O Advogado e sua importância na nossa vida em sociedade

Hoje, dia 11 de Agosto é o Dia do Advogado e eu como advogado e com um blog que tem como um dos temas,  o DIREITO, vou criar nesta data a Subseção "Atualidades do Direito" que será postada a cada 15 dias e terá a coluna "Artigos Jurídicos" com 2 artigos jurídicos das diversas áreas do direito, bem como a coluna "Notícias Jurídicas" com  2 ou 3 notícias atuais de legislação ou relacionadas com o universo jurídico.

Abrindo a Seção face a importância da data de hoje(Dia do Advogado) excepcionalmente só postaremos a coluna

"Artigos Jurídicos"  

com nossa homenagem a essa data.

O Advogado , segundo nos esclarece o "Dicionário Informal "em http://www.dicionarioinformal.com.br/ vem do latim "advocatu". "De "ad", para junto, e "vocatus", chamado, invocado, ou seja, é  aquele que é chamado para ajudar.É o Profissional legalmente habilitado para atuar em Juízo."

O advogado, portanto, exerce uma das profissões mais antigas do mundo e tem remota origem  segundo nos relata trecho de artigo constante no "Dicionário Informal" acima referido. A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaías, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão. 

Mas,não estou aqui para historiar essa profissão exercida por mim, pelos colegas de equipe dessa subseção e por inúmeros profissionais espalhados pelo nosso Brasil afora e sim para exaltar o Advogado  nesse seu dia e mostrar a sua importância na solução dos conflitos da vida em sociedade.

O homem não é um ser isolado, sozinho. Ele é um ser sociável ou seja, que nasceu para viver em sociedade assim entendida de acordo com os dicionários como o agrupamento de seres que convivem em estado gregário e em colaboração mútua. 

Como é sabido por todos não é fácil a convivência humana em sociedade e nessa integração podem surgir e surgem muitos conflitos que não se resolvem com a  concordância das partes e que necessitam da interferência da Justiça para a sua solução e essa não se faz somente com juízes e mediadores. 

Para que a Justiça possa ser feita é necessária também,a presença do Advogado. 

O advogado é parte essencial à prestação jurisdicional no estado democrático de direito, princípio esse tão importante que no Brasil o artigo 133 da  Constituição Federal de 1988   o colocou na condição de Preceito Constitucional:

"Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Esse dispositivo é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) que assim estabelece: 

"Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça".

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei."

Convém esclarecer que quando me refiro aos advogados não estou somente falando dos que atuam na área contenciosa do direito e que defendem as pessoas em juízo, mas também aqueles que atuando na área preventiva, orientam as pessoas em relação à aplicação da legislação.

Como vocês podem ver a classe dos advogados é importante e necessária à  solução dos conflitos oriundos de nossa vida em sociedade!!

Parabéns Advogados pelo  Dia do Advogado!! 

Feliz Dia 11.08 !!

Por RAPHAEL WERNECK

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- Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP (1973);
-Consultor Tributário e Instrutor por mais de 30 anos;
-Co-autor de livros técnicos de Direito Tributário, entre os quais "Substituição Tributária no ICMS" 7ª Edição - OB Folhamatic EBS- SAGE, 2014 e
-Administrador do "O blog do Werneck"
Mora em Serra Negra/São Paulo