Indulto Impunidade: A Lenda do Ladrão e a Justiça de Zeus

Dentre os Princípios Constitucionais está o da Igualdade anotado no Artigo 5º da Constituição Federal: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)". Todavia, nestes últimos governos que o País tem sofrido, parece que uns são mais iguais que outros. 

Desditosamente, no Brasil, mesmo os Cidadãos tendo já demonstrado com movimentos e manifestações de rua e com as próprias eleições, desde 2016, quando se deram as eleições municipais, e em 2018, nas eleições em âmbito nacional e estadual, que não mais aceitam corrupção, impunidade e muito menos, indulto de qualquer natureza para corruptos e corruptores, a vontade popular tem sido sobejamente ignorada em flagrante desrespeito à Lei maior, nossa CF que também anota no Artigo 1º, Parágrafo único:

 "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." 

Outrossim, as decisões institucionais de governo e as constitucionais da Suprema Corte, demonstram que o que tem sido realizado é muito diverso daquilo que determina a Carta Magna, senão, vejamos: 

Foi amplamente noticiado que a nova proposta feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do Decreto Natalino deste ano de 2018, que será assinado pelo Presidente Temer até o final do ano, endurece as regras para que um condenado por corrupção obtenha o perdão da pena e, neste quesito, exclui o indulto para corruptos. 

Ocorre que, a esse tempo, o STF ainda está realizando o julgamento do indulto de 2017, quando o Conselho Nacional apresentou as mesmas óbvias justificativas para que o indulto não favorecesse corruptos, porém, o Presidente, ignorou o relatório técnico que, a priori, deveria ser cumprido. Acontece que, no respectivo julgamento, o STF ignorou o fato de que existe uma assessoria técnica que emitiu o relatório que foi solenemente ignorado pelo senhor Presidente da República, numa clara demonstração de que todo esse imbróglio faz parte de um acordo de grande anistia para os 'amigos do rei'. 

Obviamente, a proposta do Conselho Nacional que veta o indulto para corruptos, trata de uma questão consentânea com a Justiça contra a impunidade. 

Entretanto, ao ignorar o relatório do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para a formulação do Decreto Natalino de 2017 e 2018, a Corte Suprema, o STF, em conluio com o Presidente proveniente da chapa PT/PMDB em fim de mandato, seguem a sanha insana de afrontar Cidadãos e tão grave quanto, afrontar a Constituição Federal, pois, ao tentarem aprovar o indulto de Natal como o quer o Presidente, nada mais fazem do que passar, literalmente, a mão na cabeça dos corruptos e, assim afagando-os, demonstrar que, neste País, o crime compensa. Neste caso, o "indulto"deixa de ser 'indulto'e passa a ser ultraje, insulto, afronta, ofensa extremamente grave às Leis Constitucionais e Penais e à Cidadania. 

Têm sido temas recorrentes as questões ligadas ao trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público que investigam e denunciam os casos escabrosos de corrupção no País e deixam indignados os Cidadãos que transparecem o grau da desesperança da população quando se dá conta, por exemplo, que são traídos por políticos com mandato eletivo, que são descobertos com montantes e soma vultosas de dinheiro em malas, em apartamentos e em contas e empresas offshore, enquanto grande parte desta mesma população está desempregada. 

A revolta, o desespero, a desesperança, a indignação, o desgosto e a sensação de impotência, surgem quando se imagina que todo esse valor desviado pela corrupção, poderia gerar emprego e renda, entretanto, são transviados dos padrões éticos e sociais em contratos fraudulentos de conchavos espúrios entre políticos, diretores das Estatais loteadas pelas quadrilhas, doleiros e empreiteiros. 

A população tem o direito de ser respeitada pelas Instituições da Presidência da República, do Congresso Nacional e da Corte Suprema, contudo, tais autoridades investidas deste poder de respeitar a Cidadania e fazer cumprir as Leis, parecem governar para ‘outra’ Nação, tão alheios se encontram dos clamores públicos. E, ao invés de observarem e priorizar o combate a todo tipo de corrupção, preferem sangrar a Lava Jato, força tarefa que se transformou no orgulho nacional exatamente porque, dá cumprimento às Leis Penais que combatem os crimes, a devassidão, a perversão e a depravação que tomou conta da Nação ante a presença de quadrilhas de crime organizado para corromper e roubar. 

O crime de corrupção necessita ser considerado hediondo, por uma Lei que seja aprovada em regime de urgência, para que o corrupto seja colocado atrás das grades e lá permaneça até o fim, para que este crime seja inafiançável, sem quaisquer tipos de indulto ou privilégios ou progressão da pena. 

