Na Siemens pós-2009 pode-se observar ações coletivas que representaram uma resposta eficaz à ações individuais antiéticas e que tiveram como fundamento o programa de Iniciativa de Integridade e o estabelecimento de Diretrizes de Compliance.
Após a crise ética e em decorrência do acordo assinado com o Banco Mundial, lançou-se em 2009 um programa de incentivo à integridade que visava apoiar projetos de organizações que almejem o combate à corrupção através de ações coletivas.
Além disso, o estudo chamado Turnaround de Empresas com Problemas de Compliance – O Caso Siemens (2015), autoria de Nadine Corrêa Machado Fonseca, revelou que foram estabelecidas 12 diretrizes de compliance visando combater as fraudes e os atos de corrupção na empresa, são elas:
1) Código de Conduta Profissional: Contém normas precisas sobre compliance das leis em concorrências e situações de corrupção (entre outras), além de normas a respeito de doações e presentes, como evitar conflitos de interesse no fornecimento de serviços, proibição de uso de informações privilegiadas e proteção dos ativos da empresa.
2) Patrocínio, doações, associações e outras contribuições sem contrapartida: A finalidade deste regulamento é ter uma separação clara das atividades de negócio e da cidadania corporativa, engajamento de partes interessadas e as atividades de marketing.
3) Presentes e hospitalidades: Apesar de presentes e convites serem habituais no dia a dia, eles não podem exceder certos limites. Todos os colaboradores são obrigados a observar as diretrizes internas sobre este assunto.
4) Ferramentas e Sistemas: - Scorecard, deve ser utilizada para registrar oferecimento/recebimento de brindes e refeições à terceiros (de preferência antes do ocorrido), sendo que, para pessoas do Governo ou relacionadas, o uso é Obrigatório. - SpoDoM, deve ser utilizada para obter a aprovação Antes do oferecimento de: Eventos de Entretenimento, Viagens, Hospedagens, Patrocínios, Doações, Associações e Outras Contribuições sem Contrapartida. Essa aprovação é solicitada e concebida por meio da ferramenta.
5) Compliance e proibição da corrupção no setor público: Uma diretriz interna fornece regras complementares sobre como lidar com os negócios da empresa na tratativa com os funcionários públicos. Gestores e colaboradores são obrigados a evitar até mesmo a aparência de má fé e impropriedade.
6) Projetos de negócios: Na tomada de decisão de proceder com um determinado projeto, a empresa avalia sistematicamente critérios legais, éticos, técnicos, econômicos, comerciais e contratuais.
7) Parceiros de negócios: Todas as unidades de negócios da empresa devem tomar medidas adequadas antes de entrar em uma relação comercial com parceiros de negócios de forma a garantir que a relação comercial seja devidamente revisada e gerenciada.
8) Fornecedores: Para garantir um alto padrão no relacionamento com o fornecedor, é imposto na relação contratual com fornecedores que eles cumpram o Código de Conduta de Fornecedores Siemens, que refere-se ao respeito aos direitos humanos, normas trabalhistas, proteção ambiental e ocupacional e também ao cumprimento de normas anticorrupção.
9) Código de Ética para Assuntos Financeiros: Ele consolida os códigos de comportamento estabelecidos na Siemens para o tratamento apropriado de assuntos financeiros – tais como o “princípio de quatro olhos” estabelecido há muito tempo, antes da implantação do novo sistema de compliance, em um único documento.
10) Compliance em Fusões e Aquisições: Todos os investimentos ou desinvestimentos devem passar por uma revisão de compliance (due diligence).
11) Reporte de Violações de Compliance: Siemens espera que seus colaboradores e parceiros de negócios reportem as violações de compliance de que tomem conhecimento. A diretriz interna sobre reporte de violações de compliance é clara informando que nenhuma retaliação ou sanções contra denunciantes serão toleradas.
12) Consequências disciplinares para má conduta: O Código de Conduta Profissional estipula que qualquer colaborador culpado de má conduta terá de contar com consequências disciplinares devido à violação das obrigações do contrato de trabalho, independentemente das sanções previstas na lei.
Portanto, estas foram algumas ações coletivas que a Siemens tomou para seu turnaround ética empresarial que podem servir de exemplo às empresas envolvidas na Operação Lava-Jato.
Por EVANDRO CAMILO VIEIRA
-Advogado especialista em crimes corporativos na Teixeira e Camilo Advocacia;
-Pós-graduado em Direito Penal Econômico (FGV-SP);e
-Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP.
Email: evandrocamilo@hotmail.com
Telefone: 011- 2673-0056
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