Editoriais Políticos do Domingo

Bom dia amigos!!

Domingo chegou e com ele os "Editoriais Políticos do Domingo" que posto aqui alternadamente com "Seleção de Artigos do Domingo".

Mas vamos deixar a conversa fiada e vamos a eles:

Submissão

Postado no dia 

14/06/2015,02h00 http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/06/1641792-submissao.shtml

Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.

Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.

O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.

O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos –não importa se a Bíblia ou o Corão– que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.

Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.

Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.

Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira.

O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.

Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores.

A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há– de autoritário e violento em nosso cotidiano.

O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.

Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.

A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.

Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.

A legitimidade dos protestos

Publicado em 14/03/2015 às 08:09

http://www.brasiliagora.com.br/

Já se passaram cinco meses das últimas eleições e a impressão que se tem é que as disputas ainda seguem firmes e fortes. Não importa o assunto, o fato é que estamos vivendo em um país completamente dividido desde então. Quando o ano começou, tínhamos a nítida certeza que o Brasil viveria um novo governo, embora a chefe do executivo seja a mesma. Talvez essa ilusão tenha surgido devido às promessas feitas no período eleitoral, que, na visão da maioria, pareciam ser melhores para o país.

Divergências partidárias à parte, o que não podemos é continuar com tantas incertezas e instabilidades. Por essas e outras que boa parte da população está se perguntando onde está aquele país maravilhoso que nos foi apresentado nos programas eleitorais? Porque foi vendida uma falsa expectativa quando a realidade era bem mais cruel? Simples: para ganhar as eleições a qualquer custo.

Vivemos uma crise que não se mostra passageira. Ao contrário, parece que ainda irá balançar a estabilidade dos brasileiros por um bom tempo. Então, se houve em 2014 argumentos convincentes da presidente da República que a levaram à reeleição, o que todos querem saber é se ela estava mentindo ou se não fazia a menor ideia dos problemas que o Brasil poderia enfrentar?

Neste momento, o que mais importa, na verdade, é que se busquem rumos vindouros para o Brasil. Sabemos que o momento requer ações impopulares, mas é preciso que se jogue limpo com a população.

Diante desse momento instável, também nos é possível acompanhar uma oposição sedenta por desgraças, torcendo para que nada dê certo. Os discursos continuam inflamados, como se ainda estivéssemos em uma campanha eleitoral. A culpa disso tudo é o tom utilizado em 2014, que continua pautando os pronunciamentos do governo. O Brasil precisa, urgentemente, da sobriedade de seus governantes. Chega de campanha eleitoral. Desçam dos palanques, pois eles já não estão mais à disposição de vocês. Desçam antes que caiam em um vazio.

Para completar, nos últimos dias, acompanhamos nas redes sociais um chamamento para um manifesto nacional, no dia 15 de março (domingo). Os motivos são vários, entre eles os escândalos na Petrobras, alta de juros (que a presidente negou veementemente que ocorreria), inflação (que a presidente chegou a ironizar que existia), aumento de impostos, alteração em direitos trabalhistas (que foi atribuído a outro candidato, caso ele fosse eleito), e tantas outras mazelas que estão “levando” os brasileiros a mais uma onda de protestos.

Claro que também sabemos que alguns políticos estão pegando carona nessa insatisfação da população com o governo para pedir, inclusive, o impeachment ou renúncia da presidente Dilma Rousseff, que foi eleita pela maioria dos eleitores. Esses personagens nada mais são que uns derrotados nas urnas e que querem, a todo custo, passar por cima do processo democrático que reelegeu Dilma Rousseff.

Para mudar essa realidade, é preciso sobriedade de todos os lados. As eleições acabaram. Cabe agora ao governo reconhecer os erros e corrigi-los e parar de pregar aos quatro cantos que há uma tentativa de golpe. Já os oportunistas devem reconhecer a derrota e lutar para serem reconhecidos como opção nas próximas eleições.

À população, fica a certeza de que tem todo o direito de se indignar com a situação caótica a qual colocaram o Brasil. Protestar é um direito legítimo de qualquer cidadão brasileiro.

