Editoriais Políticos do Domingo!!

Bom dia amigos!!

Hoje continuando a alternatividade da seção  é dia de Editoriais Políticos do Domingo!!

Hoje posto  3 Editoriais, 2 de Jornais do Estado de São Paulo e 1 de Jornal do Estado do Paraná!!

Vamos a eles:

Editorial: Decepção no trimestre

Folha de São Paulo- 03/05/2015 -  02h00

Resultado do começo do ano mostra que esforço de ajustar contas públicas terá de ser maior; governo precisa dar mais transparência ao tema.

Tornou-se mais difícil diminuir o desacerto nas contas do governo. Conhecidos os números do primeiro trimestre, constata-se que o esforço de conter despesas e aumentar receitas terá de ser proporcionalmente maior no restante do ano.

Dado que o tamanho e os métodos do ajuste são ainda incertos, continua precário o cálculo das perspectivas econômicas.

Não se sabe, por exemplo, quantas obras do governo estão paradas; estimar o que será das taxas de juros e do câmbio é cada vez mais árduo; há preocupação sobre aumentos de impostos. A incerteza retarda a retomada econômica.

O governo federal enfrenta problemas para reequilibrar suas contas primárias, que não incluem as despesas com juros da dívida pública –estas, aliás, crescem de maneira exorbitante. De abril em diante, terá de fazer 92% da poupança esperada para este ano, o chamado superavit primário.

O resultado ruim na esfera federal pelo menos tem sido compensado pelo desempenho excepcional de municípios e Estados.

A despesa federal até diminuiu (0,8%), mas a receita caiu muito mais depressa (4,4%). O governo reduziu seus investimentos em quase um terço, mas praticamente todo esse esforço foi desfeito pelo aumento da conta da Previdência e de benefícios sociais.

Não se sabe em que medida os desembolsos são inflados pelo pagamento de atrasados do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

Espera-se que o Ministério da Fazenda explique em detalhes o crescimento do gasto a fim de que o público possa estimar melhor as necessidades do governo.

Conviria também que as autoridades expusessem logo o plano real de dispêndios e previsões de arrecadação, visto que o Orçamento é fictício. São esclarecimentos urgentes.

Caso não possa contar com recursos do pacote enviado ao Congresso, quão maior terá de ser o corte em investimentos? O que pode ser feito na área de custeio, nos gastos com funcionamento e prestações de serviços do governo, na qual as despesas ainda crescem? Quais ações devem ser adiantadas tendo em vista o ajuste ainda maior no próximo ano?

As insuficientes informações prestadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff e as indefinições do Congresso prejudicam o mero debate sobre tais questões, lançam dúvidas sobre o encaminhamento de soluções e tornam o futuro mais nebuloso –isso em um momento em que a confiança dos agentes econômicos está em patamares mínimos.

O governo deve ser transparente, e o Congresso deve demonstrar mais sentido de urgência e responsabilidade. O país precisa saber logo em que pé está e se reaprumar.

Indicação infeliz
O Estado de São Paulo 

03 Maio 2015 | 02h 07

As duas precondições essenciais estabelecidas pela Constituição Federal para a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. É o mínimo que se pode esperar de um juiz sobre cujos ombros pesa, em última instância, a responsabilidade de ser o "guardião da Constituição". A indicação do nome a ser aprovado, por maioria absoluta, pelo Senado Federal, é atribuição do presidente da República. O País vive neste momento o processo de escolha do nome que vai substituir no STF o ministro Joaquim Barbosa, aposentado há nove meses. E o indicado pela presidente Dilma Rousseff é o advogado Luiz Edson Fachin, gaúcho que fez carreira no Paraná e é descrito como "homem de esquerda", muito chegado ao movimento sindical, como a CUT, e a organizações sociais, como o MST.

