Bom dia amigos!!
Continuando a alternatividade das seções das 4ªs. feiras postarei para vocês Comentários das Notícias e Artigos Políticos!!
Meus comentários como sempre estarão no final.
A partir de hoje adotarei para eles a cor verde , pois, ela é cor que simboliza a esperança . Tenho, como muitos brasileiros do bem a esperança de que o nosso Brasil sairá da crise em que atualmente se encontra!!
Para sua apreciação estes são as notícias e os artigos selecionados:
SINDICATOS 'TUNGAM' R$ 300 MILHÕES DE APOSENTADOS SEM AUTORIZAÇÃO DELES
Notícia publicada no 26 de abril de 2015 às 13:03 Atualizada às 15:10
em http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=30790823436
Mais de R$ 25 milhões são descontados todo mês direto da aposentadoria de 1,6 milhão de pessoas em todo o País pela Previdência Social e são repassados para sindicatos. O desconto compulsório da chamada mensalidade sindical - que somou mais de R$ 300 milhões em 2014 - é amparado pela lei, mas boa parte dos aposentados nem sequer sabe que o valor está sendo subtraído do benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que há atualmente acordo com 13 entidades, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Cada uma das entidades fixa o porcentual ou valor do desconto, aprovado em assembleia-geral, mas pode chegar a 2% da aposentadoria.
O desconto só pode ser feito com autorização do segurado. O controle, porém, é dificultado porque os aposentados não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível online. A rubrica também não é clara em relação ao que se deve o desconto.
Segundo o INSS, o beneficiário que deseja excluir o desconto precisa de requerimento em uma das agências da Previdência Social ou ir ao sindicato ao qual é filiado.
A reportagem do Estado foi a uma agência em Brasília para saber como deveria proceder para pedir o cancelamento do desconto e que formulário deveria preencher. A atendente disse desconhecer o assunto: "Mas não pode haver nenhum desconto assim direto da fonte da aposentadoria a não ser empréstimos consignados. Ainda mais para sindicatos. Pode uma coisa dessas?", perguntou uma atendente para a outra e nenhuma resolveu a situação. Ao ligar para o número 135, central de atendimento da Previdência Social, o Estado foi orientado a procurar o sindicato para desfazer o vínculo que permite o desconto.
O INSS sabe que existem irregularidades em alguns descontos e informou que realiza fiscalizações periódicas nas entidades conveniadas. "Em caso de inexistência da autorização, deve ser procedida a devolução dos valores ao segurado, com o prévio desconto da entidade de classe", informou o INSS.
Esses convênios se amparam na Lei 8.213 de julho de 1991, que permite o desconto na folha de pagamento da Previdência desde que o aposentado autorize e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. As entidades dizem se empenhar para uma política de valorização dos benefícios das aposentadorias e pensões, o que justificaria os descontos. A contribuição também permitiria que os aposentados tivessem acesso a serviços de advogados do sindicato.
Alguns aposentados autorizam o desconto e depois esquecem, argumentam alguns líderes sindicais que preferem não se identificar.
No Congresso Nacional, existe um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) para punir as entidades que descontarem a mensalidade sem a autorização do aposentado. Pelo texto, a penalidade a ser aplicada é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do valor arrecadado mais multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação. O projeto, que foi aprovado no plenário do Senado e agora está na Câmara, determina ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da entidade infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores.
Não bastasse os aposentados terem sempre um aumento menor de rendimentos em comparação com os demais trabalhadores,eles agora são "garfados" em suas aposentadorias!!
Sindicato Nacional dos Aposentados e demais entidades de classe façam alguma coisa!! Defendam nossos direitos!!
#Chegaderoubalheira
CUNHA SINALIZA ACEITAR PEDIDO DE IMPEACHMENT
O Planalto acendeu a luz amarela após reunião de última hora entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e líderes aliados, na noite desta segunda. Deputados saíram com a certeza que o impeachment de Dilma não está sepultado, como Cunha tem dito à imprensa. Nenhuma decisão sobre o assunto deve ser tomada antes de 27 de maio, quando é esperada marcha contra Dilma em Brasília.
Depois de Eduardo Cunha, os “aliados” se reuniram com a oposição. E Carlos Sampaio (PSDB-SP) deve aumentar a pressão sobre Cunha.
A oposição já chama de “Marcha dos 100 mil” a caminhada entre São Paulo e Brasília de defensores do impeachment.
A marcha é liderada pelo Movimento Brasil Livre, que também tem organizado protestos contra Dilma, e inspirada em Luiz Carlos Prestes.
Pergunta que não quer calar:
Porque Collor foi cassado por causa de um Fiat Elba e ela com todo esse escândalo da Petrobrás ainda não foi?
Tenham coragem Srs. Deputados e Senadores! Vocês foram eleitos por nós para nos representar e como provam as manifestações o povo a quer fora do poder!!
Enfim pegarão o rato? Apólogo: Lula e a ratoeira
Professor constitucionalista, consultor jurídico, palestrante, parecerista, colunista do jornal Brasil 247 e de diversas revistas e portais jurídicos. Pós graduado em Direito Público, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e com MBA em Direito e Processo do Trabalho pela FGV. Autor de algumas centenas de artigos publicados.
