Aumento da expectativa de vida e a aposentadoria

Com a evolução da medicina e novos medicamentos capazes de potencializar a vida, os brasileiros de um modo geral estão com maior expectativa de vida.

Por outro lado, com a mulher no mercado de trabalho e a maternidade sendo adiada a cada dia, há menos nascimentos , diminuindo a contribuição efetiva para a Previdência Social.

O governo afirma que o INSS tem um déficit que chega na casa dos R$ 149,2 bilhões no ano de 2016 e será em torno de R$ 181,2 bilhões no ano de 2017.

Em razão deste “rombo” junto aos cofres do INSS , foi encaminhado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, para que ocorra a possibilidade de equilibrar as finanças da União.

É uma mudança drástica, em especial, no tocante a idade mínima para a aposentadoria que será de 65 anos de idade.

Se de um lado o governo quer conciliar as finanças do governo, de outro lado, não está se dando conta que a maioria da população brasileira não conseguirá chegar aos 65 anos de idade com um trabalho digno, uma vez que dependendo do grau de escolaridade e profissão uma pessoa já é considerado velha aos 40 anos de idade.

Nesse sentido vem à pergunta: Como uma pessoa conseguirá se manter trabalhando até os 65 anos de idade e contribuindo para a Previdência Social? 

A grande massa da população, nos dias atuais está sobrevivendo por meio de subempregos, uma vez que estamos enfrentando uma grave crise em nosso país e há muitas pessoas desempregadas e para que possam se manter dignamente, preferem um subemprego a não ter o mínimo de subsistência.

Outro ponto importante e relevante é que haverá um aumento do tempo de contribuição, ou seja, de 15 anos de contribuição nos dias atuais passará para 25 anos de contribuição.

Aumenta o tempo de contribuição em 10 anos, levando, por conseguinte a necessidade de mais contribuições junto ao INSS.

Outro ponto importante que prejudicará os contribuintes do INSS será a queda no rendimento, pois, atualmente os aposentados recebem o percentual de 80% do salário de contribuição, com a PEC 287/2016, passará com a nova proposta para 51% + 25% por ano de contribuição, equivalendo assim ao valor de 76% do salário de contribuição, ocorre uma queda no rendimento dos futuros aposentados no importe de 4%.

Assim, é vantajoso a aposentadoria para aqueles segurados do INSS que tenham o direito adquirido antes da reforma da previdência, por meio da PEC nº 287/2016.

Essa vantagem será em não ter que contribuir por mais 10 anos junto ao INSS ou necessidade de esperar até 65 anos de idade, sem saber em como estará o pais e a economia, recebendo um valor bem menor de benefício.

POR EDNA DIAS

-Advogada na Duarte e Tonetti Advogados;
-Especialista em Direito Tributário pelo IPEC - Instituto Paulista de Educação Continuada;
-Extensão em Direito Tributário pelo IPEC;
-Planejamento Tributário pelo IBET;
-Cursando Ciências Contábeis pela Universidade Anhanguera;
-Palestrante; e
-Co-autora do Livro Coaching para Advogados.

Nota do Editor:

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