O Advogado e Sua Importância na Solução dos Conflitos de Nossa Vida em Sociedade

Nesse sábado,11 de Agosto, comemora-se o Dia do Advogado em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: um na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo e outro na cidade de Olinda, Estado de Pernambuco. Ambos criados por D. Pedro I, em 1827.

Em São Paulo ficou determinado que o curso jurídico criado se instalaria no  Largo de São Francisco e a Faculdade por esse motivo ficou conhecida como Faculdade de Direito do Largo de São Francisco ou ainda "Arcadas" face a sua arquitetura.

Como advogado que sou formado por essa tradicional Faculdade, turma de 1973,venho prestar nesse pequeno texto uma homenagem ao Advogado e mostrar a sua importância na solução dos conflitos de nossa vida em sociedade.

Advogado (ou patrono),segundo nos esclarece o site Conteúdo Jurídico em postagem de 20.09.2010 é o "Profissional graduado em Direito, legalmente habilitado a orientar juridicamente quem o consulta, a prestar-lhe assistência em juízo ou fora dele. Como patrono, o que patrocina, o que representa uma das partes em litígio.Sua atuação é privativa como profissional inscrito na OAB.Só pode atuar quando constituído de instrumento do mandato, ou seja, a procuração.A palavra tem origem latina; advocatu = aquele que é chamado para defender."(1)

O advogado exerce uma das profissões mais antigas do mundo e tem remota origem  segundo nos relata trecho de artigo constante no "Dicionário Informal" (2):"A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaías, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão." 

Mas,não estou aqui para historiar essa profissão exercida por mim, pelos colegas de equipe dessa seção e das outras 3 que são postadas no blog que administro(Direito&Política, Família & Sucessões e Hora e a Vez do Consumidor)e  por inúmeros profissionais espalhados pelo nosso Brasil e Mundo afora e sim para exaltar o Advogado  nesse seu dia e mostrar a sua importância na Solução de Conflitos.

Como é sabido por todos não é fácil a convivência humana em sociedade e nessa integração podem surgir e surgem muitos conflitos que não se resolvem com a simples concordância das partes. Muitas das vezes é necessária a interferência da Justiça para a sua solução e essa não se faz somente com juízes e mediadores. 

Para que a Justiça possa ser feita é necessária também a presença do Advogado. 

O advogado é parte essencial à prestação jurisdicional no estado democrático de direito, princípio esse tão importante que no Brasil o artigo 133 da  Constituição Federal de 1988 (3)  o colocou na condição de Preceito Constitucional:

"Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei."

Esse dispositivo é complementado pelo art. 2º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) que assim estabelece: 

"Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça".

§ 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social.
§ 2º No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.
§ 3º No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites desta lei."

Convém esclarecer que quando me refiro aos advogados não estou somente falando dos que atuam na área contenciosa do direito e que defendem as pessoas e seus direitos em juízo, mas também daqueles que atuando na área preventiva, orientam as pessoas em relação à aplicação da legislação.

Como vocês podem ver a classe dos advogados é importante e necessária à  solução dos conflitos oriundos de nossa vida em sociedade!!

Parabéns Advogados pelo  Dia do Advogado!! 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

(1)http://www.conteudojuridico.com.br/dicionario-juridico,advogado-ou-patrono,28908.html

(2)http://www.dicionarioinformal.com.br/ 

(3)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

POR RAPHAEL WERNECK

- Advogado graduado pela Faculdade de Direito da USP (1973);

-Consultor Tributário e Instrutor por mais de 30 anos;
e
-Administrador do "O Blog do Werneck"

Nota do Editor:

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