Autor: Magnus Rossi (*)
Nos últimos tempos, temos observado um aumento preocupante de esquemas de pirâmide financeira no mercado de consumo, um fenômeno que merece nossa atenção e compreensão de seus riscos.
Recentemente, um caso chamou a atenção e levantou sérias preocupações. Uma empresa renomada de milhas aéreas foi acusada de cancelar reservas de passagens promocionais, prejudicando muitos consumidores. Esse tipo de ação contraria as leis de proteção ao consumidor, como apontado pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).
A empresa em questão desrespeitou as regras contratuais ao cancelar essas reservas, o que vai contra o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este código existe para assegurar que as empresas cumpram suas promessas, especialmente quando se trata de ofertas comerciais.
Com essa conduta unilateral da empresa, muitos consumidores se viram em situações complicadas. Então, o que podem fazer aqueles que foram prejudicados? A primeira medida é tentar resolver a questão diretamente com a empresa, solicitando um reembolso. Se a empresa não cooperar, a próxima etapa pode ser iniciar um processo legal, até mesmo nos juizados especiais.
No que diz respeito às consequências legais para a empresa, ela pode ser responsabilizada por não cumprir suas obrigações contratuais. Isso pode resultar na proibição de continuar atuando no setor de comercialização de bilhetes e passagens, bem como em indenizações por danos morais e materiais, além de multas administrativas. Em casos mais graves, como o mencionado, os sócios podem responder com seus próprios bens pessoais.
A situação se tornou tão grave que até a CPI das Pirâmides Financeiras, na Câmara Federal, decidiu ouvir os sócios da plataforma que comercializa viagens com milhas. Essa medida foi tomada porque algumas pessoas suspeitam que a empresa estava operando como um esquema de pirâmide financeira, atraindo clientes com promessas de benefícios em troca de pagamentos menores. No entanto, é crucial que essas alegações sejam investigadas com cuidado antes de tirarmos conclusões definitivas.
Em resumo, este caso ressalta a importância de as empresas cumprirem suas promessas e a necessidade de proteger os direitos dos consumidores, conforme estabelecido pela lei. É fundamental que todos estejamos alertas para os riscos associados a práticas comerciais questionáveis no mercado de consumo e que tomemos medidas adequadas para garantir a justiça para todas as partes envolvidas.
*MAGNUS ROSSI
Formado em Direito pela Universidade do Grande Rio - RJ (2000);
Pós-graduado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pela Universidade Cândido Mendes - RJ (2021) e
Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde pela Faculdade Legale - SP (2022)
Advogado militante no Rio de Janeiro
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