Crise Fiscal nos Estados e Municípios

O Brasil teve um bom período nas finanças públicas de 2002 a 2010. Havia a alta das commodities, o PIB em 2010 chegou a 7,53%, mais as contas públicas equilibradas, impulsionaram o país a um período de "vacas gordas".

Como gerou uma elevada poupança corrente nos órgãos federativos, o Governo Federal na época estimulou a política fiscal expansionista, que significava mais liberdade para os Estados gastarem.

Houve muitas contratações nos órgãos públicos, para tentar melhorar os serviços prestados ao povo, houve valorização nos salários dos servidores, nos benefícios, projeção de carreira. Isso no futuro (2019) se tornaria mais um dos problemas no país.

A poupança corrente é o resultado de receitas e despesas dos Estados, dos Municípios, da União em que o Tesouro Nacional avalia anualmente a capacidade de pagamento de cada ente federativo. Nesta avaliação leva-se em consideração a poupança corrente, a dívida e a capacidade de liquidez, por exemplo, dos Estados, recebendo uma nota de A a D, em que D significa que o Estado está falido, não tem condições de pagar as suas contas.

Até 2007 a maioria dos Estados tinha superávit primário, saldo positivo, com capacidade de liquidez, atraindo investimentos ao país, com possibilidade de novos financiamentos para incremento em melhorias nos Estados.

Em 2011 este cenário no Brasil apresenta-se completamente mudado, começava o período das "vacas magras", com efeitos externos como perda de commodities, somado principalmente por problemas internos, com aumento considerável de gastos públicos, não se preocuparam em fazer uma poupança para dias difíceis, era também o auge da corrupção (sistêmica, endêmica, sindrômica), mais a ineficiência do Executivo e do Legislativo, em quase todas as esferas federativas, levaram a maioria dos Estados ao déficit primário. Entramos em 2019 com Estados falidos, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, entre outros. O Tesouro Nacional ao avaliá-los emitiu a nota D.

Esses Estados se encontram com gastos elevados e a aposentadoria dos servidores compromete uma faixa de 60% de suas receitas. Logo, no resultado primário, as arrecadações com tributos, ou privatizações são pífias diante das despesas com o pessoal, com a máquina pública, com investimentos de infraestrutura, gerando o déficit primário e somado com os juros, acabou deixando esses Estados sem 1 centavo de dinheiro para honrar suas dívidas.

É neste contexto que surge a proposta do atual Governo, a PEF (Programa de Equilíbrio Fiscal), que oferece socorro aos entes federativos que estão sem dinheiro até para pagar o salário do funcionalismo público. A PEF recebeu o apelido de "balão de oxigênio" pelo O Globo.

Portanto, a Reforma da Previdência é imprescindível, para que haja um fôlego financeiro nos Estados, Municípios, União. A situação está insustentável e a Reforma traria de imediato confiança aos investidores de impulsionarem os negócios aqui no Brasil por uma economia estável.

*MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

- Professora, formada em Letras na PUCCAMP;

-Pós-Graduação em Ciência Política;

-Atualmente é funcionária pública federal.

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