O Censo 2022 e o atendimento às matrículas escolares

 Marina Franco Barbosa (*)

 

Olá! Esta é a Seção de Depoimentos. Portanto, peço-lhes licença para escrever-lhes de "modo coloquial", para que tenhamos boas conversas.

A boa notícia é que teremos, ainda esse ano, a publicação do Censo 2022. Ocorrerá dois anos após o prazo, previsto para 2020.

No entanto, esse atraso nos parece providencial, pois inclui o período em que convivemos com a Pandemia Covid19, de modo intenso.

Conhecemos as mazelas as quais ainda persistem: mortes, fome, desemprego, carestia, o afastamento social de atividades que nos são essenciais como, por exemplo, a frequência regular à escola e a vivência do ano letivo escolar sem interrupções.

O Censo 2022 nos trará um novo mapa socioeconômico, um instrumento essencial aos Gestores Públicos de todo o país.

Saberemos os dados necessários às providências governamentais essenciais para com a população brasileira.

Constataremos quantos somos, onde residimos, faixas etárias, e, mesmo que superficialmente, em quais condições econômicas e de bem estar social, vivemos.

Saberemos onde se encontram os bolsões de pobreza, onde tudo falta. Um tema a ser desenvolvido em outra oportunidade.

Nesse contexto proposto inicialmente, a Educação Familiar e a Escolaridade se complementam.

Pais e Educadores almejam para as crianças e jovens a Educação Libertadora que lhes permitam a conclusão da Educação Básica para a continuidade de estudos, em nível técnico, para o início da formação profissional. Almejam também ao Ensino Superior.

Com o FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado pela Emenda Constitucional n. 53/2006 e regulamentado pela Lei n. 11.494/2007 e pelo Decreto n. 6.253/2007, com alterações no Decreto n. 6.571/2008, a Educação Básica no Brasil passou a incluir além do Ensino Fundamental, também a Educação Infantil e mais o Ensino Médio.

Avanço significativo, uma revolução, pois além da necessária e progressiva oferta de creches às crianças de zero a três anos, passaram a ser obrigatórias:

1) a garantia de vagas nas redes públicas de ensino para crianças de 4 anos até os jovens de 17 anos, ou pouco mais e

2) as matrículas de crianças, a partir de quatro anos e até o término da Educação Básica, por seus pais e ou responsável legal.

É previsível que se apresente, de modo mais acentuado, no Censo 2022 e no Censo Escolar, a evasão de alunos do Ensino Médio.

Onde estão nossos jovens que já concluíram o Ensino Fundamental? Trata-se da EVASÃO ESCOLAR.

Nos bons dicionários da Língua Portuguesa o verbete "evasão", que pode nos parecer vago, significa FUGA.

Fuga, no caso, o mesmo que a ausência à vivência de um direito e de um dever! Ser um aluno assíduo.

Em garantia a esses direitos e deveres, insistimos, sobre a mesa dos Gestores Públicos Educacionais deverão estar as publicações do Censo 2022, assim como, o mais recente Censo Escolar.

A intersecção dos dados nos mostrará a ausência que precisamos conhecer, para agirmos como cidadãos.

Alguns comentários duvidosos tais como: "Os pais deixam de acompanhar a vida escolar dos adolescentes", reflito e relembro que enquanto professora, diretora de escola e supervisora de ensino, presenciei o nítido desejo paterno de uma vida escolar de sucesso para seus filhos .

"Muitos estão à procura de um primeiro emprego", E como o conseguiriam sem a formação básica necessária?

A esses jovens devemos a ajuda solidária e profissional para a recuperação da autoestima e anseios por projetos de vida viáveis e reais.

Há rica Legislação a ser compreendida e vivida na prática:

A Constituição Federal de 05/10/1988, a Constituição Cidadã;

A Lei 8.069, de 13/07/1990, ou seja, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e

A Lei n.9394, de 20/12/1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Faz-se necessário perguntarmos também:

Onde estão as vagas para as matrículas dos alunos do Ensino Médio Regular e do Período Integral?

