Existe uma interpretação praticamente consensual acerca das causas primárias da lenta recuperação da economia brasileira destroçada, de forma inepta e criminosa, pelos últimos 4 governos. Este entendimento elenca, como fatores estruturais para a retração do investimento: I) o caos político, moral e institucional; II) a insegurança jurídica; III) a alta carga tributária e sua complexidade regulatória e, IV) o desarranjo das contas públicas. Em face disso, a taxa de investimento na economia recuou, drasticamente, conforme se verifica na tabela que segue:
ANO
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% PIB
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2009
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19,77
|
2010
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20,03
|
2011
|
20,14
|
2012
|
20,47
|
2013
|
20,34
|
2014
|
19,16
|
2015
|
16,10
|
2016
|
14,68
|
2017
|
15,08
|
2018
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15,92
|
A taxa de investimento (em percentagem do PIB) que já era insuficiente para sustentar um crescimento econômico robusto em 2009 (19,77%), passou para níveis dramáticos em 2018 (15,92%). Para que se tenha uma ideia do péssimo desempenho da economia brasileira, em sequência apresenta-se o crescimento do PIB brasileiro, comparativamente ao resto do mundo nos últimos 5 anos.
ANO
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BRASIL
|
MUNDO
|
2014
|
0,5 %
|
3,3%
|
2015
|
- 3,8%
|
3,8%
|
2016
|
- 3,6%
|
2,4%
|
2017
|
1,0%
|
3,1%
|
2018
|
1,1%
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3,0%(est)
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Verifica-se que enquanto o mundo cresceu em média mais de 3% ao ano, o Brasil não só deixou de crescer como recuou cerca de 4% nos últimos 5 anos. Este foi o resultado daquilo que se intitulou "nova matriz econômica", seja lá o que possa significar, de vez que não existe corpo teórico que sustente tal delírio. Em decorrência, convivemos, atualmente, com um desemprego recorde que se constitui na pior chaga social da conjuntura.
A mudança neste dramático quadro somente poderá vir com o aumento substancial da Taxa de Investimento, hoje deprimida, e que somente se moverá se e quando for equacionado os fatores estruturais elencados ao início deste artigo que passo a comentar sucintamente.
I) o caos político, moral e institucional tem origem na ideia de implantar um regime socialista desde os tempos do governo FHC, radicalizado quando a quadrilha petista assaltou o poder. O chamado "socialismo do século XXI" tem fundamentação gramsciana que prega o desmantelamento dos fundamentos sociais, com o objetivo de criar o caos social, a começar pela supressão da família, eliminação dos fundamentos éticos e morais que norteiam a sociedade judaico/cristã, subversão da educação, desmoralização dos poderes republicanos, desembocando numa ditadura dita de esquerda, sangrenta e cruel como estamos presenciando na vizinha e outrora rica Venezuela. Enganam-se aqueles que afirmam existir uma “crise” naquele país. O que lá está acontecendo, nada mais é do que o raiar do regime socialista, aliás sobejamente conhecido por suas atrocidades e ineficiências em todas as partes do mundo onde foi tentado.
II) a insegurança jurídica afugenta os capitais produtivos que não encontram garantias necessárias para empreender. O capital, ao longo dos tempos, sempre fugiu da incerteza e da insegurança dado que é inerente a sua gênese. A insegurança jurídica resulta da imprevisibilidade da interpretação da legislação pelos tribunais, bem como do seu ativismo em prol de interesses via de regra não republicanos, assim como da alta permissividade legal dos infindáveis recursos que impedem que se produza justiça. Junte-se a isso, enquanto a história nos mostra que o período de maior evolução econômica deu-se nas ocasiões onde houve harmonia entre capital e trabalho, no Brasil existe uma “justiça especializada” que funciona como um “tribunal de penas” contra o capital produtivo, semeando a discórdia e o desentendimento entre dois importantes fatores de produção (capital e trabalho).
III)alta carga tributária e sua complexidade regulatória: trata-se de um fator importante na inibição do investimento. Adam Smith, em A Riqueza das Nações, definiu quatro princípios básicos para orientar um sistema tributário ótimo:
• Capacidade contributiva – os indivíduos deveriam contribuir para a receita do estado de acordo com a sua capacidade de pagamento;
• Objetividade – o tributo e a forma de pagamento devem estar claros e evidentes para o contribuinte;
• Simplicidade – a arrecadação do tributo deve ser feita de maneira que facilite a vida do contribuinte e;
• Otimização – a arrecadação do tributo deve implicar o menor custo possível para o contribuinte.
