A Luta pelo Poder e seus Reflexos na Economia Nacional

Autor: Flávio Santos(*)

Estamos vivenciando um período de intensa luta pelo poder onde, de um lado, encontra-se o Poder Executivo e, de outro, uma "aliança" dos poderes Legislativo e Judiciário. O resultado deste "confronto", hoje aberto, tem causado entraves de toda a ordem aos projetos intentados pelo Executivo, no sentido de implementar a sua plataforma que, de resto, foi a vencedora do último pleito nacional e, portanto, expressa a vontade soberana da maioria do eleitorado brasileiro, vale dizer: tem a chancela do "poder originário". 

Na órbita do poder legislativo, a expressiva renovação das casas não foi suficiente para neutralizar as forças que impedem as mudanças propostas na campanha e aprovadas pelo eleitorado. A condução das duas casas legislativas representa o extrato do "ancien régime" que teima impedir ou desfigurar as mudanças propostas pelo executivo visando a mantença do modelo vencido, que nada mais são do que o programa apresentado ao eleitorado durante a campanha eleitoral. A base de sustentação dos entraves situa-se no chamado "centrão" e nos oportunistas ditos da esquerda que tão somente apostam no caos, eis que não sobrevivem sem ele. 

Os interesses nada republicanos dos grupos que comandam as duas principais casas legislativas e os privilégios mantidos pelas corporações que contribuíram, decisivamente, para a "desidratação" da proposta de reforma da previdência aprovada pela Câmara recentemente, representa um quadro real do esforço deste poder que está a engessar a ação do executivo no sentido de implementar sua proposta original de mudança do país. 

Já o poder judiciário (leia-se Tribunais Superiores) atuam como disseminadores da insegurança jurídica que hoje já permeia, inclusive, as instâncias inferiores de primeiro e segundo graus, implementando a relativização da lei, cuja interpretação é feita com objetivos factuais e ao bel sabor das conveniências do momento a exemplo do "modelo bolivariano" que desgraçou a Venezuela. A atuação do STF, outrora baluarte da nação, que deveria ser o "guardião constitucional” opera visivelmente subvertendo a ordem jurídica com decisões que suprimem instâncias legais, em autêntico movimento ditatorial, como demonstra a última decisão de mantença do "status quo" no cumprimento da pena do condenado de Curitiba, em flagrante "atropelamento" ao TRF4 e STJ, com a conivência da PGR. 

O poder judiciário que tradicionalmente sempre foi o garantidor da estabilidade jurídica, da garantia da ordem institucional e promotor da pacificação social, tornou-se, ele mesmo, um fator de insegurança jurídica ao ferir a ordem legal com ações de legislador e, pasmem, de investigador como os recentes "inquéritos" onde o STF atua como investigador, acusador e julgador! 

A raiz da atuação dos poderes legislativo e judiciário está fundada, sem sombra de dúvidas, no receituário gramsciano que sustentou o aparelhamento do Estado no último quarto de século. Entre outras "ações", o ideário gramsciano adotado pregava a "desmoralização das instituições" como etapa ´preparatória para a tomada definitiva do poder. 

Ora, a atuação orquestrada dos poderes legislativo e judiciário, amparados por algumas "entidades" do tipo OAB, ABI e a chamada "grande mídia" estão implementando, de forma absolutamente clara, a completa desmoralização das instituições. Não é sem motivos que a popularidade e o respeito ao STF, Câmara e Senado, apenas para citar os principais, encontra-se nos piores níveis históricos. 

Todo este quadro resulta em insegurança jurídica e institucional que representa o que de pior existe para o capital de investimento. Os atores do lado da oferta não se movimentam no sentido de empreender onde não exista níveis aceitáveis de confiança, aliás base da vida em sociedade. Com fundamento na confiança as relações sociais se tornam sólidas, a economia cresce e as nações se desenvolvem. 

O empreendedor necessita poder antecipar as consequências de suas ações, sentir-se seguro dos resultados buscados e vislumbrar um ambiente de previsibilidade, o que não acontece na conjuntura atual. 

Em face disso, a sensação existente é de que as instituições não estão funcionando republicanamente o que inibe, irremediavelmente, o investimento e o consequente crescimento econômico. 

*FLÁVIO JOSÉ CARPES SANTOS

-Economista e Professor Universitário;

- Graduação em Economia, Mestrado em Desenvolvimento Econômico e Doutorado em Economia Social;

- Economista da Carpes dos Santos Assessores Econômicos e Gestão de Crise.

Nota do Editor:

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