Os Avanços e Recuos da Taxa de Desemprego no Brasil

 

    

Autora:Gerusa Coutonho Ramos (*)

As políticas econômicas executadas pelo governo federal, tais como: política monetária e política tributária são fundamentais na política de emprego e na redução da taxa de desemprego, como também na compreensão da conjuntura econômica do período (mês, trimestre e ano), sendo decisiva para o resultado da taxa de desemprego.

A taxa de desemprego no Brasil é denominada de taxa de desocupação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), instituição responsável pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada desde o primeiro trimestre de 2012, tendo o respaldo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na metodologia da PNAD Contínua, pesquisa da taxa de desocupação pelo IBGE, a definição de desemprego é determinada por pessoas, com idade apta para o trabalho, acima de 14 anos, na condição de procura de emprego e sem trabalho. Porém, os estudantes, as donas de casa e os empreendedores não são componentes da taxa de desocupação.

A PNAD Contínua apresenta a taxa de desocupação, composta por pessoas sem trabalho na semana da pesquisa, e aquelas que procuram trabalho no período de trinta dias, dispostas a assumir um emprego. O desalento é medido por pessoas desistentes da busca por emprego nos últimos 12 meses, pois procuraram emprego e não conseguiram. Enquanto a taxa de sub ocupação é estabelecida por pessoas que trabalham com uma carga horária insuficiente a jornada de 40 horas semanais.

A economia brasileira sofreu um impacto negativo na execução das políticas macroeconômicas a partir de 2020, em função da pandemia da Covid-19. Portanto, um período atípico que precisa ser considerado no resultado da taxa de desemprego nos anos de 2020 e 2021.

Em 2019, a conjuntura econômica brasileira possui um quadro de crescimento econômico de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme Sistema das Contas Nacionais do IBGE, seja a produção de bens e serviços na economia no território nacional, com movimentação de recursos financeiros no total de 7,389 trilhões de reais. Houve um crescimento econômico do nível de investimento de 15,5% e um nível de elevação de 2,6% no consumo das famílias (IBGE, 2019).

Os períodos de crescimento econômico de 1,2% (2019), 1,8% (2018) e 1,3% (2017) foram insuficientes, diante da queda no PIB de 6,7%, de 2015 a 2016. A taxa média de desocupação medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em 2019, foi de 11,9%, uma redução, se comparada ao ano de 2018, de 12,3%.

Em 2020, a pandemia da Covid-19 afetou a economia mundial e a economia brasileira, devido à necessidade de cumprimento das medidas de restrições e isolamento social, seja de fechamento temporariamente de indústrias, de comércio e de serviços.

A taxa de juros Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um instrumento da política monetária executada pelo Banco Central do Brasil. Em fevereiro de 2020, estava em 4,25% ao ano, caiu para 2,00% em agosto, e permaneceu até 17 de março de 2020, quando voltou a subir, atingindo o patamar de 9,25% (dez/2021). A pandemia da Covid-19 provocou uma retração na atividade econômica, uma queda no PIB de 3,3% em 2020 (IBGE, 2020).

A taxa de desocupação subiu para 13,5%, o maior índice da série histórica, desde 2012, quando a pesquisa foi iniciada. Em 2020, a taxa de desocupação caiu para 13,8%, após ter atingido 14,6% (3º trim.), com retração em cinco estados, e se manteve estável nos demais estados. A Bahia e Alagoas apresentaram taxas mais altas de 20%, e o Rio de Janeiro de 19,4%. As menores taxas de desocupação foram em Santa Catarina de 5,3%, Rio Grande do Sul, de 8,4%, e Mato Grosso do Sul, de 9,3%.

No quesito sexo, a taxa de desocupação, em 2020, foi de 11,9% para homens, e 16,4%, entre mulheres, fato que demonstra um desemprego maior para às mulheres. Na cor ou raça, às pessoas pretas possuem uma taxa de desemprego elevada, acima da taxa média de desocupação, com 17,2%, e às pessoas pardas, de 15,8%. Os jovens foram bastante afetados, com taxa de desocupação de 42,7%, para a faixa etária de 14 a 17 anos, e 29,8%, para a faixa etária de 18 a 24 anos. Enquanto a faixa etária de 25 a 39 anos, com uma taxa de 13,9%.

