Educação – Algo Complexo para este Governo!

Autor: Rafael Moia Filho (*)

Seria uma atitude muito ingênua esperar

que as classes dominantes desenvolvessem

uma forma de educação que permitisse aos

menos favorecidos perceberem as injustiças

sociais de forma critica. Paulo Freire

O recente corte ou como quer o chefe da Casa Civil Sr. Onyx Lorenzoni, contingenciamento de 30% da verba da educação causou estranheza e revolta inclusive entre os aliados do próprio governo. Um país que torra bilhões com corrupção, desvios de finalidade de verbas, desperdício de obras, equipamentos e inteligência, verbas com viagens, hospedagens de deputados, senadores e membros do governo, não deveria jamais mexer nos recursos destinados a Educação.

Segundo dados oficiais, o Brasil investiu R$ 305 bilhões em educação pública no ano de 2015, desse total, R$ 212 bilhões (69,6%) foram financiados pelos Estados e Municípios, enquanto R$ 93 bilhões (30,4%) saíram dos cofres do governo federal. Isso prova que a União arrecada muito e distribui pouco (1/3) dos recursos públicos destinados à Educação.

Destes recursos, de acordo com o MEC, R$ 253 bilhões (83%) foram destinados a educação básica, enquanto R$ 52 bilhões (17%) dos investimentos foram destinados à educação superior.

Entre os muitos desafios que o atual governo tem pela frente está o de repensar o financiamento das 184 mil escolas públicas existentes no país. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica, responsável por custear, em 2018, cerca de 40 milhões de matrículas e movimentar R$ 150,6 bilhões – o que representa cerca de 60% dos recursos destinados à educação básica pública –, expira no final de 2020.

A Constituição Federal em vigor desde 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, estabelecem que a União, os estados e municípios devem atuar de maneira articulada para financiar as diferentes etapas do ensino público. 

Educação Básica 

De acordo com a Constituição, a União deve aplicar, anualmente, ao menos 18% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento da educação, enquanto o percentual equivalente para estados e municípios é de 25%. Porém, a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Conhecida como emenda do teto, determinou que, em 2018, a União investiria em educação e outras áreas o valor equivalente a 2017 mais a correção pela inflação. Isso significa que, desde o ano passado, o investimento em educação não mais acompanha eventual avanço da arrecadação tributária e a União não necessariamente direciona a área ao menos os 18% resultantes da arrecadação de impostos.

"Esses percentuais devem ser destinados a ações para manutenção e desenvolvimento do ensino, as chamadas ações de MDE, sendo que o MEC, por um lado, e as secretarias de cada governo estadual e municipal, por outro, organizam a distribuição dos recursos", explica Camillo de Moraes Bassi, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). 

Ensino Superior 

Cerca de 20% da população entre 18 e 24 anos de idade está matriculada em um curso superior, e essa etapa da educação consome 17% dos investimentos do país em educação pública. No caso das 63 instituições federais de ensino superior e seus cerca de 1,2 milhão de alunos, sua principal fonte de financiamento é o orçamento vinculado ao MEC, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e proveniente do Tesouro Nacional – em 2018, foram R$ 46,8 bilhões, incluindo recursos captados por meio de contratos e convênios estabelecidos com gestões estaduais e municipais para executar projetos específicos, além de fontes complementares. 

"As universidades formalizam convênios para atender necessidades específicas como, por exemplo, assessorar um órgão público no desenvolvimento de determinadas políticas", diz Emmanuel Zagury Tourinho, reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).As universidades federais, constitucionalmente, têm autonomia para realizar sua gestão financeira, mas, na prática, isso não é inteiramente respeitado, segundo Tourinho. Anualmente, elas elaboram e submetem ao governo federal suas propostas orçamentárias e são atendidas a partir de decisões dos ministérios. Entre os fatores que devem ser considerados na preparação do orçamento e na dotação dos recursos estão à produção de conhecimento científica e patente, o número de servidores, a quantidade de alunos diplomados e ingressantes e o tempo de duração dos cursos. “O orçamento do ministério para 2018 foi de cerca de R$ 109 bilhões, sendo que desse montante 43% se destinou às universidades federais”, conta Thiago José Galvão das Neves, coordenador do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração da Andifes. De acordo com ele, os recursos do Tesouro Nacional financiam atividades regulares das instituições, incluindo o pagamento de salários dos servidores (ativos, aposentados e pensionistas) e despesas como contas de água, luz, telefone, material de expediente, aquisição de equipamentos, construção de salas de aula e laboratórios. "Cerca de 25% do orçamento das instituições federais é consumido pela folha de pagamento de aposentados e pensionistas, de maneira que a despesa previdenciária é lançada indevidamente, como se fosse investimento em educação", diz.

O orçamento do MEC prevê o pagamento de professores e pesquisadores, mas não financia atividades diretas de investigação científica. Para tanto, as instituições dependem principalmente da captação de recursos de agências de fomento como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e agências estaduais que custeiam o desenvolvimento de projetos de pesquisa, tanto de professores quanto de alunos. Tourinho explica que, até 2015, o orçamento das universidades federais recebia reajustes anuais, que consideravam a expansão das matrículas e das atividades de ensino e pesquisa. "Com isso, havia certa previsibilidade para planejar o desenvolvimento das instituições. Mas a partir de 2015 houve corte nos recursos de investimento e congelamento do orçamento de custeio por parte do MEC", informa.

Segundo ele, a medida gerou uma perda, considerada a inflação, de aproximadamente 20% no orçamento de custeio destinado às federais e de aproximadamente 70% nos recursos de investimento, ao mesmo tempo em que o número de alunos matriculados no ensino superior seguiu crescendo, como resultado de um processo de expansão das universidades federais. 

Difícil acreditar que Bolsonaro e seu insípido ministro da Educação Abraham Weintraub, conseguirão resolver os problemas da educação no país, até por que, não conseguem raciocinar nada sem antes pensar em ideologia e fatos oriundos de campanha eleitoral nitidamente fake news. Culpar o governo do PT, depois de dois anos e nove meses do fim da gestão é ridículo. Até por que Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles nunca veio à público culpar a gestão anterior no que tange a educação, nem tampouco cortaram recursos do MEC. 

Fontes: Pesquisa Fapesp – Artigo da Jornalista Christina Queiroz 

*RAFAEL MOIA FILHO

- Administrador de Empresas;
-Especialista em Recursos Humanos;
-Escritor das seguintes obras:
 - "O tempo na Varanda"–  2012;
 - "O Humor no Trabalho"– Histórias engraçadas - 2013; e
 - "De Sarney a Temer – Nossa incipiente democracia"- 2018; 

- Radialista:
 - Colunista da Rádio Auriverde – AM 760 Bauru;
 - Comentarista do Programa Ligado na Cidade – Rádio FM 97,5 - Jovem Pan News Bauru e
  -Apresentador do Programa Bauru Fala – TVC Bauru; e

- Administrador e escritor do Blog Falando um monte (https://falandoummonte.blogspot.com/)

Nota do Editor:

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