Embora seja natural que a visão de mundo de um magistrado, necessariamente conformada por suas inclinações ideológicas, influa de alguma forma em seu julgamento - e isso faz parte da condição humana, constituindo, portanto, um elemento subjetivo inevitável -, o que é lícito esperar de um candidato a integrar o colégio da Suprema Corte é, por óbvio, que sua carreira profissional seja um testemunho claro de compromisso com o respeito à lei. Luiz Edson Fachin está envolvido, porém, num episódio, no mínimo, controvertido do ponto de vista legal, o que lança sobre sua reputação uma nódoa difícil, se não impossível de ignorar: na década de 90, quando era procurador do Paraná, violou a Constituição estadual ao atuar simultaneamente à frente de seu escritório de advocacia.

A Constituição paranaense, promulgada em 1989, foi revisada em 1999, mas até então seu artigo 125, parágrafo 3.º, inciso I, dispunha claramente: "É vedado aos procuradores do Estado exercer advocacia fora das funções institucionais". Procurador desde 1990, Fachin advogou. Infringiu a lei, portanto.

Como sempre acontece, há divergências quanto à legalidade ou não do comportamento do indicado por Dilma para preencher vaga na Suprema Corte. De acordo com matéria publicada quarta-feira no Estado, um diretor da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná, (Apep), Eroulths Cortiano Junior, manifesta a opinião gratuita, porque sem nenhum respaldo legal, de que só haveria impedimento do exercício da dupla atividade "se um procurador advogar em causa contra a administração pública". Na mesma matéria, um professor de Direito Constitucional da FGV, Rubens Glezer, manifesta a opinião de que, como ocorreu no Paraná com a reforma da Constituição estadual, "uma mudança na legislação pode restringir ou modificar a concessão de auxílios e ou certas formas de exercer uma dada função no serviço público" (a de procurador, por exemplo), o que significa o seguinte: "Realizar o exame sobre a boa-fé do candidato nessa situação é o que me parece central para fazer a avaliação moral sobre a qualificação de Fachin para exercer a função de ministro da instância superior do Judiciário brasileiro". Quer dizer: infringir a lei de boa-fé, pode. Mas a boa-fé é tão boa assim, que comporta infringir a lei durante 10 anos?

A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o STF revela, de novo, a insensibilidade e a inabilidade políticas de Dilma Rousseff. Uma das razões alegadas pelo Palácio do Planalto para a demora sem precedentes na indicação do substituto de Joaquim Barbosa era uma conjuntura política complicada pela fragilização da figura da presidente da República que tornava necessário, mais do que nunca, que fosse escolhido um nome acima de qualquer suspeita. Pois Dilma foi buscar exatamente um apoiador declarado de sua candidatura presidencial, com um histórico de intimidade com a CUT e o MST do carbonário Stédile e, pior ainda, sujeito de um caso que pode tisnar reputações.

A primeira consequência concreta de mais essa trapalhada presidencial foi o adiamento por uma semana da sabatina a que Fachin precisa se submeter perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que vai avaliar seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada. A nova data é 13 de maio, se até lá não ocorrer nenhuma novidade.

Democracia não se faz na marra

Gazeta do Povo(PR) 

03/05/2015 00h01

Ninguém pode impor as próprias convicções – ainda que sejam as mais legítimas – pela força

O Paraná se refaz lentamente do choque sofrido na quarta-feira, quando mais de 200 pessoas ficaram feridas após o confronto entre policiais e professores em greve, enquanto dentro da Assembleia Legislativa os deputados estaduais aprovavam o projeto de lei que muda as regras da Paranaprevidência. Na quinta-feira, neste mesmo espaço, mostramos a responsabilidade do governo estadual no triste episódio do dia 29 de abril. Mas seria injusto não mostrar que há um outro lado da moeda: o clima de conflito foi construído por grupos dispostos a usar métodos que contrariam a democracia.

Propomos aos professores e demais leitores da Gazeta do Povo um exercício retórico: se a Assembleia Legislativa estivesse se preparando para votar um projeto de lei sobre qualquer outro assunto, e um grupo interessado em que esse projeto fosse rejeitado decidisse que usaria todos os meios possíveis, inclusive a possibilidade de invadir o plenário, ou impedir que os deputados se deslocassem até o prédio, como tal ação seria avaliada? O exercício se torna ainda mais interessante se o leitor pensar em um projeto de lei cujo conteúdo seja de seu agrado, ou que seja indubitavelmente nobre ou positivo, embora tenha lá seus oponentes: é lícita ou é condenável uma ação que busque impedir a votação de acontecer?

