Por que as taxas de juros são tão altas no Brasil?

 @Rafael de Castro Perez

Uma das questões que mais intrigam e geram debates entre economistas de diferentes correntes de pensamento é a pergunta que dá título ao presente texto. 

O Brasil tem um histórico de taxas de juros bastante elevadas quando comparadas ao resto do mundo. Nos últimos vinte anos os juros ficaram em média próximos de 11%-12%, muito acima dos padrões internacionais.

Explicar o porquê disso é um dos maiores desafios para os economistas, já que envolve diversos aspectos e a própria estrutura da nossa economia. 

Países emergentes, como o Brasil, possuem uma tendência "natura" de juros mais altos do que países avançados. Os riscos e problemas enfrentados, como inflação mais elevada, instabilidade econômica e política, fazem os bancos centrais manterem juros mais elevados e investidores demandarem um prêmio de risco maior para compensar essa maior incerteza. 

Porém, o caso brasileiro, chama atenção pelo fato de termos uma das taxas de juros nominais e reais mais elevadas do mundo, bem acima de seus pares emergentes. 

Um ponto que está bastante presente nessa discussão é a baixa eficácia da política monetária no Brasil. Os juros brasileiros seriam altos pelo fato de os mecanismos de transmissão da política monetária estarem parcialmente obstruídos, diminuindo sua efetividade.

Os mecanismos de transmissão correspondem ao canal através do qual as decisões da autoridade monetária são transmitidas sobre a atividade econômica e a inflação. Esses canais são o mercado de crédito, os juros praticados pelos bancos para empréstimos e outros produtos.

Logo, quanto maior a dificuldade de a Selic influenciar as taxas desses canais, menor será a efetividade da política monetária em afetar o consumo, os investimentos e, consequentemente, os preços.E quando olhamos para o mercado de crédito no Brasil duas características acabam afetando essa transmissão:

▪Peso elevado do crédito direcionado: esta modalidade tem regras definidas pelo governo, pratica juros subsidiados e abaixo do mercado, além de ser destinado para setores ou atividades específicas – habitacional, rural, infraestrutura e microcrédito.  Como ela é subsidiada, acaba não sendo impactada de forma relevante por alterações na taxa Selic e

 ▪Spread bancário: a diferença entre as taxas cobradas pelos bancos e a taxa básica da economia é muito mais altas que dos países com economias próximas à brasileira. No caso do cheque especial e do cartão de crédito elas são tão elevadas que reduções da Selic pelo Banco Central tem efeitos marginais sobre as taxas praticadas nesses produtos.

Dessa forma, como uma parcela relevante do mercado de crédito é pouco afetado pela taxa Selic, a autoridade monetária precisa aumentar muito mais os juros para que os efeitos sejam sentidos na demanda e na inflação.Para aumentar eficiência dos mecanismos de transmissão da política monetária, seria necessário a adoção de medidas que reduzam os spreads bancários – como diminuir a concentração bancária e insegurança jurídica – e vinculem as taxas do crédito direcionado à Selic.Importante destacar a relação entre os déficits fiscais sucessivos e a alta dívida pública brasileira e como isso afeta as taxas de juros. 

Os elevados riscos fiscais e as incertezas em torno da sua sustentabilidade no médio e longo prazo, fazem o mercado exigir prêmios de risco maiores. O que torna necessário juros mais elevados para atrair compradores dos títulos públicos que financiem os déficits fiscais e a rolagem da dívida pública.

Em suma, o debate sobre o nível elevado da Selic no Brasil revela a complexidade do tema e que não há uma só causa. A baixa potência da política monetária se mostra como reflexo dos problemas no mercado de crédito, os spreads bancários, os riscos fiscais, a falta de previsibilidade da dívida pública, entre outros motivos. 

Se queremos caminhar para um país com taxas de juros mais baixas e apertos monetários menos rígidos para se combater a inflação, precisamos criar as condições para isso, ou seja, aprimorar o arcabouço fiscal e monetário e destravar canais importantes de transmissão da taxa Selic para o crédito, atividade e inflação.

 * RAFAEL DE CASTRO PEREZ

- Graduação em Relações Internacionais pela Unesp (2012);

- Graduação em Economia pela Unicamp (2018); e 

- Mestre em Economia pela USP (2022)

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