Como resolver as pendências no CNIS do INSS?

 Autora: Renata Canella(*)

O acompanhamento regular do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que inclui o Extrato de Contribuições, é crucial para garantir que as informações estejam corretas e atualizadas. Identificar e resolver pendências no CNIS é fundamental para evitar possíveis erros na concessão de benefícios previdenciários. Abaixo estão algumas orientações para solucionar esses problemas:

Indicador PREC-MENOR-MIN: Este indicador indica que as contribuições realizadas como autônomo ou facultativo não estão sendo consideradas pelo INSS. Isso pode impactar o cálculo do tempo de contribuição e carência. A partir de 13/11/2019, mesmo trabalhadores que ganham menos que um salário mínimo precisam fazer a complementação;

Indicador PREM-EXT: Esse indicador indica que a contribuição foi paga, mas informada fora do prazo no sistema. Para que seja considerada, será necessário apresentar comprovantes de que estava trabalhando, como pró-labore e declaração de Imposto de Renda; 

Indicador PREC-FBR: Se você contribui no código 1929, é importante realizar a validação das contribuições, comprovando ser de baixa renda. A comprovação é feita pela inscrição prévia no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), o mesmo cadastro do Bolsa Família;

Indicador PREM-FVIN: Se sua carteira de trabalho foi desassinada, mas você continuou trabalhando, será necessário fazer essa comprovação para que esse mês não seja desconsiderado no seu tempo de contribuição;

Indicador PREC-FACULTCONC: Este indicador geralmente aparece quando há períodos de registro sem data de fim no CNIS, fazendo com que o sistema entenda que você ainda estaria trabalhando e contribuindo em outro código, o que não é permitido; 

Resolver essas pendências é essencial para garantir que seu tempo de contribuição seja corretamente calculado, o que impacta diretamente no valor e na elegibilidade do seu benefício previdenciário. É importante verificar regularmente o CNIS e, se identificar qualquer um desses indicadores, buscar orientação especializada para solucionar as pendências o mais rápido possível. 

Garantir a precisão das informações no CNIS é uma medida preventiva para evitar problemas futuros na concessão de benefícios do INSS, proporcionando maior segurança financeira e tranquilidade para o futuro.

* RENATA CANELLA

-Advogada previdenciária com atuação no âmbito do Regime Geral de Previdência Social  (RGPS), Regime Próprio (RRPS), Previdência Complementar e Previdência Internacional;

-Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL- 1999);

-Mestre em Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-2003);

- Especialista em 

   -Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-2000) e

   -Direito do Trabalho pela AMATRA;

- Autora de artigos especializados para diversos jornais, revistas e sites jurídicos;

 -Autora e Organizadora do livro “Direito Previdenciário, atualidades e tendências” (2018, Editora Thoth);

-Palestrante;

-Expert em planejamento e cálculos previdenciários com diversos  cursos avançados na área;

-Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Previdenciários (ABAP) na atual gestão (2020-2024):

-.Advogada da Associação dos Aposentados do Balneário Camboriú -SC(ASAPREV);

- Advogada atuante em diversos Sindicatos e Associações Portuárias no Vale do Itajaí - SC e 

- Sócia e Gestora do Escritório Brandão Canella Advogados Associados.

Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.