A corrupção é uma violência que se comete contra o Povo e quem comete esta violência, lesa a Nação porque mata a fé e a esperança das pessoas, impede que os recursos sejam aplicados onde deveriam sê-lo por direito porque arromba os cofres públicos e, dissemina a fome fruto do desemprego, do subemprego, das péssimas condições de saneamento, educação e saúde e, ainda, impede os investimentos que poderiam reverter tudo isso. 

No limiar deste 2018, foi divulgada uma pesquisa realizada pela ONG Transparência Internacional que avalia cento e oitenta países, e que revelou que o Brasil atingiu a pior colocação dos últimos cinco anos tendo despencado dezessete posições no ranking mundial de percepção da corrupção. Este levantamento foi pesquisado em opiniões competentes de empresários, acadêmicos e entidades do terceiro setor. 

A pandemia da corrupção é caso de doença endêmica amplamente difundida que afeta a saúde dos concidadãos. O desprezo contra a saúde mental e emocional da população indignada, que as autoridades togadas da Suprema Corte, da Presidência da República e do Congresso Nacional têm demonstrado, gera na cidadania o sentimento de impotência de que tudo está perdido e que não há salvação. Neste estertor, nesta rouca e crepitante respiração dos moribundos, a Lenda do Ladrão da Cidade de Olímpia merece ser lembrada. 

Conta-se que na exuberante Olímpia, Cidade da Grécia antiga, localizava-se o Santuário de Zeus, Senhor do Olimpo, considerado a divindade suprema do Panteão grego, deus do Céu e da Terra. O povo da cidade regozijava-se em prazeres e a felicidade era a tônica da vida porquanto, contemplar a bela e monumental estátua, poder galgar as escadarias do santuário e depositar-lhe aos pés, as oferendas, significava o mesmo que viver perto de Zeus e atingir a verdadeira plenitude. 

Certo dia, um ladrão, após atingir a meia idade, reflexionando que já estava cansado de tais aventuras de viver de assaltos e sobressaltos detendo-se em perigosas situações, entediado de se dedicar à rapina, teve a inspiração de realizar um último delito através do qual pudesse amealhar grande fortuna, após o que, liberar-se-ia daquela ‘arte’ degradante que o martirizava. 

Deambulando nas sombras da noite pelos locais ricos e elegantes da cidade, subitamente, deparou-se com um palacete que estava com uma das portas descuidadamente, aberta. Cheio de sofreguidão e ávido de poder, o bandido adentrou-se, sorrateiramente, passando pelo átrio e atingindo a alcova doméstica que, para sua surpresa, encontrava-se revirada e bagunçada como num final de festa. 

Não foi difícil encontrar nas gavetas dos grandes móveis as joias de alto preço, braceletes, anéis, tiaras, e seus olhos brilharam de cobiça ao ver os vasos de alabastro e tantos outros objetos de valor adornados de pedras preciosas. Feliz e estupidificado, o assaltante do lar alheio, começou a juntar tudo o que pudesse carregar para garantir a rica e regalada aposentadoria que tanto almejava. 

No afã de carregar o máximo que fosse possível, tomou de duas grandes fronhas que revestiam os travesseiros de plumas e as refertou, tornando-as bastante volumosas. Depois, colocou os dois sacos sobre as costas preparando-se para evadir do local. 

Entretanto, um ancião que vivia no palacete, ao perceber a movimentação inusitada, saiu às apalpadelas pelos largos corredores, pois, era cego de nascença, gritando para saber quem estava ali. 

O bandido, vendo que o homem era cego, prendeu a respiração. Porém, tendo a percepção aguçada, o ancião, alcançou os umbrais da porta entreaberta, gritando insistentemente:

 - "quem está aí? Anuncie-se por favor!" 

O assaltante, dominado pela fúria e na ânsia de fugir, tomou um dos vasos que enfeitava o átrio e golpeou fortemente a cabeça do homem de idade até que ele caiu exangue, ato contínuo, falecendo. Então, ele saltou por sobre o cadáver e saiu em disparada levando o resultado de sua rapina. 

Correndo apressadamente pelas estradas longas e empoeiradas, o facínora, foi em busca da embarcação que poderia levá-lo a Corinto na direção da Península Itálica. Correu tanto que se cansou, sentia sede e o peso do fardo que carregava somados às altas temperaturas que já atingiam o meio do dia, deu-lhe tremenda estafa. 

