A importância do assistente técnico para a verificação do erro médico

Autora: Inara Rochinski(*)

 

Sabe-se que nos últimos anos as ações judiciais em face de profissionais e instituições de saúde cresceram exponencialmente, principalmente, no que se refere a atos médicos interpretados como negligentes e imprudentes.

Apenas no Estado de São Paulo, até 2022, havia, aproximadamente, 133.500 processos sobre saúde e entre tantas demandas estão sendo questionadas condutas de profissionais médicos em face de erro de diagnóstico, erro quanto a execução de procedimentos, erro quanto a conduta (tardia ou grosseiramente errada), entre outros.

É certo que boa parte dessas ações são de indivíduos que, ao buscarem assistência médica, sofreram algum tipo dano a saúde física ou mental decorrente da conduta inadequada do médico que lhe assistiu.

Mas será que toda a insatisfação do paciente em face do procedimento médico, diagnóstico ou até mesmo sobre a proposta terapêutica caracteriza erro médico?

Bem, como toda resposta de bom profissional da advocacia é depende!

Isso porque, o erro médico não é tão simples de ser verificado aos olhos daquele que não exerce a medicina, pois, muitos documentos médicos somente são possíveis de serem interpretados pelos olhos treinados de profissionais que atuam ou já atuaram na área da saúde.

Logo, para verificação de um possível erro, é necessária uma análise minuciosa do conteúdo do prontuário, exames laboratoriais, anotações médicas e revisão literária, algo que somente um bom assistente técnico pode auxiliar.

Além disso, é perfeitamente compreensível que aquele que suspeita ter sido vítima de erro médico procure o advogado com extrema carga emocional, entretanto, isso pode gerar equívocos na análise dos fatos apresentados pela vítima e o profissional que analisa acaba ignorando pontos importantes da viabilidade da demanda.

O erro médico não se constata apenas pela insatisfação demonstrada pelo paciente, até mesmo porque a obrigação do médico se trata de uma obrigação de meio e não de resultado.

Ademais, a figura do assistente técnico é igualmente importante na defesa do profissional que é acionado pela justiça por suspeita de erro médico, o assistente técnico auxilia a compreensão do perito judicial sobre as técnicas adotadas e as referências literárias utilizadas evitando, assim, injustiças e condenações que possam prejudicar a carreira e a imagem desse profissional.

Conclui-se, portanto, a imprescindibilidade da atuação do assistente técnico na análise de viabilidade da demanda, bem como, nas ações judiciais que versam sobre condutas negligentes e imprudentes dos profissionais de medicina a fim de evitar o abarrotamento de demandas não viáveis, contribuindo, consequentemente, com a economia das partes e do próprio Poder Judiciário.

REFERÊNCIAS

https://medicinasa.com.br/judicializacao-saude/#:~:text=Canal%20ainda%20afirma%20que%20%C3%A9,acessibilidade%20aos%20servi%C3%A7os%20de%20sa%C3%BAde%E2%80%9D.

*INARA ROCHINSKI

-Bacharel em Direito Centro Salesiano de Campinas UNISAL(2021) ;

 -Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde Universidade de São Paulo - USP (2023) ;

- Pós-graduação em Direito Empresarial Fundação Getúlio Vargas - FGV (2023)e

Atua na área jurídica desde 2017 nos ramos do Direito Cível, Empresarial, Administrativo, Bancário, Imobiliário, do Consumidor e da Saúde. Membra da Comissão de Direito Médico e Odontológico de Campinas - SP. 

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