Parlamentares terão 15 dias para apresentar defesa; ambos foram denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção da Petrobras
O ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (21/8) a notificação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-presidente da República e atual senador, Fernando Collor de Mello (PTB-AL) de que ambos foram denunicados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto envolvimento nos casos de corrupção envolvendo a Petrobras.
Os dois parlamentares terão até 15 dias para apresentarem suas defesas ao Supremo. Ambos negam envolvimento.
De acordo com a denúncia, Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba.
No caso de Collor, as investigações indicam que o parlamentar recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Na quinta-feira (20/8), o presidente da Câmara e o senador Fernando Collor refutaram as denúncias. Em nota, Cunha rebateu com “veemência” e chamou de “ilações” a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No texto, ele se diz inocente e aliviado, “já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário”.
Fernando Collor manifestou-se por meio das redes sociais, classificando a denúncia de “lances espetaculosos”. ”Como [em] um teatro, o PGR [procurador-geral da República] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos.”
A decisão de Teori também vale para a ex-deputada e prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB-RJ), denunciada juntamente com Cunha, e para outras quatro pessoas denunciadas conjuntamente com Collor, entre elas Pedro Paulo Leoni Ramos, secretário de Assuntos Estratégicos durante o governo Collor.
Depois de receber a manifestação da defesa, Zavascki, relator dos inquéritos, vai elaborar um voto e o levará a julgamento. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha e Collor passarão à condição de réus.
Notícia postada no dia 21.08.2015 em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/73737/supremo+manda+notificar+cunha+e+collor+sobre+denuncia+da+pgr.shtml
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