O legislador tributário nacional jamais atentou para estes preceitos que, de resto, são de uma simplicidade impar. Pelo contrário, além da farta e confusa legislação, diariamente as "autoridades", em diversos níveis administrativos, emitem portarias, ordens de serviço e interpretações de toda a ordem, causando confusão, insegurança e altos custos para o contribuinte. No Brasil, uma empresa que "ouse"vender para um estado da federação diverso da sua sede, incidirá em regras específicas que variam de estado para estado de forma que a mesma precisa submeter-se a 27 legislações diferentes. Diga-se de passagem, quase todas draconianas, arbitrárias e ineficientes.
Além disso, a qualidade da carga tributária é péssima, uma vez que está focada na intensa tributação do consumo em detrimento da renda. É aquilo que se denomina em economia de tributação regressiva que atinge, brutalmente, os extratos sociais de menor renda. O sistema tributário brasileiro é perverso, injusto, burocrático e ineficiente, sem falar no péssimo retorno proporcionado em serviços, consumindo-se na atividade meio em detrimento da sociedade.
IV) o desarranjo das contas públicas: responsável pelo déficit nominal sem precedentes nas contas do governo, que assumiu proporções insustentáveis, inibindo a taxa de investimento de forma direta e definitiva. O capital produtivo não encontra base de confiança para operar num estado deficitário que sustenta privilégios inconfessáveis, esbanjamentos e ineficiências notórias, nas 3 esferas do poder.
Para que se corrija estas distorções, necessário se torna a promoção de reformas estruturais que devem começar com a reforma da previdência, equacionamento da pornográfica dívida pública, reforma fiscal com desoneração da produção e do fator trabalho e a reforma política, apenas para citar as principais. A partir de novos marcos nestas áreas, poder-se-á implementar os ajustes microeconômicos necessários ao destravamento da economia. Vale dizer, não haverá aumento importante nos investimentos antes de se vislumbrar um arranjo, de longo prazo, nas contas nacionais que dependem das citadas reformas.
Trata-se, pois, de uma agenda extremamente pesada para o nosso Ministério da Economia que precisará de amplo apoio político e social dos segmentos que deram a vitória eleitoral ao Presidente Bolsonaro. Pelo lado político, ainda convivemos com um Congresso viciado nas "regras" que vigoraram no período recente e resistente às mudanças, em que pese o alto índice de renovação das últimas eleições.
Pelo lado do executivo, o nosso Ministro Paulo Guedes sabe muito bem o que necessita ser implementado mas encontra-se isolado pela falta de interlocução, uma vez que as "entidades representativas" dos diversos setores da economia, não representam os anseios da grande maioria dos setores produtivos, acostumados que foram em manter privilégios para uma casta que sempre usou os governos para proveito próprio, naquilo que jocosamente se denominou "capitalismo de teta". Nossas "federações" de indústria, comércio e agricultura, não representam a grande massa de produtores que são responsáveis por cerca de 80% dos empregos formais nacionais. Junte-se a isso, a atuação militante da "extrema imprensa" que mantém altíssimo nível de desinformação, inconformada com a perda da receita fácil proporcionada pelos gordos cofres governamentais nos últimos 24 anos. Esta assimetria representativa aumenta as dificuldades na implementação das medidas necessárias ao destravamento da atividade econômica.
Por final, mas não menos importante, urge a necessidade de uma reforma ampla no Poder Judiciário, outrora a última cidadela da justiça e da democracia, totalmente aparelhado (principalmente nas instâncias superiores) que não mais atende as necessidades da sociedade.
Em face disso, a sociedade precisa estar informada de que a recuperação do país revela-se uma tarefa hercúlea que torna indispensável o permanente estado de alerta para que se possa emprestar o apoio necessário ao novo governo. O Presidente Bolsonaro sempre esteve consciente de que estava pleiteando uma oportunidade para recuperar o país, eis que tinha presente (e nunca escondeu a realidade) o caos social, econômico, ético e moral que estava herdando e que contava com o apoio dos seus eleitores.
*FLÁVIO JOSÉ CARPES SANTOS
-Economista e Professor Universitário;
- Graduação em Economia, Mestrado em Desenvolvimento Econômico e Doutorado em Economia Social;
- Economista da Carpes dos Santos Assessores Econômicos e Gestão de Crise.
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