@ Camila Regiani Ricardo de Oliveira
Atualmente, muito está se falando sobre cadeia de custódia. Porém, ela não é apenas um procedimento técnico, mas sim uma garantia de que a verdade dos fatos será preservada e que o processo penal não se transformará em um jogo de suposições.
Neste artigo, vamos entender o que é a cadeia de custódia, por que ela é tão relevante e como ela se conecta à teoria das provas.
1- O que é Cadeia de Custódia?
Primeiro, precisamos entender que a grande maioria dos crimes deixam vestígios, como: armas de fogo; impressões digitais; roupas com manchas de sangue; celulares apreendidos; invólucros com drogas, entre outros.
Dito isto, temos que a cadeia de custódia pode ser definida como o conjunto de procedimentos que garante a integridade de um vestígio desde o momento em que é encontrado até sua apresentação em juízo.
Em outras palavras, é o caminho que a prova percorre desde a cena do crime até o tribunal, sem que haja qualquer risco de adulteração, substituição ou desaparecimento.
Cada etapa (coleta, acondicionamento, transporte, armazenamento, análise e apresentação das provas e dos vestígios) deve ser documentada e realizada por agentes competentes para garantir que aquela prova seja confiável e possa ser usada para condenar ou absolver alguém com segurança jurídica.
Portanto, a cadeia de custódia é um dos pilares mais importantes da prova penal que ganhou previsão expressa no Código de Processo Penal brasileiro com a Lei nº 13.964/2019 (o chamado Pacote Anticrime) - artigos 158-A ao 158-F, do CPP.
Assim, sendo uma exigência legal, sua violação pode levar à nulidade da prova.
2- Cadeia de Custódia e a Teoria das Provas:
Na teoria geral das provas, a validade e a eficácia da prova (que irá basear um processo criminal) dependem de sua legalidade, licitude e autenticidade e é neste último ponto que a cadeia de custódia atua diretamente.
Mas, por que isso é tão importante?
Imaginemos: Uma arma foi apreendida em uma investigação de roubo, mas ela não foi embalada corretamente com as identificações necessárias. Com isso, ela acabou sendo utilizada em outro processo criminal que averiguava crime de homicídio – o que acarretou a condenação pelo Tribunal do Júri de uma pessoa inocente.
Portanto: se não houver registro claro de quem coletou, onde foi armazenada, quem teve acesso e como foi analisada, essa arma pode ser (considerada) uma prova contaminada. E uma prova contaminada pode ser desconsiderada pelo juiz — ou pior, usada indevidamente para condenar alguém inocente.
A doutrina penal moderna, influenciada pelo garantismo de Luigi Ferrajoli, defende que o processo penal deve ser um instrumento de proteção dos direitos fundamentais.
Com isso, a prova não pode ser apenas uma formalidade; ela deve ser confiável, transparente e submetida ao contraditório.
3- Por que isso te afeta?
Mesmo não sendo um jurista, entender a cadeia de custódia é entender como o sistema de justiça funciona. É saber que, por trás de cada prova apresentada em um tribunal, existe um caminho que precisa ser respeitado para que ninguém seja condenado injustamente, garantindo que a verdade não seja manipulada e que o processo penal seja um instrumento de justiça — e não de abuso.
4- Conclusão:
A cadeia de custódia é mais do que um protocolo técnico: é uma garantia constitucional, um escudo contra arbitrariedades e um instrumento de preservação da verdade.
Com o Pacote Anticrime, ela passou a ocupar o lugar que merece no processo penal brasileiro: o de guardiã da prova legítima, pois, afinal, um processo penal justo começa com uma prova íntegra — e isso só é possível com uma cadeia de custódia bem-feita.
CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA -
Graduada em Direito pela Universidade de Araraquara – UNIARA (2020);
Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal Aplicado
pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI (2022);
Pós-Graduada em Tribunal do Júri e Execução Penal pela
LEGALE EDUCACIONAL (2023);
Advogada Criminalista e especialista em execução penal.
Membro da Comissão de Cultura e Eventos da OAB - Seccional
de Itápolis/SP (2023).
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