No aspecto da escolaridade, a taxa de desocupação destaca que as pessoas com ensino médio incompleto possuem uma taxa mais elevada, de 23,7%. As pessoas com curso superior incompleto tiveram a taxa de desocupação de 16,9%, um resultado maior que o dobro, com relação às pessoas, com nível superior, de 6,9%. É perceptível, em 2020, a taxa de desocupação foi maior para às mulheres, às pessoas pretas, os mais jovens, e às pessoas com menor nível de escolaridade.

Em 2021, a conjuntura econômica apresentava uma taxa Selic de 9,15%, bem mais elevada, com relação ao ano de 2020 (1,90%). A inflação medida pelo IPCA estava em 10,06%, mais alta, e a taxa de desocupação em 13,2%. Em 2021, a conjuntura econômica apresentou impactos negativos, provenientes da pandemia da COVID-19 (IBGE, 2021).

A taxa média de desocupação foi de 13,2%, em 2021, uma queda de 0,6%, com relação ao ano de 2020. Os setores da economia, com maior geração de empregos foram: construção civil, comércio, serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, administrativa e indústria geral. O setor de serviços obteve queda no nível de ocupação, principalmente serviços domésticos, alojamento e alimentação.

Os estados de Amapá, Bahia e Pernambuco apresentaram a maior taxa de desocupação no quarto trimestre de 2021. Os estados de Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul obtiveram às menores taxas.

A taxa de desocupação, por sexo, no quarto trimestre de 2021, foi de 9,0% para homens e 13,9% para mulheres. Por cor ou raça, os brancos tiveram uma taxa de desocupação bem inferior de 9,0%, se comparado a taxa dos pretos de 13,6%, e os pardos de 12,6%. Por idade, os jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, tiveram a maior taxa de desocupação, de 22,8%. A faixa etária de 25 a 39 anos, com 10,1%. De 40 a 59 anos, de 7,2%. Já os 60 mais, uma taxa menor de 4,4%. No nível de escolaridade, a taxa de desocupação, em 2021, mostra um resultado elevado de 18,4%, para a população com ensino médio incompleto, a taxa cai para 11,8% no nível superior incompleto, e uma taxa ainda menor de 5,2% no superior completo.

Em 2022, a conjuntura econômica brasileira demonstra uma alta da taxa Selic para 13,65%, se comparado ao ano anterior. A inflação de 5,79%, com uma queda, pois em 2021 esteve em 10,06%. A taxa de desocupação foi de 9,3%, portanto houve uma queda (IBGE, 2022).

Os dados de 2022 representam que existe uma recuperação da economia, se comparada ao ano anterior que sofreu, com efeitos da pandemia da COVID-19. Trata-se do melhor resultado da série, desde 2014. Houve um aumento da população ocupada de 7,4%, com relação a 2021. A taxa de desocupação corresponde a 6,7 milhões de pessoas desempregadas. Os setores da economia que mais empregaram, em 2022, foi o comércio, reparação de veículos automotivos e motocicletas, além do setor de alojamento e alimentação. A taxa de desocupação do IBGE, calculada por sexo, identifica aqui 6,5% dos homens, como desempregados, e 9,8% das mulheres. Quanto por cor ou raça, houve uma redução da média nacional da taxa dos brancos para 6,2%, enquanto os pretos uma taxa bem mais elevada de 9,9%, e os pardos de 9,2%.

Na PNAD Contínua do quarto trimestre de 2022, a taxa desocupação por idade foi de 16,4% para a faixa etária de 18 a 24 anos, de 7,1%, de 25 a 39 anos, 5,3%, de 40 a 59 anos, e 3,9%, de 60 anos ou mais. Os dados por escolaridade demonstram que as pessoas, com ensino médio incompleto, possuem uma taxa de desemprego em dezembro de 2022 de 13,9%, e as pessoas com superior incompleto, uma taxa bem inferior de 8,4%, enquanto superior completo é menor ainda de 3,9%. Os estados com a taxa de desocupação maiores são: Bahia, Pernambuco, e Mato Grosso do Sul. Os demais estados mantiveram estabilidade.

A conjuntura econômica brasileira, em 2023, apresentou uma queda da taxa Selic, com relação ao ano anterior (2022), e passou ao patamar de 12,15%. A taxa de inflação (IPCA) foi menor, de 4,62%, porque o Banco Central do Brasil (BACEN) utilizou no ano anterior a alta da taxa de juros para conter a inflação (IBGE, 2023).

