A importância da laicidade na relação entre religião e o direito constitucional

Autora: Eryca Mattos(*)

A relação entre religião e direito constitucional é um tema central em qualquer sociedade democrática, pois envolve a garantia de direitos fundamentais e a manutenção da ordem pública. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece a laicidade como um princípio fundamental do Estado, o que significa que o governo deve manter-se neutro em relação às religiões, assegurando a liberdade de crença e o respeito à diversidade religiosa.

 A laicidade do Estado é expressamente prevista no artigo 19 da Constituição Federal Brasileira, que proíbe a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embarcar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança. Este princípio é essencial para garantir que nenhuma religião seja favorecida ou discriminada pelo poder público, preservando assim a igualdade entre todos os cidadãos, independentemente de suas convicções religiosas. 

A importância da laicidade no direito constitucional reside em sua função de proteger a liberdade religiosa de todos os indivíduos. O artigo 5º, inciso VI, da Constituição, assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, garantindo o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto. Dessa forma, a laicidade não significa a negação da religião, mas sim a garantia de que todas as crenças possam coexistir em um ambiente de respeito mútuo, sem a interferência do Estado. Logo, podemos entender que o direito constitucional brasileiro busca, assim, equilibrar a liberdade religiosa com a laicidade estatal. 

Posto isto, podemos concluir que a laicidade é fundamental para a proteção dos direitos humanos. Em uma sociedade pluralista, onde coexistem diversas crenças e convicções, a neutralidade do Estado é essencial para evitar conflitos e garantir a paz social. A laicidade impede que uma religião específica se sobreponha às outras e imponha seus valores sobre toda a sociedade, preservando, assim, a liberdade individual e a diversidade cultural. Logo, esse equilíbrio é fundamental para assegurar que todos os cidadãos possam exercer suas crenças sem interferência do Estado, ao mesmo tempo em que se evita a imposição de valores religiosos específicos na esfera pública.

No entanto, a aplicação do princípio da laicidade enfrenta desafios, especialmente em contextos onde grupos religiosos buscam influenciar políticas públicas ou obter privilégios do Estado. Casos como o ensino religioso em escolas públicas, a exibição de símbolos religiosos em repartições públicas e a intervenção de líderes religiosos em decisões políticas levantam debates sobre os limites da laicidade e a necessidade de sua defesa contínua.

Em conclusão, a laicidade é um princípio fundamental no direito constitucional brasileiro, assegurando a liberdade religiosa e a igualdade entre os cidadãos. Ao manter o Estado neutro em relação às religiões, a laicidade protege a diversidade religiosa e garante que nenhuma crença seja imposta ou privilegiada pelo poder público. Assim, a laicidade não apenas preserva a liberdade individual, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. 

*ERYCA MATTOS

Graduada pela Universidade Estácio de Sá no Curso de Direito (2022)

Advogada inscrita na  OAB/RJ

Áreas de atuação:Direito Cível e  de Família, com ênfase  em divórcios.

Nota do Editor:

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