Empréstimo consignado não solicitado

 Autora: Luciane Roma(*)

Cada hora aparece um golpe diferente!

Você já ouviu falar do "golpe do empréstimo não solicitado"?

Os golpistas utilizam técnicas cada vez mais reais para induzir o aposentado/pensionista em erro.

Normalmente o primeiro contato é feito com o atendente que se identifica como funcionário do INSS e passa a informação ao aposentado de que ele teria direito ao ressarcimento de valores cobrados de forma abusiva relativas a empréstimo anterior.

Essa é uma forma de atrair pessoas e gerar interesse em restituir valores "indevidos", até porque a ligação, em tese, é de um "funcionário do INSS" que inclusive tem as informações do benefício do aposentado, o que não gera dúvidas sobre a informação.

Após receber a ligação e informar sobre os benefícios e possíveis direitos de ressarcimento de valores, a pessoa envia mensagem pelo Whatsapp, inclusive com uma foto de identificação do INSS, e assim começam as tratativas, o suposto funcionário alega que para validar os dados a pessoa precisa clicar no link e seguir o passo a passo e assim, o aposentado sem malicia, entra no link, sem imaginar que isso poderá comprometê-lo.

Após esse primeiro contato, o funcionário alega que o aposentado teria um valor médio de ressarcimento de R$ 800,00 e depois alega que acessou o sistema e esse valor está em R$ 1.500,00 e isso faz com que o aposentado se interesse ainda mais em receber os valores. Nisso, o aposentado envia foto de documento para "confirmar" que é ele mesmo mas não imagina que o envio da foto supostamente confirmaria a contratação de empréstimo.

Geralmente no dia seguinte, outra pessoa que provavelmente faz parte da equipe do golpe, entra em contato, para confirmar a contratação de um empréstimo - para surpresa do aposentado - ele alega que não solicitou nenhum empréstimo, porém nessa fase, o empréstimo já foi "contratado" e BANCO já disponibilizou o empréstimo.

Diante disso, o aposentado alega que não solicitou o empréstimo e o atendente orientará o cancelamento deverá ser realizado, caso contrário, a aposentaria poderá ser BLOQUEADA.

Nesse momento, o aposentado já entra em desespero e pergunta como poderia cancelar o empréstimo. Assim, o atendente envia dados para transferência via PIX, geralmente o valor é desmembrado em 2 parcelas, ou seja, informam 2 chaves PIX, o problema é que essa devolução ocorre para golpistas e a dívida do empréstimo permanecerá vinculada a aposentadoria e as parcelas do empréstimo, começarão a serem descontadas mês a mês com juros exorbitantes.

Mas como resolver esse problema?

Caso você conheça alguma pessoa aposentada, pensionista ou que recebe algum beneficio do INSS, alerte sobre essas possíveis situações, para que NUNCA forneça qualquer dados, fotos, ou acesse qualquer link enviado por Whatsapp.

Mas caso, você conheça alguém que passou por situação semelhante, o ideal seria:

•  JAMAIS devolver qualquer valor (mas não informar isso aos golpistas de imediato);
• Fazer prints das mensagens enviadas e áudios (os áudios podem ser enviados para algum dos seus contatos para que o golpista não apague depois e você tenha salvo);
• Verificar se os valores a título de "empréstimo" não solicitados caíram na conta e tirar um extrato;
• Registrar um Boletim de Ocorrência e levar o celular para demonstrar a veracidade das informações e pedir para constar os dados das mensagens no B.O, inclusive número do PIX, pois depois que os "golpistas" perceberem que a pessoa não devolverá o dinheiro, eles apagam as mensagens;
• Registrar a reclamação no PROCON de sua cidade;
• E por último procurar um advogado para ajuizar uma Ação Judicial para narrar todas as situações ocorridas, com todas as provas, conforme acima sugerido, e depositar o valor do empréstimo em Juízo, agindo assim o Judiciário perceberá a boa-fé do aposentado e concederá liminar para suspender os valores que com certeza estarão sendo descontados do benefício.

Infelizmente muitas situações semelhantes estão ocorrendo em nosso país. Portanto, converse, oriente a pessoa idosa que pela Lei é considerada HIPERVULNERÁVEL, para que não atenda ligações, nem responda mensagens de pessoas que se identifique como funcionários do INSS e/ou Instituições financeiras, isso porque o INSS não realiza ligações nem envia mensagens e ainda as instituições financeiras precisam cumprir metas de empréstimos consignados e farão de tudo para induzirem os aposentados em dívidas infindáveis.

Caso a pessoa idosa precise de um empréstimo, a orientação é que procure uma agencia bancária FÍSICA, e vá com uma pessoa mais instruída para só então contratar um empréstimo.

Salienta-se que existem vários processos nesse sentido, caso necessite, procure um advogado de sua confiança.

Fique atento e oriente a pessoa idosa que você conhece, isso pode evitar futuros golpes.

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*LUCIANE MARIA MARCOS ROMA  

- Formada em Direito pela ULBRA (2005);

- Pós Graduada “Lato Sensu” em Ciências Criminais pela UNAMA (2008);

- Pós Graduada em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale (2020);

- Associada a ADFAS – Associação de Direito de Família e Sucessões;

- Área de atuação: Direito de Família e Consumidor na cidade de Cascavel/PR;

-Integrante da Comissão do Direito de Família da OAB/Cascavel

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