A Educação Ambiental é uma Atividade Fundamental no Brasil?

 

©️2026 Luiz Eduardo Corrêa Lima

Pois então, acredito que a resposta a questão acima, tristemente, seja um efetivo e desagradável NÃO. Ainda que a Educação Ambiental seja uma necessidade desse país e do mundo, aqui no Brasil, ela está muito longe de ser uma prioridade para os administradores públicos, muitos dos quais, se quer, são capazes de entender o verdadeiro significado do que seja Educação Ambiental. Aliás, assim como acontece com grande parte, certamente a maioria da população brasileira e parece que o interesse é continuar mantendo essa condição.

Historicamente, a Educação e o Meio Ambiente talvez sempre tenham sido os dois aspectos mais importantes para o desenvolvimento das civilizações e por conseguinte da humanidade. Contudo, apenas nas últimas décadas é que a população mundial começou a tomar a devida consciência desse fato. Assim, ainda estamos meio capengas em relação as nossas práticas em relação a essas duas questões.

Quer dizer, parece que o mundo ainda está começando a aprender a lidar melhor e tratar mais atentamente com esses dois aspectos, principalmente aqui no Brasil, onde a maioria das pessoas sofre bastante por causa de outras carências, que são, imediatamente, mais sensíveis e necessárias à sobrevivência. Deste modo, as outras carências, aparentam ser objetivamente mais importantes, embora essa possa não ser realmente a verdade.

Isso acontece, até porque, a sociedade em geral, ainda não entende que todas essas outras carências se relacionam diretamente ou são derivadas da nossa falta generalizada de educação e da nossa visão ainda bastante deturpada da questão da ocupação dos espaços e dos recursos naturais, tanto qualitativa, quanto quantitativamente. Em outras palavras, a população ainda não tem muita informação sobre a importância efetiva de ter educação e de como cuidar e utilizar do meio ambiente e dos recursos naturais planetários.

Todavia, eu possa afirmar, com toda certeza de que todo problema existente numa comunidade qualquer, seja ela grande ou pequena, sempre é um problema relacionado direta ou indiretamente à educação, ou ao meio ambiente ou a ambos. Isto é, a base do problema sempre é uma questão educacional, ambiental ou ambas. Sendo assim, a Educação Ambiental é a atividade mais fundamental para as comunidades e, consequentemente, para toda a sociedade.

A Educação Ambiental envolve, por exemplo, em auxiliar as comunidades a estabelecerem situações favoráveis às suas respectivas qualidades de vida. Com a educação ambiental o cidadão aprende a ter condutas melhores sobre o lugar onde se encontra e sobre o uso desse local e dos diferentes recursos que ela possa oferecer. Para tanto, o cidadão é orientado em como proceder, desde a retirada, o manuseio, a utilização dos recursos e o descarte dos resíduos.

Ele aprende também a manter as condições para que esta situação boa perdure pelo maior tempo possível, ou mesmo ad aeternum, se for interessante. Deste modo, ela aprende a garantir a manutenção da água, do ar, do solo, da vegetação, da fauna e mesmo das belezas cênicas, que são aspectos preponderantes da educação ambiental. Contudo, garantir, emprego, renda e cultura também são prioritários para a manutenção da qualidade de vida e assim, também são fundamentais na educação ambiental.

Por conta disso, os administradores públicos em todas as três esferas de poder têm que, obrigatoriamente, estar atentos e investir bastante nas questões educacionais e ambientais. Se as populações estiverem efetivamente preparadas (ambientalmente educadas) para as diversas situações, que podem ou não acontecer, num determinado espaço físico, logicamente, os danos (prejuízos), poderão deixar de existir ou, se até existirem, poderão passar a ser minimizados e progressivamente controlados e seus efeitos passarão a ser menos drásticos do que antes.

Com essa postura, os administradores não só orientam a população como obtêm parceiros no trabalho de melhorar a qualidade de vida de todos que habitam os diferentes locais sob suas responsabilidades administrativas. Quer dizer, investir em Educação Ambiental, como já foi dito acima, é tarefa obrigatória dos administradores públicos. Todavia, como investir em Educação Ambiental, num país em que a população tem carência primárias e imediatas mais contundentes?

Primeiramente o administrador deve ser exemplo daquilo que ele quer ver na sua comunidade. Como disse Confúcio, há 500 anos aC: "A palavra convence, mas o exemplo arrasta". Quer dizer, o administrador tem que ter uma postura ambientalmente preventiva, proativa e sustentável. É claro que esta não é uma tarefa fácil, porque depende de recursos humanos e financeiros e do apoio intenso da comunidade envolvida.

Em segundo lugar o administrador deve investir massivamente em Educação Ambiental. Entretanto, como também já foi dito, aqui no Brasil, somos carentes nos dois aspectos: nem os administradores querem investir em educação ambiental e tampouco as comunidades parecem querer entender que a Educação Ambiental seja algo importante.

Pois então, nesse momento surge, a grande questão: como resolver esse triste e difícil dilema? É exatamente isso que pretendo discutir nesse pequeno artigo. Educação Ambiental é uma situação necessária, mas operacionalmente muito difícil de ser atendida. Vou partir da base legal e galgar cada item gradativamente.

A Educação Ambiental é uma obrigação no Brasil, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Além disso, a Constituição Federal (1988) determinou sua obrigatoriedade em todo o país e a Lei nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), que é regulamentada pelo Decreto nº 4.281/2002 estabeleceu definitivamente os critérios desta obrigatoriedade. Ou seja, investir em fazer educação ambiental nada mais é do que, simples e efetivamente, cumprir a lei. Contudo, fica aqui mais umas questões. 1 - Existe recursos econômicos para isso? 2 - Essas leis estão sendo realmente cumpridas?

