Breves considerações sobre velhos e novos temas polêmicos de Direito Eleitoral

 Autora: Sarita Goulart(*)

A janela partidária , período para troca de partidos encerrou-se oficialmente, para os pretendentes aos cargos Legislativos em Câmaras Municipais e Chapas Majoritárias e nos trouxe à baila questões polêmicas e novidades no Direito Eleitoral Brasileiro que terão análises e discussões profundas nos círculos acadêmicos, Direito Político e sociedade e atrairão quiça os olhares da Comunidade Internacional, pois , nas Eleições deste ano será permitido pela Legislação o uso da INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA – 

Em situações na Campanha Eleitoral desde que sejam utilizados rótulos que deixem claro ao Eleitor que está sendo utilizada uma -IA- que poderá estar presente por exemplo em retoques de fotos , produção de materiais com avatares.

Será vedado aos candidatos e candidatas em contrapartida a interação com as Ias ou alteração digitais de falas por meio de áudios ou conteúdos falsos as chamadas deep fakes. 

Temos aí a primeira inovação polêmica que tem deixado grandes provocações e dúvidas pois como o Eleitor poderá identificar com clareza solar que está sendo utilizada numa fala, conversa, foto ou que seja do candidato ou da candidata uma IA? Como se dará a fiscalização? Só sabemos da Resolução do TSE por enquanto permitindo com as vedações para a utilização das IAs mas só o tempo nos dirá se essa inovação veio para ajudar ou atrapalhar o pleito.

Enfrentados em pleitos anteriores o ASSÉDIO ELEITORAL, o assunto teve uma Resolução positivada pelo TSE nos ILÍCITOS ELEITORAIS possibilitando assim uma norma aos operadores da Justiça Eleitoral classificar por exemplo o uso da Estrutura Empresarial como forma de coação de empregados ou funcionários ou trabalhadores ou trabalhadoras , aproveitando-se da sua dependência econômica para obter vantagem eleitoral podendo aí configurar abuso do poder econômico.

O Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Determinou para às Eleições deste ano 12 Resoluções que poderão ser acessadas no site do Tribunal onde constam as principais orientações aos eleitores de como procederem bem como o Calendário e os prazos que interessam a Eleitores, Candidatos, Candidatas, Partidos e as Federações outra novidade dessa eleição.

Como vimos, olho no site do TSE , na Lei nº 9.504/97 , Eleitoral , nas Leis Complementares , incluindo a CF que não podemos deixar nunca de observar.

Bibliografia:

Constituição Federal;

Comentários à Nova lei Eleitoral- Tupinambá M. C. Do Nascimento e www.tse.jus.br

*SARITA DE LOURDES FERREIRA GOULART 

-Advogada graduada em Direito pela UNISINOS-São Leopoldo (1988);

-Pós graduada no Curso de Especialização em Direito Político pela UNISINOS em 1990; e

- Natural de Canoas - RS  aonde advoga.

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Nota do Editor:

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