A MP do Ensino Médio - Primeiras impressões

Na última quinta-feira (22/09/2016), o Presidente da República Michel Temer e o ministro da Educação Mendonça Filho apresentaram a proposta de medida provisória para a reformulação do ensino médio no Brasil. Esta poderá iniciar sua aplicação a partir de 2017. Tão logo que veio a público, a notícia gerou polêmica na internet. Não faltaram postagens e memes nas redes sociais, a rivalidade política de partidários do atual governo e os que são contrários se reacendeu em torno de um outro debate: A Educação. 

Em linhas gerais, o projeto visa alterar o modelo de educação aplicada no ensino médio, o tornando mais atrativo aos adolescentes. O Ministério da Educação apresenta os índices de jovens que estão fora da escola neste período, e revela um número superior aos de 1,7 milhões de jovens. O grande objetivo da medida é flexibilizar a educação básica e torna-la mais atrativa e dinâmica de capacitação para o mercado de trabalho.

O novo modelo traz em sua pauta a ampliação da grade obrigatória de horários, das 800 horas/ano atuais, para mais de 1400 horas/ano, ampliando o ensino integral dos atuais 6%, para 25% até 2024. Para flexibilizar o ensino, é apresentado uma grade de conteúdos que serão obrigatórios em todos os anos do ensino médio. Mas, o aluno terá a liberdade de escolher uma área de interesse, na qual ele irá se aprofundar. Serão ofertadas cinco possibilidades ao discente: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. Os conteúdos da base comum serão dispostos a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), cuja elaboração está em processo, recebendo contribuições dos profissionais da educação.

Entretanto, tão logo a proposta foi apresentada, o caos se instaurou e defensores e questionadores sobre a medida iniciaram suas exposições com relação a esta reforma. A grande questão levantada, que me pareceu ser o centro da polêmica, foi a retirada de alguns conteúdos da grade do Ensino Médio, como Artes e Educação Física, e a possibilidade ou não de disciplinas como a Filosofia e a Sociologia permanecerem na nova proposta. Questão que na sexta-feira (23/09/2016) o Ministério da Educação passou o dia esclarecendo. Rossieli Soares, Secretário de Educação Básica, afirmou que não haverá corte de nenhuma disciplina, e que os conteúdos serão definidos pela BNCC. 

Diante desta questão, se faz necessário levar em consideração algumas questões que podem ser questionadas. Vejamos:

Sem dúvida, o ensino médio no Brasil deve ser repensado. A maior parte dos professores testemunha a apatia que as novas gerações têm com relação ao ensino. O aluno gosta da escola, mas não gosta das aulas. A forma e os conteúdos ministrados não reverberam em suas vidas, e a secção das diversas disciplinas torna os conteúdos ainda mais desencontrados e desinteressantes. Além disso, o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) revelou que nos últimos anos o ensino médio tem alcançado um desempenho medíocre e bem abaixo das metas fixadas. O modelo atual, de forma geral, nos transmite a noção de estar ultrapassado. A discussão é boa e necessária. 

No entanto, será que não seria mais útil e melhor aceite um debate mais profundo, envolvendo os interessados, ao invés de trazer o modelo como medida provisória? Este questionamento surge de uma primeira impressão com relação aos fatos desses últimos dias.

A noção de um núcleo comum de ensino e depois uma especialização pode ser uma excelente alternativa. E até onde consegui perceber, não é dito que serão eliminadas as disciplinas de humanas. Os conteúdos continuariam a existir, mas numa elaboração distinta, sendo ensinadas de forma diferente.

Todavia, não será grave a não obrigatoriedade da educação física e de artes? Não seria um entrave no desenvolvimento integral dos indivíduos? Sou tomado pela ideia que tal fato deve ser mais bem discutido.

E outra questão que me toma se dá na ampliação do ensino integral. Sem dúvidas é uma proposta excelente. As experiências já existentes revelam bons resultados. Em tese, possibilita uma ampliação dos conteúdos ensinados, melhorando a prática dos mesmos. Fortalecendo o entendimento e o aprofundamento das questões.

Mas, não é justo termos certa incredulidade na capacidade do governo de suster tal modelo? Se no atual modelo, que é bem menos custoso aos cofres públicos, em determinados lugares ele sofre para se manter. Será que o governo manterá essa mesma disponibilidade, mesmo vivendo uma fase de retenção de orçamento? É um questionamento válido. 

Obviamente, a medida provisória levanta muitos outros posto que passíveis de aprofundamento. Estes são questionamentos que surgem de uma passagem rápida de olhos na proposta. Conforme forem havendo mais debates, os questionamentos irão se aprofundar. Sem dúvidas, a sociedade civil irá se posicionar. A esperança é que este debate seja motivado pelo interesse pela educação, e não tanto pelas colorações políticas. Os governos passam, mas o modelo educacional tende a durar por mais tempo.

Por FÁBIO DA FONSECA JUNIOR

- Formado em Filosofia;

- Professor da rede pública e privada de ensino de filosofia e sociologia.