Pois então, tanto no nível federal, quanto nos níveis estadual e municipal, a resposta à pergunta acima, apesar de lei ser lei e, como tal, dever ser cumprida, é: depende. E depende exatamente porque, mesmo duzentos anos depois, nós ainda continuamos criando coisas e principalmente, leis, apenas, "para inglês ver" e, por outro lado, se houver vontade política do administrador as coisas acabam acontecendo mais facilmente.

Mas, também depende de outras coisas. Depende de uma série de interesses pessoais, grupais, culturais, políticos, econômicos e até de alguns efetivamente ambientais. Por exemplo, o Governo Federal sabe que tem que investir em Educação Ambiental, mas, por outro lado, esse mesmo governo programa implantar dezenas de usinas termelétricas no país e já desenvolve a exploração de petróleo na foz do rio amazonas, na chamada "margem Equatorial". Essas duas coisas são absurdamente antagônicas aos preceitos da educação ambiental. Quer dizer, o governo não tem vontade política e assim, não dá o devido exemplo e, por óbvio, não cumpre o que a lei manda fazer.

Por sua vez, alguns governos estaduais e municipais, que sabem que precisam implantar projetos de educação ambiental, todavia, também viabilizam e investem seriamente em obras sem nenhum critério ambiental. Não costumava haver respeito à legislação sobre o licenciamento ambiental e agora, com a nova lei sobre a matéria, que é bem mais permissível (Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025), a coisa ficou mais difícil ainda de ser controlada. Quer dizer, a gente legalmente favorece àquilo que está errado. Tomara que esta seja somente mais uma lei "para inglês ver".

Pois então, como fazer, haja vista que o licenciamento ambiental tem sido cada vez mais facilitado e menos controlado, deixando que alguns projetos ocorram ao acaso, ou melhor, "ao deus-dará" e agora, pela nova lei, até de acordo com a vontade exclusiva das próprias prefeituras municipais, o que certamente agrava a possibilidade do risco de não cumprimento da legislação. Quer dizer, se ainda não há muita seriedade no que tange à questão ambiental, para que fazer educação ambiental? Assim, mais uma vez eu pergunto: como fazer educação ambiental?

Em suma, só consegue implantar e fazer educação ambiental nesse país, o administrador que coloca os valores éticos, morais e o interesse primário da qualidade de vida da comunidade, no que diz respeito a ocupação do espaço físico e ao uso devido desse espaço sob sua administração direta. O que certamente é quase impossível de acontecer e, se até realmente acontecer, é impossível fiscalizar, porque foge aos interesses do sistema.

Ou seja, a triste conclusão que se chega é que, tristemente, a educação ambiental em nível nacional não tem como existir num país com o tamanho e a diversidade física e populacional do Brasil, porque ela acaba dependendo quase que exclusivamente do interesse pessoal dos próprios políticos e administradores. Infelizmente, Educação e Meio Ambiente, não parecem ser, de fato, preocupações políticas de nenhum dos partidos políticos estabelecidos nesse país, embora existam vários partidos que afirmem se interessar por essas causas.

No nível estadual, guardadas as devidas proporções e consideradas todas as possibilidades de investimento dos diferentes estados brasileiros, as coisas podem ser um pouco mais controladas e alguns estados brasileiros podem, desde que haja vontade política de quem administra, fazer uma Educação Ambiental de bom nível e assim, permitir que as populações possam melhorar as suas respectivas qualidades de vida. Porém, certamente, há vários estados em que a operacionalidade disso ainda continua sendo bastante difícil e quase utópica.

Desta forma, eu entendo, que a Educação Ambiental necessita ser uma política pública municipal. Isto é, cada município deve, de alguma maneira, estabelecer suas regras e organizar os seus respectivos programas de educação ambiental locais. Qualquer coisa diferente disso é balela, ou melhor, ´continuará sendo lei “para inglês ver” e que será cumprida "ao deus-dará". Alguns municípios têm dado exemplos primorosos sobre a organização da educação ambiental nos seus domínios. Por outro lado, há municípios que nem imaginam que existe um negócio chamado educação ambiental e, muito menos, que esse negócio seja uma necessidade comunitária.

Em suma, no Brasil, nós ainda vamos sofrer muito e não se trata aqui de defender essa ou aquela legenda partidária, porque nesse aspecto, a coisa é feia em quase todos os partidos, como foi dito acima. As possíveis alternativas positivas ainda são pessoais e, cabe lembrar, que temos 5.570 municípios nesse país e acredito que nem 10% desse total sabe efetivamente alguma coisa a respeito do assunto ou, se até sabe, não parece estar realmente preocupado com essa questão.

Entretanto, nós precisamos fazer alguma coisa para manter a sustentabilidade dos ambientes naturais ou construídos e garantir qualidade de vida das gerações futuras. Penso eu, que a Educação Ambiental é a principal necessidade para a orientação das ações nas diferentes comunidades desse país. Contudo, de maneira geral, os diferentes administradores dos entes políticos do Brasil, lamentavelmente, insistem em discutir e investir em coisas, a meu ver, bem menos importantes.

Bem, como temos deixado a Educação Ambiental "ao deus-dará", só nos resta rezar e torcer para que Deus, efetivamente, tenha pena de nós e dê mais seriedade e coerência, no que se refere as questões ambientais, à maioria dos administradores públicos desse país.

LUIZ EDUARDO CORRÊA LIMA

Biólogo (Zoólogo);

Professor;

Pesquisador;

 Escritor;

Revisor; e 

Ambientalista

Nota do Editor:

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