quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Consentimento informado e gestão de riscos na medicina


 ©2026Rômulo Gustavo Moraes Ovando

Se você já recebeu um formulário antes de um procedimento médico e ouviu "assine aqui", vale a seguinte reflexão: houve esclarecimento ou somente coleta de assinatura? É uma diferença peculiar. Um documento assinado pode registrar uma autorização, mas não demonstra, por si só, que o paciente compreendeu o tratamento, seus riscos e suas alternativas.

O consentimento informado precisa integrar o cuidado e quando se transforma em mera formalidade, compromete a autonomia do paciente e pode transmitir ao profissional uma falsa sensação de segurança jurídica. Afinal, a assinatura não substitui a conversa.

Na assistência privada submetida ao Código de Defesa do Consumidor, o paciente também é destinatário final de um serviço. Por isso, tem direito à informação adequada e clara, inclusive sobre os riscos envolvidos, conforme o artigo 6º, inciso III, da Lei n. 8.078/1990. Na saúde, esse direito influencia decisões sobre o próprio corpo e merece especial atenção.

Explicar um procedimento envolve mais do que apresentar seu nome técnico. É esclarecer sua finalidade, os benefícios esperados, os riscos relevantes e as alternativas disponíveis, em linguagem acessível e compreensível. Também significa acolher perguntas e considerar as preocupações de quem será atendido.

Considere uma situação hipotética: um profissional que dependa da voz para trabalhar precisa decidir sobre uma intervenção que apresenta risco de alteração vocal. Essa possibilidade pode ter peso particular em sua escolha. Para ele, compreender o risco significa avaliar consequências sobre a saúde, a profissão e a própria subsistência. Um formulário genérico dificilmente alcançará essas particularidades.

O Código de Ética Médica reforça o dever de esclarecimento em seu artigo 22, que veda deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento, ressalvada a hipótese de risco iminente de morte. Informar, portanto, faz parte da responsabilidade profissional.

No âmago do Poder Judiciário, o Superior Tribunal de Justiça examinou a questão, tendo considerado insuficiente o consentimento genérico, sem individualização das informações sobre o procedimento e os riscos do paciente. Naquele caso, a pretensão indenizatória estava fundamentada na falta de esclarecimentos, e não em alegação de erro na execução técnica da cirurgia.

A distinção é pertinente, considerando que a correção da técnica empregada não afasta, isoladamente, uma eventual falha no dever de informar. O paciente precisa ter condições de participar da decisão que antecede o tratamento. Isso não significa que toda complicação gere indenização, pois o artigo 14, § 4º, do CDC estabelece que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais depende da verificação de culpa. Um resultado desfavorável não comprova negligência, imprudência ou imperícia, de modo que a responsabilização exige análise das circunstâncias, do dano e de sua relação com a conduta profissional.

Há, contudo, uma preocupação legítima: explicações excessivamente extensas podem aumentar a ansiedade e consumir tempo assistencial. Seria pouco útil transformar cada consulta em uma exposição interminável de complicações, sem contextualizar sua importância para aquela pessoa.

A resposta está na qualidade da comunicação, consubstanciada nas informações relevantes, proporcionais ao procedimento e compreensíveis, que ajudam mais do que páginas de advertências técnicas. Nos atendimentos programados, o esclarecimento deve ocorrer em momento que permita reflexão e perguntas. A organização da agenda médica precisa contemplar essa etapa do cuidado.

O documento escrito continua importante, tendo em vista que no precedente supramencionado, o Tribunal da Cidadania destacou sua utilidade para demonstrar o cumprimento do dever de informar, especialmente nas intervenções complexas, embora o consentimento não dependa, como regra, de forma escrita. Devem ser observadas as exigências específicas aplicáveis a determinados procedimentos. Assim, o termo deve registrar um diálogo efetivamente realizado. Quanto mais distante estiver da realidade do atendimento, menor será sua capacidade de demonstrar o que foi esclarecido e decidido.

O que o paciente pode fazer?
1)Pergunte antes de decidir: procure compreender a finalidade do procedimento, os benefícios esperados, os riscos e as alternativas;

2)Peça explicações: diga quando uma informação ou expressão técnica não estiver clara;

3)Comunique suas preocupações: informe condições de saúde e aspectos pessoais relevantes para a escolha; e

4)Solicite cópia dos documentos: guarde o termo de consentimento e as orientações recebidas.

E como médicos e hospitais podem aprimorar essa prática?

1)Esclarecimentos: nos procedimentos eletivos, ofereça oportunidade para reflexão e dúvidas;

2)Individualize a informação: considere o quadro clínico, os riscos e as necessidades da pessoa;

3)Verifique a compreensão: convide o paciente a explicar, com suas palavras, o que entendeu da proposta; 

4)Registre o diálogo: documente os esclarecimentos, as dúvidas apresentadas e a decisão tomada; e

5)Organize o atendimento: adote formulários claros e assegure condições para que a conversa aconteça.
Essas recomendações valorizam o trabalho médico e a participação do paciente. É certo que não eliminam riscos clínicos nem impedem demandas judiciais, mas contribuem para esclarecer expectativas e prevenir conflitos decorrentes de falhas de comunicação.

A humanização da medicina passa por atitudes concretas, tais como ouvir, explicar, acolher dúvidas e respeitar escolhas. Por sua vez, a autoridade técnica do profissional médico se fortalece quando acompanhada de transparência, e a autonomia do paciente ganha sentido quando há informação suficiente para exercê-la.

Em um cenário de preocupação com a judicialização da saúde, a prevenção também começa no consultório, de forma que o consentimento informado deve expressar uma decisão compreendida, não apenas uma etapa administrativa cumprida.

Antes da assinatura, é preciso garantir espaço para o diálogo. A confiança entre médicos e pacientes começa aí.

Referências

BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990;

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019. Brasília, DF: CFM, 2019. 
Disponível em: 
https://transparencia.cfm.org.br/codigo-de-etica-medica/.;

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1.848.862/RN. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Terceira Turma. Julgado em 5 abr. 2022. DJe de 8 abr. 2022. Síntese publicada no Informativo de Jurisprudência nº 733, de 25 abr. 2022. 
Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio.

RÔMULO GUSTAVO MORAES OVANDO

  • Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica Dom Bosco (2012);
  • Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela  Damásio Educacional(2014)
  • Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Escola Paulista de Direito/SP(2014);
  • Especialista em Direito Médico e Hospitalar pela Escola Paulista de Direito/SP(2016);
  • Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco(2019);
  • Doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília(08/2026);
  • Advogado no Escritório Jurídico Moraes Ovando Advogados;
  • Professor na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e FaPrime.
  • Currículo Lattes (CV): http://lattes.cnpq.br/1457101781615108
  • Contatos: 
  • 67 99238 5742/ 67 3382 0663
  • E-mail: romuloovando@hotmail.com
Nota do Editor:

Todos os artigos publicados no O Blog do Werneck são de inteira responsabilidade de seus autores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário