Morte do Ministro Teori e sua substituição no STF

No dia 19 de Janeiro, no litoral de Paraty após a queda de um avião, morreu o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. 

O Ministro era natural de Santa Catarina e já atuou no STJ, no Tribunal Regional Federal da região de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e também atuou como juiz do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Na aeronave PR-SOM de propriedade do empreendedor Emiliano também estava o empresário, Carlos Alberto Fernandes; o piloto do avião, Osmar Rodrigues; a massoterapeuta do empresário Carlos Alberto, Maira Lidiane Panas e sua mãe, Maria Ilda Panas.

As investigações para apurar as causas da queda do bimotor estão sendo feitas pelo MPF, pela Polícia Federal e o CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos. 

A morte de Teori causou grande repercussão nacional e internacional, por ser muito admirado e elogiado pela sua competência e perfil discreto. Atuava nos processos regulares na Corte e estava responsável por analisar inquéritos e ações penais da Lava Jato. Era ele que homologava as delações premiadas e no momento estava responsável pelas delações da Odebrecht.

Com todas as pendências após a morte do ministro, é de extrema urgência que seja delegado um substituto para dar procedimento as atividades no STF e nas investigações da Lava Jato. 

O art. 38, do Regimento Interno do Supremo no seu inciso IV prevê que: 

- O Relator é substituído:
IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:
a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;
b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso.

A Constituição Federal diz que é da competência do Presidente da República nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, no entanto deverá ter aprovação de maioria absoluta no Senado Federal. 

Até o presente momento não foi decidido ainda quem será o substituto de Zavascki no Supremo e Relator no processo da Lava Jato, para prosseguir com os trabalhos. A ministra Carmen Lucia apenas autorizou os assessores de Teori a darem continuidade as suas atividades para que não haja atrasos e nem grandes complicações com o procedimento das investigações, enquanto não é decidido quem será o novo Relator. 

As investigações do acidente seguem, mas infelizmente sem previsão de algum resultado ou descoberta da real causa do acidente e enquanto isso todos se perguntam se realmente foi apenas uma fatalidade ou uma triste “ coincidência” do destino.

Eis a questão! 

Por ISABELLA ARAUJO SANTOS

Quintanista de Direito na Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe(FANESE), Aracaju,SE e 

-Estagiária na área de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro,SE. 

Tel:(79) 9 9846-5677 

E-mail: santosaraujo.isa@gmail.com

Nota do Editor:

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