Quando viu que necessitava descansar um pouco, sentou-se debaixo de frondosa árvore, acomodando os sacos de sua rapina deixando-se adormecer ao reclinar sobre um deles, a cabeça. O sonho que sucedeu deu-lhe uma visão extraordinária! Viu Zeus com as mãos distendidas em sua direção aconselhando-o: 

- "Foge daqui porque em alguns minutos a muralha atrás desta árvore ruirá e tombará sobre o teu corpo, matando-o impiedosamente!". 

Despertando, o bandido assustado, olhou em derredor e viu que tudo estava bem, mas, por via das dúvidas, colocando novamente os dois sacos às costas, afastou-se com cautela. 

A uma distância regular daquele local aprazível, foi surpreendido por um estrondo e, voltando os olhos, viu a muralha ruir por sobre a árvore. Dominado por um estranho abalo emocional, o ladrão, comoveu-se e decidiu voltar a Olímpia para agradecer a proteção de Zeus que apesar do crime de latrocínio por ele perpetrado teve a complacência de salvar-lhe a vida. 

O dia já avançava e o anoitecer revelava as sombras nas colinas da cidade quando ele adentra o santuário no cume da montanha, deslumbrando-se com a arte e a arquitetura na beleza das colunas jônias, dórias e coríntias que sustentavam o edifício, tendo ao fundo a imponência de Zeus esculpido em mármore de Carrara em sua atitude estoica de dominador. O perfume de mirra misturado a outros aromas que evolavam da ambiência, levaram o marginal a inabitual comoção.

Em prantos, ele espalhou o fruto de sua marginalidade sobre o chão e selecionou aquela que parecia a joia mais cara, um esplendoroso rubi que levou aos pés do altar, ajoelhando-se e exclamando: 

- "Senhor do Céu e da Terra, sabeis que sou ladrão e assassino. Venho depositar aos vossos pés, a gema mais fascinante e valiosa como gratidão porque viestes salvar-me a vida". 

Emocionado e em lágrimas, teve a sensação que Zeus descia de sua majestade e se aproximava. O grande deus, com a toga a cair-lhe até os pés, devolveu a gema preciosa dizendo: 

- "Toma! Não a necessito. Devolvo-te a gema com a qual me pretendes honrar". 

- "Mas, Senhor, acabais de me salvar a vida! Quero patentear-vos minha gratidão! Esta gema é tudo o que posso vos oferecer, caso contrário, minha vida não terá sentido". 

Ante as palavras do bandido, o glorioso deus, aditou triunfante: 

- "Sim! A tua vida tem sentido. Não a salvei porque mereças; salvei-a porque tu não mereces morrer. O teu crime é tão nefando, a tua existência é tão abjeta, que a morte te seria, inevitavelmente, um prêmio pelo crime covarde que acabaste de perpetrar. Vai! Leva o fruto da tua maldição. Carrega sobre os ombros o peso das tuas iniquidades, e toda vez que a morte se acercar de ti, eu te salvarei, para que a tua punição seja a vida. Agora, foge de Olímpia, afasta-te de mim!"

Quiséramos nós, os brasileiros cientes de todo o mal que a corrupção causa ao País, e como Cidadãos sencientes, que sentimos e sofremos as consequências do ocaso a que tem sido relegada a questão da impunidade pelas autoridades constituídas, que Zeus descesse do Olimpo para fazer Justiça. 

Esta é uma hora grave, quando o País, por seus concidadãos está sendo convocado a uma mudança de atitudes perante a vida, perante a Nação. Quiçá, nosso Cristo Redentor com seus braços abertos sobre a Guanabara, possa também, numa linguagem figurada, ‘descer’ o Corcovado para despertar brasileiros, governantes e governados, em todos os rincões deste imenso território nacional. 

Palavras-Chave: Direito; Justiça; Constituição; Igualdade; Política; Indulto; Impunidade; Sociedade; Conhecimento; Comportamento; Mitologia Grega; Ética; Moral; Atualidade. 

POR MÔNICA MARIA VENTURA SANTIAGO

- Advogada.;

  -Especialidades: 

- Direito de Família e Sucessões, 

- Direito Internacional Público, 

- Direito Administrativo; 

-Lato Sensu em Linguística e Letras Neolatinas; 

-Degree in English by Edwards Language School – London - Accredited by the British Council, a member of English UK and a Centre for Cambridge Examinations; e

-Escreve artigos sobre Direito; Política; Sociologia; Cidadania; Educação e Psicologia. 

Nota do Editor:

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