Em 2023, a taxa de desocupação foi de 7,8% na PNAD Contínua do IBGE, em média, considerada a menor taxa, desde 2014. Houve uma queda de 1,8%, se comparado ao ano de 2022, com taxa de 19,6%. Os dados demonstram uma recuperação do mercado de trabalho, com a população ocupada em um nível próximo do resultado da série histórica de 2012 (7,4%).

Verifica-se uma queda da população desocupada na média, de 2022 para 2023, de 17,6%, correspondendo a 8,5 milhões de pessoas, como também, um aumento da população, com carteira assinada. Os setores que mais empregaram foram: a indústria, a construção civil, o transporte, a armazenagem, o correio, e outros serviços. Já os setores que menos empregaram foram: a agricultura, a pecuária, produção florestal, a pesca e aquicultura, com a queda de 4,8%.

A taxa de desocupação por sexo, demonstra um resultado de 6,9% para homens, e 9,6% para mulheres, uma diferença de 53,3%. Portanto, as mulheres correspondem a um percentual mais elevado da taxa de desemprego do Brasil.

Com relação a cor e raça, no quarto trimestre de 2023, a taxa desocupação pela PNAD Contínua foi de 5,9% para os brancos, 8,9% pretos e 8,5% pardos, acima da média nacional de 7,4%.

No aspecto da idade, a faixa etária de 18 a 24 anos, apresentou uma taxa de desocupação mais alta, de 15,3%. Vale salientar que a taxa caiu, diante de 2022, de 16,4%. A taxa desocupação de escolaridade da população, com ensino médio incompleto foi de 10,3%, com o nível superior incompleto de 6,6%, ainda o dobro do nível superior completo.

A conjuntura econômica brasileira, em 2024, apresentou uma estabilidade na taxa de juros Selic, com 12,15%, uma leve alta da inflação, com resultado de 4,83%, e uma taxa de desocupação de 6,6%, o menor índice da série histórica da PNAD Contínua iniciada em 2012 (IBGE, 2024). Verifica-se uma queda de 1,2%, se comparada ao ano de 2023, que apresentou uma taxa de ocupação de 7,8%. O contingente de trabalhadores desocupados é de 7,4 milhões de pessoas, com uma queda de 1,1 milhão de pessoas é correspondendo a 3,22%.

Os setores da economia que mais empregaram foram: transporte, armazenagem e correio, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas. Enquanto os setores da agricultura, a pecuária, produto florestal, pesca e aquicultura, tiveram as maiores quedas, como também, serviços domésticos. Na média do quarto trimestre de 2024, os estados com a maior taxa de desocupação são: a Bahia, o Distrito Federal e Pernambuco. Os estados com as menores taxas de desocupação são: Santa Catarina, Mato Grosso e Rondônia.

A taxa de desocupação por sexo, em 2024, foi de 7,6% de mulheres desempregadas, e 5,1% de homens. Já por cor ou raça no quarto trimestre de 2024, foi de 4,9% para os brancos, 7,5% pretos e 7,0% pardos. Embora tenha diminuído, a diferença entre brancos e pretos/pardos é alta. Por idade, a faixa etária de 18 a 24 anos, apresentou uma taxa de desocupação de 12,9%, muito acima da taxa total de 6,2%. De 25 a 39 anos, foi de 5,8%, de 40 a 59 anos, de 4,0%, e 60 anos ou mais de 3,0%. Com relação ao nível de escolaridade, um pior resultado para as pessoas com ensino médio incompleto, e para o nível superior incompleto, o dobro do superior completo.

No período de 2020 a 2024, verifica-se uma variação da taxa de desemprego que atingiu seu maior patamar, em 2021, como reflexo da pandemia da COVID-19. Houve uma queda da taxa de desocupação mais acentuada a partir de 2023, com perspectiva de uma política econômica de estímulo a retomada de um crescimento econômico mais elevado, proposta pelo governo Lula.

A taxa de desocupação foi a menor, em 2024, de 6,6%. É importante salientar, a qualidade do emprego no Brasil é muito baixa, jornadas de trabalho elevadas, precarização das condições de trabalho e salários baixos, além de uma informalidade representativa. Outra questão é a falta de qualificação profissional e de formação escolar de nível superior, faltam vagas para pessoas, com menor nível de escolaridade, como nível médio incompleto, enquanto sobram vagas, com salários elevados nas áreas de tecnologia, principalmente tecnologia da informação.