É por meio das instituições que o jogo democrático é jogado. O caminho institucional torna ilegítimo e antidemocrático qualquer recurso à força

Voltando a nosso exercício, boa parte dos leitores que condenariam uma ação que buscasse impedir a Assembleia Legislativa de votar um projeto de lei demonstra a compreensão de que, em uma democracia, as ideias não se impõem pela força, mas pelo convencimento, usando as instâncias que a própria democracia nos oferece (ainda que, como dissemos, essas instâncias possam falhar, e falham). Pertencem também a este grupo aqueles professores que, de boa-fé, foram ao Centro Cívico e lá acamparam, esperando com isso sensibilizar os deputados, mas que discordavam de qualquer tentativa de impor sua vontade recorrendo à invasão da Assembleia ou a artifícios para impedir ou interromper a sessão de votação.O exercício testa nossa adesão a uma tese central da democracia: a de que ninguém pode impor as próprias convicções – ainda que sejam as mais legítimas, as mais justas, as mais nobres – pela força, e sim pelas vias institucionais, ainda que estas sejam falhas. A democracia requer saber aceitar as derrotas. Lembremo-nos da campanha das Diretas Já: milhões foram às ruas, mas a Emenda Dante de Oliveira acabou rejeitada. Mesmo com a decepção inicial, abriu-se o caminho para que o Brasil tivesse seu primeiro presidente civil depois de 20 anos de ditadura militar e, em 1989, os cidadãos pudessem votar para presidente pela primeira vez em quase três décadas. Outro exemplo mais recente é o do movimento O Paraná que Queremos, surgido na esteira do escândalo dos Diários Secretos. A sociedade se mobilizou e até houve um trabalho de moralização da política paranaense, mas que ainda não se completou (poucos dias atrás o Conselho de Ética da Alep livrou Nelson Justus de um processo que poderia levá-lo à cassação). Mesmo assim, o movimento gerou sementes de conscientização que, esperamos, frutifiquem no médio e longo prazo.

Mas, infelizmente, essa mentalidade não estava na mente de certos líderes sindicais presentes no Centro Cívico. De antemão, eles se mostraram dispostos a não aceitar o resultado das deliberações dos representantes do povo, reunidos no Legislativo, e fazer o que fosse possível para que esse resultado não se concretizasse, como mostramos em nosso editorial de quarta-feira. Aqui pode residir uma incoerência: há quem até condene uma ação que impeça a votação de um “bom” projeto de lei, mas a considere legítima quando se trata de algo que ameace seus interesses. Não é assim que a democracia funciona. O credo democrático vale para todas as situações, independentemente do mérito do que está sendo votado ou da nossa opinião sobre o assunto. É por meio das instituições que o jogo democrático é jogado. O caminho institucional torna ilegítimo e antidemocrático qualquer recurso à força para, por exemplo, interromper sessões legislativas ou coagir parlamentares quando se percebe que o resultado final de determinada votação não será o esperado. Por isso, é preciso que aqueles que foram ao Centro Cívico dispostos a ajudar seus líderes a conseguir seu intento, não importando o que fosse necessário para tal, repensem sua atitude e se perguntem se não estarão, lentamente, desenvolvendo uma alma ditatorial.

A violência policial demonstrada na quarta-feira não pode nos cegar para o fato de que aqueles que incentivaram, ao longo do tempo, a postura de confronto com o governo estadual e mostraram-se dispostos inclusive a agir para barrar a sessão da Assembleia Legislativa também precisam ser cobrados; do contrário, eles verão um sinal verde para seguir em frente com a estratégia da intimidação. Bem sabemos que, diante das fortes imagens de professores feridos, esta posição pode soar antipática. Mas quem não compreende a importância de defender a ordem e as instituições em um momento como este não compreendeu nada a respeito da democracia.