Onde são ofertadas matrículas para a Educação de Jovens e Adultos?

Temos escolas suficientes se incluirmos aqueles denominados desistentes ou evadidos?

Em Guaratinguetá/SP, ocorreu em 2018, a cessão de três prédios públicos escolares para outras finalidades.

Com toda certeza, nós farão falta.

Quanto às competências de acordo com as esferas administrativas União, Estados e Municípios:

Compete à União a oferta do Ensino Superior, a partir de: licenciaturas, graduações, pós-graduação, mestrado, doutorado...

Compete aos Estados, de modo prioritário, o Ensino Médio, e de modo suplementar, o Ensino Fundamental, em colaboração aos municípios.

Compete aos Municípios a Educação Infantil, de zero a cinco anos e o Ensino Fundamental de Nove Anos.

Para que os Municípios do Estado de São Paulo atendessem à essa demanda ocorrem há três décadas os Convênios Estado/Município que transferem para os municípios prédios escolares estaduais, seu acervo mobiliário, todo o acervo didático e mesmo servidores que, se de acordo, continuarão a prestar serviços no mesmo prédio, e terão seus proventos garantidos pelo Estado, se efetivos forem ou ainda, de acordo com as normas contratuais do Convênio Estado/Município, denominado municipalização.

Atualmente o número de escolas municipais é superior ao número de escolas estaduais, na grande maioria dos municípios.

Após a Publicação do Censo 2022 e os estudos necessários comparando-o ao Censo Educacional recente, novas providências serão necessárias.

Por exemplo, será inadmissível que Escolas Estaduais deixem de ofertar o Ensino Médio, como prioridade, e optem pela oferta exclusiva ao Ensino Fundamental.

Será emergencial que escolas municipais reorganizem o espaço escolar , sobretudo para o atendimento do Ciclo Final do EF, 8º e 9º anos.

Para tal oferta, há de se considerar ainda a organicidade do Ensino Médio Integral com aulas de todas as disciplinas da Base Curricular, sem exceções, em um período e a oferta de disciplinas profissionalizantes no contraturno, preferencialmente sob Convênios junto ao Sistema S: SENAI, SESC e SESI e considerando as presenças enriquecedoras do Centro Paula Souza e da UNESP - Universidade de São Paulo, presentes, em todo o território de São Paulo.

Também será evidente a necessidade de creches em bairros mais populosos ou de difícil mobilidade urbana. A conferirmos.

Assim, a chamada suficiente e o acolhimento aos educandos, nossas crianças e jovens, como claramente sabemos, competem ao Estado, à Família e à Sociedade. CF de 1988.

Como sociedade incluímos os meios de comunicação, do velho e bom rádio às mídias atuais.

Há muito a ser feito pela Educação Escolar em todos os níveis.

Da tarefa, um dever!

Apreciemos Fernando Pessoa!

"De tudo ficaram três coisas

A certeza de que estamos

Sempre a começar….

A certeza de que é preciso continuar….

A certeza de que não podemos ser interrompidos antes de terminar.

Por isso devemos:

Fazer da interrupção um caminho novo….

Da queda, um passo de dança…..

Do medo, uma escada…..

Do sonho, uma ponte….

Da procura, um encontro".

A vocês, Paz e Bem!

Referências:

Constituição Federal de 05/10/1988, a Constituição Cidadã;

Lei 8.069, de 13/07/1990, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente;

Lei n.9394, de 20/12/1996 que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Lei n.4.416, de 21/12/2012 que aprova o Plano Municipal de Educação de Guaratinguetá PME, para decênio de 2012 a 2022 e

FREIRE, Paulo. A Pedagogia da Autonomia. 1ª ed. São Paulo, Ed. Paz e Terra, 1996.

*MARINA FRANCO BARBOSA

-Diretora de escola  e Supervisora de ensino

- Professora de Biologia , Química e Matemática;

- Bióloga graduada pela  Universidade de Taubaté (1979);

-Pedadoga graduada pela Organização Geral de Ensino -OGE (1992);e

-Pós graduada em Gestão Educacional pela UNICAMP (2007)

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.