Publicado em Jus Brasil - 27.04.2015
O clima vem fervendo entre as empreiteiras beneficiadas pelo escândalo bilionário da Petrobras na gestão PT, que pouco a pouco, em uma ação conjunta entre Polícia Federal e Ministério Público Federal (sem que egos até o momento comprometam os resultados), segue desvendando por meio da Operação Lava-Jato as atrocidades que se perpetraram com o dinheiro público.
Crise da gestão PT de ordens legal, moral e de competência, que vem afetando com força devastadora uma economia de base sólida, que se transformou frágil ao longo de mais de uma década em paulatina destruição, que até as eleições de 2014 sustentava-se por verdadeiras plásticas capazes de desconfigurar sua imagem, distanciando-a do que ao menos se aproximasse de sua visão real, com o objetivo de fraudar, ludibriar as percepções e sentidos de grande parte do eleitorado distanciado das mais básicas informações.
Presenciamos uma fraude eleitoral “como jamais visto na história deste país”, quando não falamos propriamente das urnas inescrupulosamente adulteradas que já computavam expressivo número de votos antes de iniciadas as votações, urnas que se negou auditá-las antes e após o escrutínio com o aval do comprometido TSE presidido pelo companheiro Dias Toffoli. Reportamo-nos sim, as grosseiras mentiras afirmadas e reafirmadas em rede nacional de uma irresponsabilidade eleitoral de uma democracia manca, de uma democracia Saci.
Até o momento o sistema tem protegido de forma lapidar a empreiteira ODEBRECHT, maior beneficiada do esquema PT-Pretrobras além do PT, o que vem reverberando certo sentimento de rancor nas co-irmãs abandonadas às suas sortes pelo Governo Federal no esquema do “salve-se quem puder!.
Em um encontro que se teve notícia em certa ilha localizada no Bahia entre César Mata Pires (fundador da OAS) e Emílio Odebrecht (presidente do Conselho de administração da empresa e pai de Marcelo Odebrecht, atual diretor-presidente), César, absolutamente incrédulo e revoltado com a prisão de toda sua diretoria enquanto não há ninguém preso da ODEBRECHT questionou como isso era possível e o que era preciso ser feito para obter um tratamento igualitário para salvar também a OAS. A resposta foi curta e direta: procure o Lula.
A resposta porém, não ficou apenas neste sucinto pronunciamento. Emílio foi um pouco além e revelou a conversa que teve com Lula: "Se for preso, o Marcelo não aguentará a pressão: ele vai abrir a boca e contará tudo o que sabe sobre as suas relações com a Odebrecht.”.
Não temos conhecimento do “modus operandi” que o PT de Lula vem utilizando para resguardar a ODEBRECHT, mas o MPF e a Polícia Federal (esta provavelmente atuando sem a autonomia “de lege ferenda” ideal, mas com a limitada que o ordenamento lhe estabelece) tem a confiança da sociedade de que teremos uma apuração dos fatos e uma denúncia digna da resposta que esperamos. Quanto ao julgamento, no que couber ao STF preferimos não nos pronunciar.
Certo parece, que a pressão que as demais empreiteiras imprimirão contra o esquema do PT dirigido a Lula cobrará a conta de um tratamento privilegiado de Lula a apenas uma das empreiteiras beneficiada com o esquema enquanto as demais estão jogadas ao léu.
Fato é, que o escândalo vem produzindo estragos devastadores não apenas nos números deficitários da economia; mas na má-fama de um Estado político-imoral que promove inclusive reiteradas ilegalidades na direção de seus objetivos políticos; como também à todos os brasileiros onerados com tributos cada vez mais “extorsivos” com uma inflação que já demonstrou a capacidade de seu galope, vitimados com um desemprego crescente; e como não mencionar a própria Petrobras, vitimada como objeto de sangramento para autobeneficiamento do sistema PT de gestão e aliados. Neste momento, as empresas participantes do esquema, como a OAS, que vem experimentando após anos de lucros, prejuízos substanciais que podem aditivar ainda mais o uso do sistema de delações premiadas de fundamentalidade inabdicável.
Consabido que ajusta causa constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração penal, e esta deve ser perseguida pelo MP com o apoio da PF utilizando-se dos meios hábeis que o ordenamento disponibiliza, entre eles as delações premiadas pra que se ofereça uma denúncia apta a produzir seus efeitos.
Os próximos capítulos já nos propiciarão uma amostragem de até onde a política conseguirá traficar suas influências em um Estado aparelhado, até onde conseguiremos crer que o sentimento de impunidade em algum momento nos abandonará enfim.
Sabemos os que comandam as ações espúrias no PT e até o momento quem o sistema aparelhado implantado pelo PT blinda. Resta saber se a ratoeira está de fato armada e apta para enfim prender ratazanas com ou sem todos os seus dedos, não apenas ratinhos de laboratórios...
