Maus tratos aos animais

 Autora: Jhulie Tomm(*)

Infelizmente, os maus tratos contra os animais é uma triste realidade que a cada dia que passa torna-se mais frequente, o ser humano não tem limites. Como sabemos desde 2020 uma nova lei contra o crime de maus tratos aos animais foi sancionada.

Veio no intuito de punir com mais severidade as pessoas que cometem crime contra os animais, aumentando as penas cominadas ao crime de maus-tratos contra cão e gato.

Mas ela nem sempre é aplicada como deveria, para que isso acorra, é importante que estejamos sempre atentos e vigilantes, sempre prontos para denunciar qualquer suspeita que haja do crime.

É nosso o compromisso de zelar sempre pela saúde e bem-estar dos animais, seres indefesos e que dependem de nós, o crime de maus tratos no Brasil é mais comum e frequente do que se imagina, vou falar um pouco sobre o que é o crime de maus tratos.

Primeiramente maus tratos é toda conduta humana que acarrete sofrimento físico e ou psíquico, uma violência cometida por um indivíduo contra um ser que esteja sob a sua vigilância.

O crime caracteriza-se por abandonar, ferir, envenenar, dilacerar ou fazer rinha; bem como a pratica de zoofilia (abuso sexual), pois é até abuso sexual eles sofrem, são tantos as barbaridades cometidas contra esses pobres seres indefesos.

Quando se trata de violência contra um animal, pode acontecer em qualquer lugar, pet shop, laboratórios, abatedouros, práticas esportivas, espetáculos, no tráfico ilegal, ou até mesmo na rua.

Na lei brasileira em seu artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, dispõe que qualquer pessoa que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos responderá pelo crime.

Mesmo que a lei exista infelizmente, o problema está longe de ser resolvido, todos os dias vemos histórias de maus-tratos retratadas, imagina as que não são.

Se você fizer uma pesquisa rápida no google vai ver que de hora em hora tem uma notícia sobre uma denúncia de maus-tratos, é inaceitável seres vivos indefesos serem maltratados dessa forma, por isso esse assunto deve sempre estar em pauta e ser discutido.

Quando um animal é mau tratado, ele tem sérios transtornos e muitas vezes necessita passar por uma ressocialização.

A lei 14.064/2020 sancionada, chamada de Lei Sansão quem for denunciado por maltratar animais de estimação poderá ser punido com dois a cinco anos de reclusão e multa e proibição de ter a guarda de outros bichos no futuro.

Vale destacar que a lei deixou de ser menor potencial ofensivo, não se admite mais fiança e não há mais suspensão condicional do processo.

Embora a lei não solucione o problema, já um passo e tanto, ela ajuda com que haja uma diminuição do crime, no entanto com a pandemia só no estado de São Paulo houve um aumento de 81,5% no primeiro trimestre de 2020.

Essa lei já é um grande passo para quem trabalha em prol da defesa dos animais, mas é sempre bom lembrar que a população tem o dever de denunciar e ajudar sempre que houver necessidade.

No estado de São Paulo existe um site chamo DEPA onde você faz a denúncia anônima, já que muitas vezes as pessoas por medo não querem ser reconhecidas.

Portanto, todos temos o dever e obrigação de denunciar, esse é um problema de todos nós e devemos sempre lutar em prol dos indefesos, por isso é sempre bom manter-se atualizado sobre o tema, e saber que a cada hora que passa um animal indefeso foi maltratado.

*JHULIE MEIRE  JANDREY TOMM

-Advogada graduada pela Universidade Brasil(2019);

-Advogada atuante na área penal;

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-E-mail: jhuliemeirejandrey@gmail.com e

-Telefone: 017- 9 9757-1085

Nota do Editor:

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