Visual Law e as petições de Direito de Família

 

Autora: Sara Ferreira(*)

Muitas vezes, as ações de família envolvem casos delicados e situações bastante complexas que geralmente comportam bens materiais e emoções. Para os advogados, a construção de petições que comuniquem de forma eficaz os fatos pode tornar-se um grande desafio, e os conceitos de Legal Design podem auxiliar nessa missão jurídica. A finalidade do Visual Law não é a construção de documentos mais bonitos, e sim a implementação de uma comunicação mais eficaz entre advogados, partes, juízes e assessores.

Bernardo de Azevedo e Souza - Direito Inovação e Novas Tecnologias, por meio de sua página virtual, divulgou um exemplo do emprego do Visual Law empregado em um contrato de locação. No modelo disponibilizado, foram dispostos tópicos enumerados: objetivo, vigência e rescisão, valor do aluguel, falta ou atraso no pagamento, e outros elementos importantes que, ao invés de serem agrupados em um mesmo estilo de texto "corrido", foi separado por tópicos. Além das cores utilizadas para cada palavra que representava a seção, utilizou-se de ícones com imagens como ampulheta, balança da justiça, cifrão e um alvo. 

Outro exemplo que pode ser citado aqui é uma contestação, divulgada pelo escritório já referido, para a Amil Assistência Médica Internacional S/A. A petição possui todos os requisitos necessários para sua validade, porém, sempre formatado para melhor compreensão do usuário. Após o endereçamento, foi posta uma imagem de remédios para que fosse compreendido do que se tratava a empresa, enquanto na segunda página foi elaborado um resumo da tese, enumerando seis pontos principais da contestação. 

A divisão dos tópicos assemelhou-se a do contrato descrito anteriormente, e uma frase importante foi destacada como geralmente fazem os jornalistas em matérias publicadas em revistas. Linha do tempo e QR code também foram empregados de forma didática e bastante pontual. 

Em uma pesquisa rápida através das páginas de busca é possível visualizar alguns modelos que utilizam Visual Law em suas formatações. É preciso enfatizar que todos os requisitos dispostos em lei devem estar presentes em cada petição, e ainda assim é possível sintetizar os fatos previamente, utilizando-se de cores e parágrafos com numeração, ilustrar uma linha do tempo para contar os fatos cronologicamente, a utilização de infográficos, links, fluxogramas, bullet points, storyboard, e QR Code de documentos que poderiam complementar a petição, porém prolongariam demais caso fossem inseridos no corpo do texto, como bulas de medicações utilizadas pelas partes (STAUT, 2020). Mapas mentais também podem influenciar na tomada de decisão, uma vez que a comunicação visual pode traduzir de forma mais eficiente o que necessita ser dito. 

Os acordos resultantes de uma mediação também podem utilizar conceitos do Visual Law com foco nos usuários, tornando as documentações resultantes em conteúdos que comuniquem melhor. Dessa forma, os problemas relacionados à compreensão das partes serão reduzidos, facilitando assim o cumprimento das obrigações. 

Nessa etapa, pode-se utilizar cores diferenciadas para destacar pontos importantes, formas geométricas como retângulos que contenham no seu interior as informações mais relevantes, palavras simples, explicações simplificadas dos termos técnicos, uso de desenhos e ícones para separar os assuntos e as seções e os valores destacados. Esse tipo de documento entrega o mesmo conteúdo que os tradicionais, porém de uma forma didática que desempenha uma comunicação eficaz, a qual proporcionará, inclusive, maior segurança para as partes envolvidas. Ademais, é possível tratar as temáticas de família, as quais envolvem as mais diversas emoções, de forma mais amigável. 

Outra vantagem que o Visual Law pode proporcionar, é a melhor comunicação com os magistrados. Estes sempre possuem um volume muito alto de trabalho, além de terem uma grande parte de suas atividades ligadas às audiências. Dessa forma, as petições podem ser mais completas e, inclusive, conter vídeos que resumam em poucos minutos os pedidos e os pontos mais importantes, que podem ser inseridos por meio de QR Code. 

A análise dos processos não é um trabalho fácil e necessita de esforço humano, e as petições longas e bastante complexas podem transformarem-se em textos didáticos de melhor compreensão colaborando no processo de apreciação da demanda. É preciso compreender também que os usuários nem sempre possuem conhecimento acerca de recursos como o uso do QR Code, fazendo necessário realizar um pequeno texto explicando o uso das ferramentas de forma simplificada e resumida. 

É possível, portanto, simplificar petições, contratos e termos de acordo em Direito de Família, comunicando melhor e reduzindo a extensão, muitas vezes exaustiva, dos textos que envolvem pontos extremamente importantes que podem definir os rumos das vidas de muitas pessoas. 

Referências: 

AZEVEDO E SOUZA, Bernardo de - Direito Inovação e Novas Tecnologias. Como aplicar o Visual Law na prática. Disponível em: https://bernardodeazevedo.com/conteudos/como-aplicar-o-visual-law-na-pratica/. Acesso em: 11 de dezembro de 2020. 

STAUT, Kareline - Um novo projeto jurídico está surgindo no Brasil – Entenda sobre Legal Design e Visual Law. Jus.com.br. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/82908/um-novo-projeto-juridico-esta-surgindo-no-brasil-entenda-sobre-legal-design-e-visual-law. Acesso em: 11 de dezembro de 2020. 

(*) SARA BRÍGIDA  FARIAS FERREIRA

-Advogada;

-Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Especialista em Direito de Família pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e em Formação em Educação à Distância pela Universidade Paulista (UNIP);  e

Mestranda em Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional na Amazônia pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) 

Contato: sara_farias@hotmail.com

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.