Porém, é preciso deixar bem claro que protestar por políticas públicas melhores é legítimo, mas isso não dá o direito de passar por cima das leis, tampouco promover depredação do patrimônio público. Se houver um manifesto, que seja feito por cidadãos e não por baderneiros.

Reforma política e o fim da reeleição

Texto publicado na edição impressa da Gazeta do Povo (PR)de 14 de junho de 2015

A Câmara dos Deputados vem votando individualmente, em primeiro turno, itens da reforma política e aprovou, no fim de maio, o que até agora é o mais relevante dos pontos analisados pelos deputados: o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo. No entanto, a julgar pelos argumentos apresentados pelos parlamentares, parece-nos que eles podem ter acertado em alguns diagnósticos, mas falham redondamente ao apontar o fim da reeleição como solução para os problemas que o sistema político brasileiro atravessa.

O uso da máquina administrativa pelos governantes foi apontado por diversos parlamentares como o principal motivo para extinguir a reeleição. Eis o exemplo mais perfeito do que descrevíamos anteriormente: identifica-se corretamente o problema, mas propõe-se o remédio errado. A reeleição não criou o uso da máquina; ela já existia no Brasil muito antes de 1997, ano em que o Congresso aprovou a proposta de emenda constitucional permitindo a reeleição para cargos do Executivo, e não necessariamente depende de o candidato beneficiado ser aquele que já exerce mandato – basta observar como Lula empenhou mundos e fundos na eleição de Dilma Rousseff. Essa falta de escrúpulo na identificação entre patrimônio público e patrimônio privado/partidário teria ocorrido ainda que nunca tivesse havido reeleição no Brasil.

É preciso aceitar, no entanto, que a população pode, sim, reeleger governantes incompetentes ou corruptos; esse fenômeno tem as mais diversas origens, entre as quais a permanência da mentalidade conhecida como “rouba, mas faz”. Mas, ainda que seja assim, essa constatação jamais deveria ser motivo para extinguir a reeleição. Os eleitores precisam ter a liberdade de poder dar mais tempo, através de um novo mandato, para que o governante possa implementar seu plano de governo. Podem ser estabelecidos limites, como a possibilidade de o incumbente só poder buscar um novo mandato, como acontece atualmente no país para cargos no Executivo para evitar exageros, mas não há motivos suficientes para pôr fim à reeleição. Democracias muito mais amadurecidas que a brasileira mantêm a possibilidade de reeleição em seus sistemas eleitorais sem que isso coloque em risco a legitimidade do processo democrático.

Na pretensão dos parlamentares de colocar fim à reeleição, manifesta-se aquele paternalismo típico da cultura política brasileira (como no caso da recente lei capixaba que proíbe saleiros nas mesas de bares e restaurantes): uma convicção de que o cidadão não sabe cuidar de si próprio e precisa que o Estado lhe diga o que é melhor. No caso da reeleição, trata-se de considerar o eleitor incapaz de distinguir entre o bom governante, que conquista um novo mandato por seus méritos, e aquele que só se reelegeu por usar a máquina pública. É uma presunção absurda, ainda mais considerando que a reeleição está em uso no país há menos de 20 anos, tempo insuficiente para avaliar com clareza seus efeitos.

Como afirmamos no início, o fim da reeleição é a mais significativa das mudanças decididas pelo Congresso na reforma política, o que dá uma ideia da pouca diferença que as demais alterações (idade mínima para concorrer a cargos eletivos, duração de mandatos, doações de empresas para partidos e não para candidatos) farão no panorama político-eleitoral. Medidas realmente importantes para aperfeiçoar a política, como a adoção do voto distrital misto – em nossa opinião, o melhor sistema, por reforçar o vínculo entre eleitores e eleitos sem enfraquecer os partidos nem gerar risco de sub-representação –, acabaram descartadas. Também não há nada que permita vislumbrar um fim para o uso eleitoral da máquina pública. Reformas desse tipo, que só acabam mudando a fachada e conservando a estrutura, de pouco adiantam para sanar os graves problemas da cultura política nacional.O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,deles-para-eles-mesmos,1705837

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