Publicado pelo Conselho Nacional
de Justiça, em 2021, o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
estabelece diretrizes que, quando aplicadas no Direito de Família, auxiliam na
redução das desigualdades dentro do contexto familiar. Existem desigualdades
que são históricas e acompanham tanto a vida íntima quanto as decisões
judiciais. Nessa seara, o patriarcado influencia a manutenção de estereótipos
prejudiciais capazes de influenciar processos envolvendo divórcio, pensão
alimentícia e guarda dos filhos.
Com base nisso, as diretrizes
supramencionadas fornecem orientações aos magistrados para que possam abordar
casos relacionados a questões familiares, além de outras, para que considerem o
impacto das interseccionalidades que acompanham
a perspectiva de gênero. Dessa forma, as múltiplas opressões capazes de
prejudicar o desenvolvimento humano de uma mulher e reflete formas de
dominação, como racismo, etarismo e elitismo classista, devem ser identificadas
e trabalhadas para que não acentuem a desigualdade e a exclusão sofridas por
mulheres.
O documento reforça questões como
“feminização da pobreza”, que ocorre quando mulheres precisam se submeter a
condições de trabalho precárias, sujeitando-se simultaneamente às remunerações
baixas e ausência de proteção trabalhista. Muitas vezes, isso ocorre por conta
do dever de cuidado atribuído a mulher que, para cuidar de seus filhos, pais e
outros familiares, associado as tarefas domésticas, busca no mercado informal
formas de sobreviver uma vez que necessita de uma jornada mais flexível.
Sendo assim, as questões aqui
apresentadas, e tantas outras presentes no documento do CNJ, podem embasar
decisões mais justas para mulheres reforçando o papel do judiciário como
instituição capaz de promover a igualdade de gênero. A partir disso, guardas
podem ser geridas fora da perspectiva do senso comum que atribui o cuidado apenas
para a mulher, mantendo divisões mais igualitárias entre os pais. Pensões podem
ser arbitradas para além dos alimentos da prole, considerando a necessidade de
desenvolvimento pessoal desta mulher para que ela consiga se profissionalizar
para ter salários mais altos.
Ademais, tais diretrizes oriundas
do CNJ, conforme o protocolo publicado em 2021, são importantes para diversas
áreas do Direito, atuando como um protocolo que visa identificar influências
patriarcais, sexistas, machistas, racistas e homofóbicas, alcançando a
aplicação e interpretação jurídica. É um grande avanço na luta feminina!
-Advogada e Professora Universitária;
-Bacharela em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2015);
-Especialista em Direito de Família pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) (2016).;
-Mestre em Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Regional na Amazônia pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) (2021); e
-Mestranda em Propriedade Intelectual pela UNIFESSPA.
Advogada e Professora Universitária.
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