesquisas no mundo todo comprovam que esse tipo de guarda faz com que o sentimento de abandono ou de perda seja menor, havendo uma adaptação maior e mais rápida a realidade e as rotinas diárias dos pais separados. 

A nossa Constituição federal prevê a responsabilidade da família o dever de assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade a convivência familiar, conforme previsão do artigo 227. 

O instituto da guarda compartilhada é a única modalidade de guarda que estimula a mantença dos laços dos filhos, com seus pais, tendo mais convivência e poder de decisão na educação e criação. 

O menor deixa de ser privado da figura de um dos pais, a qual ambos são fundamentais para o desenvolvimento educacional, psicológico e social, exterminando o antigo padrão de "pai ou mãe de fim de semana quinzenal" da guarda única. 

O novo modelo de Guarda ainda é muito pouco utilizado na Justiça Brasileira, tendo o judiciário ainda encontrado muita dificuldade da sua aplicabilidade, muitas vezes pela difícil dissociação dos antigos padrões ou conhecimento e habilidade para a sua determinação, tendo em vista que a maioria dos casos de guarda, são disputas judiciais. 

A família constrói sua realidade através da história compartilhada de seus membros e caberá ao Direitos, diante de realidades diversas, criar mecanismos de proteção, visando, especialmente, às pessoas em fase de desenvolvimento. 

Alcançar um regime de convivência saudável e harmônico entre pais e filhos, mesmo após a ruptura de uma relação conjugal, é uma tarefa dificílima e complexa, mas caberá aos genitores se conscientizarem da sua importância e necessidade, desfazendo os padrões antigos de posse dos filhos. 

A nova sistemática de guarda em nosso ordenamento jurídico é a solução definitiva para o respeito aos princípios e garantias constitucionais de crianças e adolescentes para a convivência familiar, sendo indispensáveis ao bem-estar dos filhos.

*SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO

- Graduação em Direito pela Universidade Brás Cubas:
- Pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade Legale ;
- Pós-graduação em Direito e família e Sucessões pela Faculdade Legale
- Conciliadora e Mediadora no CEJUSC de Mogi das Cruzes - SP
- Advogada sócia da Mello Assessoria

Nota do Editor:

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