O ferimento do direito constitucional à Educação

 Autora Rafaella Carnavalli(*)

A população brasileira vem sendo surpreendida com notícias  de conteúdo de extrema tristeza, jovens e adultos que estão se dedicando ao ataque de escolas, professores, gestão e alunos. O que antes se retrava em outros países e se via somente nos noticiários, agora faz parte do cotidiano brasileiro.

Uma idosa, professora, mãe, avó, educadora de 71 anos foi morta, assim como outras quatros crianças no estado de Santa Catarina. Inúmeras escolas estão dispensando os alunos mais cedo, haja vista estarem sob ameaça de ataque.

Educação, uma palavra pequena, com muitos significados, quando falamos em educação, pensamos na educação que vem de berço, aquela recebida pelos pais ou responsáveis, ou na educação dada pela escola, onde docentes passam seus conhecimentos aos alunos, seja qual for, educação é um direito constitucional, que infelizmente vem sendo ameaçado.

O artigo 205 da Constituição Federal Brasileira de 1988, dispõe que:

"Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Claro está que é dever da sociedade, juntamente com o Estado promover a educação, mas também é dever do Estado promover segurança para seus cidadãos, conforme artigo 144, do mesmo diploma acima citado:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]

As ameaças e atentados que estão acontecendo, ferem estes dois artigos da Carta Magna, veja-se, à medida que as ameaças continuam e cada vez mais casos lamentosos acontecem, a população se enche de medo, os pais em especial, pois estes têm medo de enviar seus filhos as escolas, justamente pela falta de segurança.

A falta de segurança é algo inquestionável, como profissional da Educação no Estado de São Paulo, vejo de perto o que acontece, a ronda escolar raramente está nas entradas e saídas das escolas, vindo somente quando é solicitada. Uma solução que resolveria a problemática da segurança, seria a implementação da obrigatoriedade da ronda escolar nas entradas e saídas dos períodos escolares, ou a contratação de policiais que ficassem o período todo nas escolas.

Sendo um dos direitos mais importantes, a Educação é essencial para a formação de cidadãos, bem como a transformação da sociedade, seria, portanto, a ruína da sociedade e de tudo que foi construído até os dias de hoje, a falta dela.

É nas escolas que as crianças e adolescentes aprendem a viver em sociedade, conviver e trabalhar em grupos, socializam e afins. A educação impulsiona a vida dos estudantes, é por meio do conhecimento que a trajetória da vida deles é direcionada, bem como estes desenvolvem valores importantíssimos para que possam exercer efetivamente sua cidadania. O Estado nos dá muitos direitos, no entanto, possuímos muito deveres, que devem ser compreendidos através da Educação, é necessário que os indivíduos desenvolvam pensamento crítico, moral e ético.

Compreende-se que o desenvolvimento da sociedade não aconteceu repentinamente, assim como uma solução para este problema não aparecerá em um estalar de dedos. Pelo que se noticia, o governo está em busca de um solucionamento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, na data de 12 de abril de 2023, esteve juntamente com outros parlamentares em audiência, em busca do encontro de uma solução, sendo na data, discutidos projetos propostos por Deputados, como por exemplo, o trabalho de um policial armado nas escolas, como mencionado no início deste artigo, ou a instalação de detectores de metal nas entradas das escolas.

Por ora, apesar da dificuldade, é necessário que os cidadãos mantenham a calma, orientem seus filhos, para que estes não venham a ser vítimas ou possíveis agressores.

REFERÊNCIAS:

BORGES, Caroline; PACHECO, John. Quatro crianças são mortas em ataque a creche em Blumenau; homem foi preso. 2023. G1 Santa Catarina. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2023/04/05/ataque-creche-blumenau.ghtml. Acesso em: 12 abr. 2023.;

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 abr. 2023.;

DEPUTADOS, Câmara dos. Ministro da Educação pede controle de "cultura do ódio" propagada pelas redes sociais para combater ataques a escolas. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/952354-ministro-da-educacao-pede-controle-de-cultura-do-odio-propagada-pelas-redes-sociais-para-combater-ataques-a-escolas/. Acesso em: 12 abr. 2023;

MUDES, Fundação. A importância da educação para a sociedade. 2022. 

Disponível em: https://mudes.org.br/empresa/a-importancia-da-educacao-para-a-sociedade/. Acesso em: 12 abr. 2023;

PORTO, Renan. Morre professora esfaqueada por aluno em escola de SP; há 4 feridos. 2023. Metrópoles. Disponível em: https://www.metropoles.com/sao-paulo/morre-professora-de-71-anos-esfaqueada-por-aluno-em-escola. Acesso em: 12 abr. 2023.

* RAFAELLA SANTANA CARNAVALLI

-Advogada graduada em Direito pela Universidade Paulista - UNIP(2021);

-Graduada em Gestão Comercial pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID (2021);

-Pós graduada em Advocacia Consultiva pela Legale(2023);

-Pós graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Legale (2023)

-Cursando MBA em Gestão de Negócios pela USP-Esalq;

- Professora

-Tem experiência nas áreas de Direito Civil, Família e Sucessões e Empresarial.

Nota do Editor:

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