O que são dados, e porque você consumidor deveria se preocupar com isso

 Autor: Ricardo Ramalho Jr(*)

Os conceitos mais rudimentares de internet remontam à década de 60, se tornando amplamente utilizável pela população geral na década de 90.

De lá para cá, a abrangência da internet foi se expandindo, sendo possível hoje interagirmos com nossos amigos a quilômetros de distância, assistir transmissões ao vivo e, por que não, aproveitar uma boa liquidação de alguma loja online.

E é aí que mora o problema e o motivo deste texto. Primeiro, vamos entender melhor o que são dados.

De forma mais ampla e em um contexto não tecnológico, dados são a menor partícula da informação, de modo que esta se obtém através da manipulação daqueles.

Em setembro de 2020 entrou em vigência a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), trazendo para o cotidiano implementações que causam impacto direto no relacionamento das empresas com os consumidores.

O artigo 5º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados define como "dado pessoal" a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, quando você faz cadastro junto a alguma loja online, buscando ratificar esta relação, você informa os seus dados pessoais, como nome, endereço, CPF, telefone, entre outros dados que permitam te identificar. E seus dados são extremamente valiosos.

A Lei Geral de Proteção de Dados é expressa em afirmar que a quantidade de dados necessária deve ser mínima fornecida para a finalidade específica. Se você comprou um fogão em uma loja online, não há a menor necessidade, por exemplo, da empresa solicitar o número de seu título de eleitor, pois não é informação mínima necessária para realização da finalidade. Entretanto, não é raro que, ao proceder com seu cadastro em lojas online, você ser surpreendido com solicitações de informações que não ajudam em nada ao cumprimento da finalidade específica pela qual você iniciou o seu cadastro.

Ocorre que, na sociedade multi conectada em que vivemos, os dados são o novo petróleo, pois valem muito.

Para fins de exemplificação, lá nos Estados Unidos, um caso muito emblemático envolvendo a loja de departamentos "Target" foi notícia[1], pois observando os dados do padrão de compra de determinados produtos, conseguia encaminhar aos compradores ofertas e cupons de desconto de produtos ligados a maternidade. Ou seja, pela simples observância de padrões de compra conseguia identificar que uma cliente estava grávida, e, em alguns casos, estimar até mesmo o tempo de gravidez.

Mas essa é a parte apenas curiosa, pois o buraco é ainda mais embaixo.

Isso porque, de forma intencional, a empresa a qual você oferece seus dados consegue saber muito sobre você. Agora imagine o que pode ser feito ao usarem estes dados com má-fé?

Óbvio que uma mercadoria tão valiosa quanto seus dados não deixariam de ser alvo de criminosos.

No primeiro trimestre de 2022, de acordo com a empresa especializada em privacidade SurfShark, o Brasil ocupava o espantoso 12º país que mais sofreu com vazamento de dados[2], o que é extremamente preocupante.

Em posse de seus dados, o criminoso pode realizar operações que você desconhece, pode comprometer o acesso de seus cadastros, utilizar indevidamente suas contas bancárias, abrir outras contas para aplicar golpes e alcançar outras pessoas, causando prejuízos enormes em efeito cascata.

É óbvio que não se espera do cidadão médio o conhecimento prático pareado com o de um cibercriminoso, mas diversas medidas simples podem auxiliar a aumentar sua segurança no ambiente digital e garantir que o produto desejado e visto com um preço ótimo na internet seja comprado com um bom desconto e chegue na sua casa sem maiores dores de cabeça. É melhor sofrer com uma demora na entrega do que perder seu suado dinheiro (mas se demorar demais para entregarem, acione um advogado. Porém isso é papo para outro momento).

Um conselho muito prático para proteger seus dados na internet é: use senhas complexas e alternadas. "Ah, mas eu vivo esquecendo minhas senhas". Acredite, eu também. Nada pior do que tentar fazer seu login em um site que você usa com frequência e não lembrar a senha (ok, há coisa pior, como tentar alterar a senha por não lembrar e receber a informação que a senha não pode ser igual a anterior). Mas para contornar isso, existem aplicativos hoje voltados para segurança que armazenam senhas para isso não mais ocorrer. Ajuda bastante. Neste seguimento existem, por exemplo, o Nordpass, o Roboform, o 1Password, entre diversos outros.

Outro auxílio bastante prático é: cheque bem o site que você está acessando para garantir que não está em um site falso. Isso porque criminosos na internet possuem a prática de "clonar" sites confiáveis, que num olhar sem atenção podem parecer de fato que o site acessado é o verdadeiro. Desconfie de preços muito baixos. Se você achar um anúncio no site das Lojas Americanas de um Playstation 5 por R$ 2.000,00, pode ter total certeza de que é golpe. Uma boa dica também é conferir os preços pelo aplicativo da determinada loja, pois baixado pelas lojas de aplicativos oficiais dos sistemas operacionais dos aparelhos há mais segurança.

Cuidado também com e-mails encaminhados supostamente pelas lojas que você possui cadastro. O comprometimento da base de dados destas empresas não é nenhuma novidade. Aconteceu inclusive com esse que vos escreve em tempos recentes. Fiz uma compra no site da Leroy Merlin, recebendo um e-mail de confirmação de compra:

Como é possível observar, o endereço de e-mail oficial está correto e as informações contidas nele estão de acordo com minha compra.

Porém, pouco tempo depois, recebi outros dois e-mails, me pedindo para complementar o frete pois havia ocorrido um erro de cálculo, me causando estranheza. Não cliquei em link algum (JAMAIS CLIQUE EM LINKS SEM ANTES CHECAR A ORIGEM), mas reparei logo que os e-mails enviados vieram pelos endereços Leroy_Merlin.sac_vendas1@proton.me e Leroy_Merlin2Financeiro@gmx.com, totalmente diversos do padrão observado pelo e-mail oficial. Ou seja, isso é preocupante, pois os golpes são cada vez mais engenhosos.

 A internet trouxe diversos avanços sociais, e isso é inegável. Nossa vida se tornou muito mais prática. Porém, toda novidade traz novas possibilidades para criminosos também, que se tornam cada vez mais engenhosos em suas práticas. Cabe a nós, consumidores, dificultarmos a vida desse pessoal para garantir um ambiente digital mais seguro para nós e para os nossos.

REFERÊNCIAS

[1] https://conteudos.guide.com.br/textos/big-data-como-a-target-descobriu-uma-gravidez-antes-da-propria-familia/ acessado em 28/02/2023 às 06h53

[2] https://surfshark.com/blog/data-breach-statistics-by-country acessado em 28/02/2023 às 07h

*RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR

-Advogado graduado  pela Universidade Estácio de Sá(2017);

-Pós-graduando em Direito Digital pela Universidade Paulista de Direito; e

- Músico frustrado, nerd de carteirinha, apaixonado por tecnologia e em reconciliação com o Direito.

Nota do Editor:

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