Sabemos do arquivo-vivo que é Vaccari, ex-tesoureiro do PT e ratinho de laboratório. Se a blindagem não o proteger no Judiciário perceberemos o grau de comprometimento dos súditos desta verdadeira seita. Como em um apólogo, por excessiva ganância e incompetência inerentes, o PT poderá ter armado a própria ratoeira que o vitimará.
Não é demais lembrar, embora já tenhamos articulado sobre, que pela" teoria do domínio do fato " é autor, e não mero partícipe, a pessoa que, mesmo não tendo praticado diretamente a Infração penal, decidiu e ordenou sua prática a subordinado seu, o qual foi efetivamente o agente que diretamente a praticou em obediência ao primeiro. O mentor da infração não é mero partícipe, pois seu ato não se restringe a induzir ou instigar o agente infrator, pois havia relação de hierarquia e subordinação entre ambos, não de mera influência resistível.
Voltamos a sustentar um modelo de Estado onde se importe o instituto do “Recall Político”, ponto que deveria principiar e protagonizar qualquer reforma política via PEC capaz de reverberar alguma credibilidade. Sobre a temática, já tivemos a oportunidade de articularmos:
Não é demais lembrar que, em um Estado Democrático de Direito deve restar assegurado o direito fundamental ao devido processo legal, como não deve ser tolerado alguém com a prerrogativa de não cumprir a estrita legalidade os ordenamento posto, que é para todos, salvo exceções expressas, todas, em tese, de ordem objetiva.
É nesta ordem que rato quando empregado na função de adjetivo, para qualificar, não seria motivo suficientemente capaz para afastar a aplicação do ordenamento posto, ao menos em tese. Que a ratoeira dos ratos utilizados neste sentido que qualifica é a cadeia, respeitado o princípio do Devido Processo Legal e seus consectários.
O articulista tem toda a razão ao afirmar que o " escândalo vem produzindo estragos devastadores não apenas nos números deficitários da economia; mas na má-fama de um Estado político-imoral que promove inclusive reiteradas ilegalidades na direção de seus objetivos políticos".
O que estão fazendo nos "esgotos" do nosso Brasil é algo típico de "ratos" que no sentido figurado são "pessoas que praticam furtos em locais públicos; ladrões" e o destino destes tem de ser após a devida investigação e condenação, a Papuda.
#Cadeia neles
Governo autista
Professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP (Universidade de São Paulo).
Publicado no Jornal A Folha de São Paulo de 28.04.2015
Não há nada mais patético no Brasil do que ouvir políticos falarem sobre educação.
Todos concordarão que a educação é a prioridade nacional, assim como descreverão programas maravilhosos aplicados em seus Estados que teriam redundado em inquestionável impacto na qualidade do ensino. Então, números fabulosos aparecem corroborando mais uma história de sucesso, até que um mal intencionado programa internacional de avaliação joga todos os números nacionais no chão.
O princípio vale para o problema central do ensino brasileiro, a saber, a destruição da carreira de professor. A Coreia do Sul é sempre lembrada como exemplo de salto educacional. Seus professores do ensino público ganham em média US$ 4.000, ou seja, ao menos quatro vezes mais do que seus similares brasileiros.
Com isso, não admira que nossos melhores alunos não queiram mais ser professores, criando uma profissão completamente sucateada e precarizada. Sem bons professores, não haverá tablet, matemática em 3D ou consultor de Harvard que conseguirá transformar nossa educação pública em algo minimamente aceitável.
Então você lê, em algum pé de página de jornal, que "professores do Estado de São Paulo estão em greve há 44 dias" ou "professores do Estado do Paraná entram em greve por tempo indeterminado". Começam a aparecer relatos das condições precárias de trabalho, salas de aulas fechadas para a concentração de alunos em outras unidades, professores com mestrado e doutorado há dois anos sem reclassificação salarial e defasagens inexplicáveis de salários entre professores e outros funcionários públicos com o mesmo nível de formação.
Em outras épocas, depois de 44 dias de greve, você esperaria que o poder público se mobilizasse para dar alguma resposta ou que a sociedade civil se indignasse com a passividade daqueles que gerem o dinheiro de seus impostos. Mas, ao menos em São Paulo, temos outra forma de resolver problemas. Aqui, o governo desenvolveu um método incrivelmente eficaz que pode ser chamado "eliminação nominalista". Por exemplo, perguntado sobre a greve de seus professores, o governador de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (27): "Não existe greve de professores em São Paulo".
Ele é particularmente bom nisso. Há alguns meses, confrontado com racionamentos de água que afetavam a população de seu Estado, não temeu em afirmar: "Não existe racionamento de água em São Paulo".
Você também pode tentar isso em casa. Faça cara de sério, pense em algum problema grave e diga de maneira firme e pausada: "Este problema não existe". Ao menos em São Paulo, a técnica funciona.
É lamentável ver nosso Governador dizer para tudo "não existe".
Ele pensa o quê? Que somos "trouxas"?
Estamos vendo os jornais da TV mostrando professores tentando invadir a Secretaria da Educação e alguns de nós sentindo os efeitos do racionamento que não existe.
Acho que por esses fatos nós é que devemos dizer a ele:
"Governador, o Sr. não existe".
Se existisse estaria fazendo alguma coisa para resolver estas questões!!
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