Existe uma predominância em todos os anos pesquisados, de 2020 a 2024, de uma taxa de desocupação maior entre as mulheres, resultado de um mercado de trabalho, com visão patriarcal e machista. As pessoas pretas e pardas sofrem racismo estrutural no mercado de trabalho, pois apresentam às maiores taxas de desocupação, um resultado de um processo histórico que o Brasil ainda não enfrentou de forma estrutural.

As pessoas jovens possuem a maior taxa de desocupação, na faixa etária de 18 a 24 anos, justo pelo fato de existir dificuldades de inserção no mercado de trabalho, por não abrir oportunidades para os jovens sem experiência profissional e a falta qualificação profissional. Já as pessoas com menor nível de escolaridade possuem o nível médio incompleto, seja maior dificuldade em função da falta de qualificação profissional e de um melhor nível de escolaridade.

A taxa de desocupação ou de desemprego é um indicador relevante na economia, por gerar renda, quanto maior ou menor o patamar, existe um impacto positivo ou negativo no consumo das famílias e na poupança, podendo resultar num nível de investimento maior ou menor, alimentando o círculo econômico virtuoso ou vicioso na economia. É uma das variáveis mais significativas de impacto sobre a população e o círculo virtuoso da economia. Se a taxa de desocupação cai e aumenta o número de pessoas com carteira assinada, ao mesmo tempo, diminui a informalidade. Dessa forma, mais renda circula na economia brasileira, com maior perspectiva de consumo e de poupança, e melhores condições de vida para a população, ou seja, aquelas de menor renda. Quanto melhores os salários e a qualidade do emprego, mais distributiva é a renda na economia.

É preciso a realização de políticas públicas em nível federal, estadual e municipal, na maior geração de empregos para mulheres, maior ofertas de cursos de qualificação, sistemas de cotas e bolsas em universidades, com a finalidade de reduzir a taxa de desocupação ou desemprego das mulheres, muitas vezes, sofrem com sobrecarga de trabalhos domésticos, filhos, muitas são mães chefes de famílias, mulheres que sofrem violência doméstica, ainda enfrentam o patriarcado e o machismo no mercado de trabalho. Políticas públicas de combate ao racismo estrutural são essenciais, como vagas de empregos de qualidade, qualificação profissional, aumento de cotas e vagas em universidades públicas para pessoas pretas, pardas e indígenas, para redução na taxa de desocupação, que demonstra um índice muito elevado de pessoas pretas e pardas, como resquícios de um processo histórico de exclusão social da população preta.

Existe a necessidade de políticas públicas de qualificação profissional, ampliação de vagas para cursos técnicos e superiores. Os jovens, com faixa etária de 18 a 24 anos, possuem a maior taxa de desocupação ou de desemprego, pelo fato do mercado de trabalho não oferecer oportunidades para jovens sem experiência profissional e também não realizar o trabalho de formação profissional, de uma forma geral.

REFERÊNCIAS

IBGE. Indicadores IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Divulgação Especial, 4º trimestre de 2021;

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua- PNAD Contínua. Principais destaques da evolução do mercado de trabalho no Brasil (2012 a 2021), IBGE, 2021;

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Indicadores, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024;

LACERDA, Antônio Corrêa de. Economia Brasileira. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2002;

MARQUES, Rosa Maria; REGO, José Márcio (Orgs). Economia Brasileira. 6ª edição. São Paulo: Saraiva, 2018.; e

PINHO, Diva B.; VASCONCELLOS, Marco A. S.; TONETO, Rudinei Jr. Manual de Economia. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

 *GERUSA COUTINHO RAMOS

- Mestre e  Bacharelado em Ciências Econômicas, nas áreas de economia, terceiro setor, políticas públicas e meio ambiente pela Universidade Federal da Paraíba ;

-Pós  graduação latu sensu ;

-Consultora  em gestão de negócios, estudo de viabilidade econômica e projetos.e 

-Professora em universidades públicas e privadas e pesquisadora do GerarConhecimento & Ação e do NEPECCAS.

Nota do Editor:

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